Data: 25/06/6202

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01874/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Reparo na Iluminação Pública – Avenida Adília Barbosa Neves, Nº 1.103, Bairro Jordanópolis, nas proximidades do Kaikan.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à Solicitação de Reparo na Iluminação Pública – Avenida Adília Barbosa Neves, nº 1103, Bairro Jordanópolis, nas proximidades do Kaikan.

Justificativa: Prezado, Apresento cumprimentos cordiais a Vossa Senhoria e, por meio deste, venho solicitar a realização de serviço de manutenção na iluminação pública. Conforme relatos de moradores e verificação in loco, identificamos que aproximadamente três postes encontram-se apagados, deixando o referido trecho totalmente às escuras. A ausência de iluminação adequada tem prejudicado significativamente a visibilidade dos pedestres e motoristas, além de comprometer a segurança da população local, especialmente dos residentes da região. Diante da relevância da demanda e confiando na habitual eficiência desta Secretaria, solicitamos providências para a normalização da iluminação pública no local, contribuindo assim para o bem-estar e segurança de todos. Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de elevada consideração e agradeço, antecipadamente, pela atenção e presteza no atendimento. Atenciosamente,

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01659/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luciano Aparecido de Lima

Assunto: Redutor de velocidade, Rua Sango Matsuzaki e Takeji Shimmyo – Jd. Cerejeiras.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências o quanto antes à instalação de um desacelerador de velocidade na Rua Sango Matsuzaki e Takeji Shimmyo, nos locais indicados na imagem – Jd Cerejeiras.

Justificativa: A presente indicação se justifica pelas reiteradas reclamações da população local, bem como pela necessidade de garantir maior segurança viária, preservando vidas e promovendo a adequada organização do trânsito, conforme os princípios do Código de Trânsito Brasileiro. Solicita-se, ainda, que seja realizado estudo técnico para definição do tipo mais adequado de redutor de velocidade, bem como a sinalização horizontal e vertical necessária. Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco-me a disposição para trabalharmos juntos, em prol ao desenvolvimento do município de Arujá.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01657/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Solicitação de Recapeamento Asfáltico – Rua Alameda Pôr do Sol – Jardim Santo Antônio – Arujá.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização do serviço de Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua Alameda Pôr do Sol, no bairro Jardim Santo Antônio, neste Município.

Justificativa: A presente indicação visa atender às solicitações dos moradores da região, tendo em vista que a via mencionada apresenta diversos pontos com desgaste do asfalto, buracos e irregularidades, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Além disso, as condições atuais da pavimentação vêm causando transtornos aos motoristas, riscos de acidentes, danos aos veículos e acúmulo de água em períodos chuvosos, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana no local. Ressalta-se que a execução do recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua é essencial para proporcionar melhores condições de tráfego, segurança aos munícipes, valorização da via pública e melhoria na qualidade de vida dos moradores do bairro. Diante disso, faz-se necessária a intervenção do setor competente para a realização do serviço solicitado, assegurando mais segurança, conforto e bem-estar à população.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01656/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Manutenção da iluminação pública na Avenida Antônio Armando Justiça.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e manutenção da iluminação pública na Avenida Antônio Armando Justiça

Justificativa: A presente indicação atende às solicitações de munícipes, que relatam falhas e pontos com iluminação insuficiente ao longo da referida avenida. A falta de iluminação adequada prejudica a visibilidade, aumenta a sensação de insegurança e pode colocar em risco pedestres, motoristas e moradores, especialmente durante o período noturno. Diante do exposto, solicita-se a vistoria dos postes, luminárias, lâmpadas e demais equipamentos, bem como a execução dos reparos necessários com a maior brevidade possível.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01654/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Manutenção da calçada na Rua Professora Hermínia Araki.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e manutenção da calçada localizada na Rua Professora Hermínia Araki.

