Data: 25/06/6202

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01874/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Reparo na Iluminação Pública – Avenida Adília Barbosa Neves, Nº 1.103, Bairro Jordanópolis, nas proximidades do Kaikan.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à Solicitação de Reparo na Iluminação Pública – Avenida Adília Barbosa Neves, nº 1103, Bairro Jordanópolis, nas proximidades do Kaikan.

Justificativa: Prezado, Apresento cumprimentos cordiais a Vossa Senhoria e, por meio deste, venho solicitar a realização de serviço de manutenção na iluminação pública. Conforme relatos de moradores e verificação in loco, identificamos que aproximadamente três postes encontram-se apagados, deixando o referido trecho totalmente às escuras. A ausência de iluminação adequada tem prejudicado significativamente a visibilidade dos pedestres e motoristas, além de comprometer a segurança da população local, especialmente dos residentes da região. Diante da relevância da demanda e confiando na habitual eficiência desta Secretaria, solicitamos providências para a normalização da iluminação pública no local, contribuindo assim para o bem-estar e segurança de todos. Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de elevada consideração e agradeço, antecipadamente, pela atenção e presteza no atendimento. Atenciosamente,

Data: 23/06/2026

Protocolo: 01717/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Solicitação de (capa asfáltica) na Rua F, travessa da Estrada dos Canjicas, no bairro São Domingos.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a necessidade de realizar a execução de obras de implantação de capa asfáltica na Rua F, via que se caracteriza como travessa da Estrada dos Canjicas, localizada no bairro São Domingos.

Justificativa: A presente propositura atende às constantes reivindicações dos moradores da localidade, que sofrem diariamente com a falta de infraestrutura urbana na referida via. Atualmente a referida via, apresenta sérios problemas de trafegabilidade: nos dias de chuva, o acúmulo de lama e buracos impede o trânsito seguro de veículos e pedestres, dificultando inclusive o acesso de serviços de emergência; nos períodos de estiagem, a poeira contínua afeta a saúde pública dos residentes. A aplicação da capa asfáltica trará segurança e mobilidade para a comunidade do bairro São Domingos.

Data: 23/06/2026

Protocolo: 01715/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Recomposição do pavimento asfáltico na extensão da Rua Serra do Jairé, altura do Nº 400B – Mirante.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a recomposição do pavimento asfáltico na extensão da Rua Serra do Jairé, altura do nº 400B – Mirante.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e manutenção da via pública, melhorando a fluidez e conforto do tráfego, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue. Segue foto em anexo.

Data: 23/06/2026

Protocolo: 01716/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Providências para manutenção e reposição de tubos na Estrada Esméria Rodrigues – Bairro Corrêas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. quais providências serão adotadas para a conclusão dos serviços de manutenção e reposição dos tubos retirados na Estrada Esméria Rodrigues, no Bairro Corrêas, bem como se há previsão para a execução dos trabalhos

Justificativa: Moradores da localidade procuraram este Vereador relatando que os tubos existentes no local foram retirados, porém os serviços de manutenção e reposição não foram concluídos. A situação vem causando preocupação aos munícipes, principalmente devido ao risco de acúmulo de água, alagamentos, erosões e possíveis danos à via, especialmente durante os períodos de chuva. Diante do exposto, solicita-se que a Administração Municipal realize uma vistoria no local e informe o cronograma previsto para a conclusão dos serviços necessários, garantindo segurança e melhores condições de circulação aos moradores da região.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01703/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Disponibilização de ambulância para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

Texto: o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes estudos e providências visando à disponibilização de uma ambulância para atendimento das demandas do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), em nosso município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de atendimento aos usuários do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), especialmente no que se refere ao transporte adequado e à preservação da privacidade dos pacientes. Por se tratar de uma unidade que realiza atendimentos sensíveis, relacionados à prevenção, diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde, é fundamental que os deslocamentos necessários sejam realizados de forma discreta, segura e humanizada, evitando qualquer tipo de exposição indevida dos usuários. A disponibilização de uma ambulância para a unidade contribuirá para a manutenção do sigilo, do acolhimento e do respeito à dignidade dos pacientes, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados e proporcionando maior conforto durante os atendimentos e encaminhamentos necessários. Dessa forma, a medida representa um importante investimento na humanização da saúde pública municipal e no fortalecimento da rede de atenção à saúde.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01702/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Instalação de bancos em pontos estratégicos da Praça da Juventude “Dênis Cordeiro dos Santos”, no bairro Mirante

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ciência do Egrégio Plenário, que determine às Secretarias Municipais competentes a realização de estudos e as providências necessárias para a instalação de novos bancos, distribuídos em pontos estratégicos da Praça da Juventude “Dênis Cordeiro dos Santos”, localizada no bairro Mirante.

