Projeto de Lei Nº 73/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19045/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.383/2021”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 073-2022 | 05/05/2022 | 9,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 126/2022 por meio do Ofício Nº 590/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 590/2022
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.476 de 20 de maio de 2022. Publicada em 21.05.2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3476/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Redação Final
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Recebido
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Redação Final e Parecer
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 52ª Sessão Extraordinária
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Aprovado com Emendas
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Aprovado com Emendas
Complemento: Emendas Nº 318, 319 e 321/2022.
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 15/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 15/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 05/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3383/2021 | 06/07/2021 |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências". LDO
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 65/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PL 73/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Emenda Nº 318 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 06/05/2022 |
A presente Emenda destina o valor do objeto original para a Secretaria Municipal de Esportes para direcionar recursos em ações e projetos da Secretaria.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
|
| Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 06/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 73/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 17/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 09/05/2022 |
CFFO - Projeto de Lei Nº 73/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Emenda Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 09/05/2022 |
Modifique-se na tabela do Art. 1º do Projeto de Lei 073/2022, os seguintes objetos pleiteados:
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 12/05/2022 |
Altera a redação constante na tabela do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 073/2022 para a emenda de Nº 86.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Redação Final Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 17/05/2022 |
Redação Final - Projeto de Lei Nº 73/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 17/05/2022 |
Redação Final - Projeto de Lei Nº 73/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Autógrafo Nº 126/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 18/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - “Dispõe sobre a alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.383/2021”.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Ofício Administrativo Nº 590/2022 | 18/05/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 126/2022 - Projeto de Lei Nº 073/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3476/2022 | 20/05/2022 |
“Dispõe sobre a alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.383/2021”.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
52ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