Justificativa: A presente indicação atende às solicitações de munícipes, que relatam a necessidade de reparos na calçada da referida via. As irregularidades existentes podem dificultar a passagem de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, além de aumentar o risco de quedas e acidentes. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica e dos reparos necessários com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade à população

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01653/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Roçagem e limpeza na Rua Arnaldo Afonso de Lima.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização dos serviços de roçagem, capinação e limpeza na Rua Arnaldo Afonso de Lima

Justificativa: A presente indicação atende às solicitações de munícipes, que relatam a necessidade de manutenção e limpeza da referida via. O crescimento excessivo da vegetação pode dificultar a passagem de pedestres, prejudicar a visibilidade, favorecer o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, além de causar sensação de abandono e insegurança aos moradores. Diante do exposto, solicita-se a realização dos serviços de roçagem, capinação e limpeza com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de segurança, higiene e mobilidade à população.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01652/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Retirada de árvore na Rua Serra de Maranguape, na altura do nº 615.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e, sendo constatada a necessidade, a retirada da árvore localizada na Rua Serra de Maranguape, na altura do nº 615.

Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de munícipes, que relatam preocupação com as condições da árvore existente no referido endereço. A permanência de uma árvore comprometida pode representar risco de queda de galhos ou do próprio tronco, além de possíveis danos à rede elétrica, aos imóveis, aos veículos e à segurança de pedestres e moradores. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria por equipe técnica especializada e, caso seja confirmada a necessidade, que a retirada seja efetuada com a maior brevidade possível.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01651/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Poda de árvore na Avenida Antônio Armando Justiça, na altura do nº 843

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de vistoria e poda da árvore localizada na Avenida Antônio Armando Justiça, na altura do nº 843.

Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de munícipes, que relatam a necessidade de poda da árvore existente no referido endereço. A manutenção adequada é importante para evitar riscos de queda de galhos, possíveis danos à rede elétrica, prejuízos à iluminação pública e obstrução da passagem de pedestres e veículos. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica e, sendo constatada a necessidade, que o serviço de poda seja executado com a maior brevidade possível.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01655/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: REF.: Solicitação de operação tapa-buraco na Av Governador Mário Covas – 4555 ( na Frente da empresa Zero Carbon Logistics )

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para operação tapa-buraco na Av Governador Mário Covas – 4555 ( na Frente da empresa Zero Carbon Logistics )

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por finalidade atender às reivindicações dos moradores e usuários da via, tendo em vista a existência de buracos no pavimento, os quais vêm causando transtornos ao tráfego de veículos e pedestres, além de representar riscos à segurança e à integridade física da população. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e reitero votos de estima e consideração.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01649/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Poda de Coqueiro na Estrada dos Corrêas, nº 7002.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à Indicação nº 2573/2026 – Solicitação de Poda de Coqueiro, localizado na Estrada dos Corrêas, nº 7002, neste Município.

Justificativa: Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar informações acerca do andamento e da previsão de atendimento da Indicação nº 2573/2026, que trata da realização de poda na parte superior de um coqueiro situado na Estrada dos Corrêas, nº 7002. Conforme relatado por munícipes e constatado por este Gabinete, os galhos da referida árvore encontram-se muito próximos da rede elétrica, ocasionando descargas elétricas no tronco do coqueiro e oferecendo riscos à segurança de pedestres, moradores e demais pessoas que transitam pelo local. A situação demanda atenção urgente, uma vez que representa potencial perigo à integridade física da população, além de poder comprometer o adequado funcionamento da rede de energia elétrica. A adoção de medidas preventivas é fundamental para evitar acidentes e garantir maior segurança aos munícipes. Dessa forma, considerando a relevância da demanda e a necessidade de preservar a segurança pública, solicitamos, respeitosamente, informações sobre as providências adotadas e a previsão para execução do serviço solicitado. Desde já agradecemos pela atenção e comprometimento desta Administração com as demandas da população arujaense. Respeitosamente,