Justificativa: Munícipes procuraram este vereador relatando a necessidade de instalação de mais bancos na Praça da Juventude. Apesar de sua extensa área e da grande quantidade de pessoas que frequentam o espaço para atividades esportivas, culturais, recreativas e de convivência, atualmente o local conta com apenas três bancos distribuídos em suas dependências, quantidade insuficiente para atender adequadamente seus usuários. A ausência de locais apropriados para descanso causa dificuldades principalmente para pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pais e responsáveis que acompanham crianças, além dos munícipes que utilizam a praça para caminhadas e outras atividades. Diante disso, solicita-se a instalação de bancos resistentes e, preferencialmente, com encosto, distribuídos próximos à pista de caminhada, às quadras, aos espaços infantis e às demais áreas de maior circulação, observando-se também os locais arborizados ou protegidos do sol. A medida proporcionará mais conforto, acessibilidade, segurança e qualidade de vida aos frequentadores, incentivando a permanência das famílias no espaço público e contribuindo para o melhor aproveitamento da Praça da Juventude pela população.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01700/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Implantação de aulas de skate na Praça da Juventude no bairro Mirante

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal de Esportes a realização de estudos para a implantação de aulas gratuitas de skate na Praça da Juventude, localizada no bairro Mirante.

Justificativa: Munícipes procuraram este vereador solicitando a criação de aulas de skate no referido espaço. A Praça da Juventude já conta com estrutura adequada e pista destinada à prática da modalidade, podendo ser melhor aproveitada por meio de atividades orientadas por profissionais capacitados. A iniciativa incentivará a prática esportiva, promoverá saúde, lazer, inclusão social e convivência comunitária, especialmente entre crianças e adolescentes. Além disso, contribuirá para o uso seguro e organizado da pista, valorizando um equipamento público já existente no município.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01699/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Implantação de Lombada na Rua Marcos Aurélio de Castro – Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos e posterior implantação de uma lombada na Rua Marcos Aurélio de Castro, antiga Rua 81, nas proximidades do nº 30, no bairro Parque Rodrigo Barreto, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações dos moradores da Rua Marcos Aurélio de Castro, antiga Rua 81, que relatam a constante circulação de veículos em alta velocidade no trecho próximo ao nº 30, colocando em risco a segurança dos pedestres, ciclistas e demais usuários da via. Segundo os relatos recebidos, o local possui intenso fluxo de veículos, sendo frequente o desrespeito aos limites de velocidade, situação que gera preocupação entre os moradores, especialmente em razão da presença de crianças, idosos e pessoas que transitam diariamente pela região. A implantação de uma lombada constitui medida eficaz para promover a redução da velocidade dos veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes e proporcionando maior segurança e tranquilidade à população local. Diante do exposto, torna-se necessária a intervenção do setor competente para que sejam realizados os estudos técnicos necessários e, sendo constatada a viabilidade, proceda-se à implantação de uma lombada na Rua Marcos Aurélio de Castro, antiga Rua 81, próximo ao nº 30, no bairro Parque Rodrigo Barreto, garantindo melhores condições de segurança viária aos moradores e usuários da via.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01708/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Reitero a Indicação Nº 1.624/2025 referente a poda de árvore na Av. Expedicionários, altura do Nº 2.184

