Projeto de Lei Nº 228/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2019
Processo: 17192/2019
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º. Fica denominado oficialmente como “BENJAMIN MANOEL”, o prédio do INSS – Previdência Social, localizado na Rua Carlos de Campos, 186, Vila Riman, Município de Arujá – SP. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei-Legislativo dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social, localizado na Rua Carlos de Campos, 186, Vila Riman, Município de Arujá – SP, que passa a ser “Benjamin Manoel”. O homenageado Sr. Benjamin Manoel foi muito importante para nossa cidade, nascido nesta Municipalidade e conhecido carinhosamente como “Beijo”, ingressou na carreira política no ano de 1960 ocupando desde então, vários cargos no Legislativo e Executivo. Destacou-se por ser exigente na disciplina dos servidores e possuir economicidade dos gastos. Destacou-se pelos importantes investimentos feitos na área de infraestrutura urbana, entre os quais, a abertura da Av. Antônio Afonso de Lima. Outra atuação do Sr. Benjamin Manoel, foi a implantação do ensino pré-escolar, no qual destacou-se por priorizar a qualidade de ensino. No ano de 2012, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito (Projeto de Decreto Legislativo nº 16/12, 23/04/2012 - Decreto Legislativo nº 186, 25/04/2012) pelos relevantes serviços prestados ao município, por iniciativa do Vereador Reynaldo Gregório Junior "Reynaldinho", atual Presidente desta Casa de Leis e recebeu também do Poder Executivo o Título de Amigo da Cidade Natureza (Decreto Municipal nº 5898, 24/05/2012). O ex-Prefeito homenageado faleceu dia 03 de abril de 2016, aos 90 anos. Dessa forma, a denominação aqui proposta é uma forma de agradecer e valorizar nosso ex-Prefeito que tanto contribuiu para a nossa cidade. O projeto está acompanhado das informações exigidas para a propositura. Rogo especial análise e aprovação da presente matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Legislativo 228 | 16/05/2019 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 208/2023 por meio do Ofício Nº 891/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 891/2023
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.554 de 28 de março de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3554/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 89ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 151/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 151/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 16/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Solicita retorno à tramitação
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 124/2021
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/12/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 30/12/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Abel Franco Larini
Envio: 29/01/2020
Objetivo: Vista
Complemento: Para vista ao Processo
Resposta: 30/12/2020
Resultado: Projeto analisado na íntegra
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/01/2020
Objetivo: Vista
Complemento: Pedido de Vista
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 29/2020
Resposta: 29/01/2020
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 02/10/2019 - Prazo: 12/10/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/01/2020
Resultado: Não Entregou Parecer
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 24/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 30/09/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 10/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/09/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2019
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 | 19/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 | 01/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 | 28/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 | 03/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 891/2023 | 21/03/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 208/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 228/2019
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3554/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social
Autoria: Abel Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Leitura |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Pauta | 88ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 89ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
