Data: 18/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - Dispõe sobre a complementação das atribuições do cargo e nível de conhecimento de informática, do cargo de Agente de Apoio Educacional, constantes na Lei 2380 de 22 de dezembro de 2010.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/2018

Data: 12/11/2018

Processo: 16839/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Diversas questões da criança e do adolescente.

Texto: REQUEIRO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências serão tomadas pelo órgão responsável, sobre as seguintes questões: 1 – Qual o valor do aluguel referente ao imóvel alugado por esta Prefeitura, para o funcionamento do Conselho Tutelar? 2 – Qual a vigência do Contrato? 3 – Há possibilidade de remanejamento, para outro imóvel, localizado no Centro, com o objetivo de facilitar o acesso? 4 – Quais as providências que estão sendo adotadas, para readequação da rampa de acessibilidade, existente no referido imóvel?

Justificativa: Esta comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e, foram discutidas várias questões, uma delas é em relação a infraestrutura da rampa de acesso ao deficiente que foi mal estruturada, e a localização do mesmo encontra-se distante do centro dificultando a inacessibilidade para os munícipes. Pelos motivos expostos apresento esta propositura.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 934/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1687/2018

Data: 12/11/2018

Processo: 16839/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Políticas Públicas para Criança e Adolescente a serem implantadas no âmbito da Saúde.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo esta-belecido na L.O.M, quais providências que este Executivo pretende adotar com referência às seguintes questões: 1) Implantação com urgência de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) infantil; 2) Implantação de UTI Neo Natal; 3) Gravidez na adolescência: a) Quais os Programas que a Secretária de Saúde deste Município vem desenvolvendo? b) Há recebimento de algum Recurso das demais Esferas Governamentais? c) Há atualmente campanhas de conscientização? Em caso positivo, como está sendo desenvolvida? 4) O Hospital LACAN em São Bernardo do Campo, especializado em Clínicas Psiquiátricas, atende internos a partir de 12 anos. Assim sendo, solicitamos informar: a) Como e qual a forma que está sendo desenvolvido este trabalho? b) A disponibilidade de vagas está sendo suficiente? 5) Drogadição: a) Qual o número de crianças e jovens por faixa etária que se encontram em tratamento? b) Em linhas gerais, como está sendo desenvolvido o atendimento/tratamento? c) Observamos e sabemos que são muitas dificuldades. Porém, o que e de que forma poderia ser feito imediatamente, a médio e longo prazos, para minimizar o problema?

Justificativa: As questões deste Requerimento, já haviam sido solicitadas através do Requeri-mento nº 479/2017 de autoria da Nobre Vereadora Ana Cristina Poli, à qual integra também, atualmente a esta Comissão. Assim o mesmo está sendo reapresentado, em razão de não terem sido solucionados a maior parte dos problemas, até a presente data. Este Município figura entre os que mais crescem do Alto Tietê. Com isso, os problemas também crescem, na mesma proporção. Esta Comissão esteve em reunião com o Conselho Tutelar e, na oportunidade foram discutidas várias questões das três Áreas: Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, pois a cada dia a demanda aumenta e os problemas se tornam ainda mais complexos, necessitando, portanto, de ampliação e criação de Políticas Públicas, tais como: contratação de mais profissionais, nas áreas de Psiquiatria para adultos e principalmente infantil, Psicologia, etc. Quando da necessidade de Psiquiatra Infantil, crianças com até 12 (doze) anos estão sendo atendidas na Vila Maria – São Paulo (Maria Zélia, AME e na Várzea do Carmo), sendo que é grande a demanda neste sentido, pois são encaminhados os casos específicos de autistas, déficit de atenção, falta de interatividade, sequela de paralisia cerebral. É grave a falta de UTI Neo Natal, devido ter crescido o número de adolescentes a partir de 12 (doze) anos, que ao engravidarem, enfrentam situação de risco, em razão da faixa etária; algumas vezes também, serem usuárias de drogas; e ainda, não fazerem pré-natal, entre outras causas. Infelizmente, a drogadição está crescendo de maneira alarmante, a partir de 11 (onze) anos, devido à desestruturação familiar, falta de Políticas Públicas de prevenção etc., pois não somente os mesmos fazem uso, como também traficam. No Hospital LACAN, em São Bernardo do Campo, através do encaminhamento do CAPS, os internos já a partir de 12 anos, permanecem de 45 a 60 dias e recebem o tratamento para desintoxicação, adequação de medicação e ao retornarem, não há continuidade. Quando das internações compulsórias solicitadas pelo Poder Judiciário, são atendidas as crianças em hospitais diversos e permanecem no mínimo 6 (seis) a 12 (doze) meses, podendo até ultrapassar esse tempo, conforme o caso. Assim, a situação é emergencial e necessita de soluções rápidas e eficientes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 934/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1686/2018

Data: 07/11/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2018 - Inclui no calendário Oficial Municipal de eventos de Arujá o DIA DO COZINHEIRO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 174/2018

Data: 05/11/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2018 - “Institui no âmbito do município de Arujá, o dia dos pais adotivos, e dá outras providências. ”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 157/2018

Data: 20/06/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal Jovem Aprendiz" para a contratação de Adolescente aprendiz pelo Município de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 109/2018

Tipo: Aditiva

Data: 07/02/2018

Situação: Leitura

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Assuntos Internos e Administrativos/2018, Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2018, Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2018, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018, Comissão de Finanças e Orçamento/2018, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2018, Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2018, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Assunto: Emenda ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - Altera dispositivos do Regimento Interno.

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 9/2017