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis o prazo previsto para realização da solicitação da indicação 1624/2025 a poda de árvore na Av. Expedicionários, altura do Nº 2.184.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam a tomada de providências quanto a poda da árvore no local.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01707/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Execução da Emenda Impositiva nº 110/2025 destinada ao desenvolvimento e fortalecimento de programas voltados a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. acerca da execução da Emenda Impositiva nº 110 ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Vereador Danilo da Silva Santos, destinada ao desenvolvimento e fortalecimento de programas voltados a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A referida emenda impositiva já possui data para ser executada? 2. Em caso positivo, informar quais ações, programas, serviços, equipamentos ou insumos foram contemplados com os recursos da emenda. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução até o presente momento e qual a previsão para sua efetiva aplicação. 4. Os recursos destinados pela emenda permanecem reservados para a finalidade proposta? 5. Considerando a Indicação nº 2137/2026, que encaminhou Anteprojeto de Lei dispondo sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, existe viabilidade técnica, financeira e jurídica para que os recursos da Emenda Impositiva nº 110/2025 sejam utilizados, total ou parcialmente, na implantação ou desenvolvimento de programa com essa finalidade? 6. Em caso positivo, existe estudo, planejamento ou cronograma para implementação da referida política pública? 7. Em caso negativo, quais impedimentos legais, técnicos ou orçamentários impedem a utilização dos recursos para essa finalidade?

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, acompanhando a execução da Emenda Impositiva nº 110/2025, destinada ao fortalecimento das políticas públicas voltadas aos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1. Além disso, busca-se verificar a possibilidade de utilização dos recursos para implementação de ações que ampliem o acesso à tecnologia em saúde, especialmente por meio da disponibilização de sensores medidores contínuos de glicose para crianças portadoras da doença, medida que pode contribuir significativamente para o controle glicêmico, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. Dessa forma, torna-se necessária a obtenção das informações solicitadas, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitando o acompanhamento das ações voltadas à população diabética do município.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01706/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Sobre as especialidades médicas disponíveis para atendimento on-line no Centro de Especialidades Médicas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. quais especialidades estão disponíveis para atendimento na modalidade on-line, por videochamada, no Centro de Especialidades Médicas do Município. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais especialidades médicas realizam atualmente atendimentos on-line; 2. Como os munícipes são orientados e comunicados sobre a disponibilidade do atendimento on-line; 3. Se os pacientes que não possuem acesso à internet ou equipamentos adequados recebem suporte em alguma unidade pública para a realização da consulta.

Justificativa: O atendimento médico on-line representa uma importante ferramenta para ampliar o acesso da população às especialidades, reduzir o tempo de espera e evitar deslocamentos desnecessários, principalmente para idosos, pessoas com deficiência, pacientes com mobilidade reduzida e moradores de regiões mais distantes. Dessa forma, o presente requerimento busca conhecer a estrutura atualmente oferecida pelo Município, os resultados alcançados e as possibilidades de ampliação do serviço, garantindo transparência e melhor divulgação dessa modalidade de atendimento aos munícipes.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 01705/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Execução da Emenda Impositiva Nº 107/2025 destinada à aquisição de cadeiras de rodas para o PA Central e PAM Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. , sobre a execução da Emenda Impositiva nº 107 ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Vereador Danilo da Silva Santos, destinada à aquisição de cadeiras de rodas, incluindo modelos para pessoas com obesidade, para as dependências do PA Central e do PAM Barreto, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A referida emenda impositiva já foi executada? 2. Em caso positivo, informar a data da aquisição e a quantidade de cadeiras de rodas adquiridas, especificando os modelos disponibilizados para cada unidade. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução até o presente momento. 4. Existe previsão para a aquisição e entrega dos equipamentos? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto. 5. Os recursos destinados pela emenda permanecem reservados para a finalidade proposta?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a execução da Emenda Impositiva nº 107/2025, destinada à aquisição de cadeiras de rodas para o PA Central e o PAM Barreto, garantindo melhores condições de acessibilidade, acolhimento e atendimento aos usuários da rede municipal de saúde. A disponibilização desses equipamentos é fundamental para assegurar maior conforto, segurança e dignidade aos pacientes com mobilidade reduzida, incluindo pessoas com obesidade, contribuindo para a humanização do atendimento e para a eficiência dos serviços prestados nas unidades de saúde. Dessa forma, faz-se necessária a obtenção de informações atualizadas acerca da execução da referida emenda, em atenção aos princípios da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.

Tipo: Secretaria Jurídica

Data: 22/06/2026

Processo: 21652/2026

Protocolo: 01712/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.767.965,69

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 64/2026

Tipo: Secretaria Jurídica

Data: 22/06/2026

Processo: 21648/2026

Protocolo: 01711/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 63/2026

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 22/06/2026

Processo: 21614/2026

Protocolo: 01701/2026

Situação: Não Especificado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 148/2026 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Conscientização e Combate à Sarcopenia" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 148/2026