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01645/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita informações e providências referentes à manutenção estrutural do CMEI Maria José Lopes Esmeraldo, localizado no Parque Rodrigo Barreto.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M quais providências serão adotadas para a realização de manutenção no CMEI Maria José Lopes Esmeraldo, localizado na Rua Tailor do Nascimento, nº 220, Parque Rodrigo Barreto. Durante visita realizada pessoalmente por este Vereador à unidade escolar, foram constatados problemas de conservação, incluindo sala com goteiras, necessidade de manutenção da estrutura, reparos na cobertura, pintura e demais serviços necessários para garantir condições adequadas de segurança, conforto e funcionamento do espaço. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: 1. Se existe vistoria técnica realizada ou programada para a unidade; 2. Quais serviços de manutenção e reparo serão executados; 3. Se há previsão para o início e a conclusão das intervenções; 4. Se existe dotação orçamentária destinada à realização dos serviços; 5. Quais medidas emergenciais serão adotadas para solucionar o problema das goteiras e evitar prejuízos às crianças e aos profissionais da unidade.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das crianças, professores e demais servidores que frequentam o CMEI Maria José Lopes Esmeraldo. A presença de goteiras e a necessidade de reparos estruturais e de pintura podem comprometer o desenvolvimento das atividades escolares, além de ocasionar danos ao patrimônio público e oferecer riscos aos usuários da unidade. Considerando que este Vereador esteve pessoalmente no local e constatou a necessidade de intervenções, torna-se indispensável que o Poder Executivo apresente informações e adote as providências necessárias com a maior brevidade possível.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 01644/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Implantação de Lombada na Estrada dos Correas, nº 7002.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à Indicação nº 2580/2026 – Solicitação de Lombada, localizada na Estrada dos Correas, nº 7002, neste Município.

Justificativa: Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a solicitação para que sejam adotadas as devidas providências quanto à implantação de uma lombada na Estrada dos Correas, nº 7002. Conforme informações recebidas por este Gabinete, o local apresenta intenso fluxo de veículos, sendo frequentes os relatos de motoristas trafegando em velocidade incompatível com a via, situação que coloca em risco pedestres, ciclistas, moradores e demais usuários que circulam diariamente pela região. Ressalta-se que a implantação de uma lombada constitui importante medida de segurança viária, contribuindo para a redução da velocidade dos veículos, prevenção de acidentes e promoção de maior tranquilidade à população local. Dessa forma, considerando a necessidade de garantir mais segurança, organização e qualidade de vida aos munícipes, solicitamos, respeitosamente, informações sobre o andamento e a previsão de atendimento da referida indicação. Desde já agradecemos pela atenção e comprometimento desta Administração com as demandas da população arujaense. Respeitosamente,

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 16/06/2026

Processo: 21617/2026

Protocolo: 01648/2026

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes de promoção às ações de conscientização, inclusão, prevenção ao bullying e combate à discriminação e à exclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 149/2026

Tipo: Mesa

Data: 16/06/2026

Finalizado: Não

Processo: 21644/2026

Protocolo: 01647/2026

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2026, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Texto: Submete-se à apreciação o presente Projeto de Resolução que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, a Brigada em Saúde Mental, instrumento de natureza preventiva e organizacional voltado à promoção do bem-estar no ambiente laboral e ao fortalecimento de uma cultura institucional pautada na dignidade da pessoa humana, na segurança psicológica e na valorização do servidor público. A proposta encontra respaldo nas diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que dispõe sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), impondo às organizações a responsabilidade de identificar, avaliar e controlar não apenas os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a saúde mental passa a ser reconhecida como elemento essencial à segurança e à saúde no trabalho, demandando medidas institucionais estruturadas e contínuas. A instituição da Brigada em Saúde Mental representa, assim, uma resposta moderna e necessária às exigências normativas e às transformações das relações de trabalho, especialmente no setor público, onde a complexidade das demandas, a pressão institucional e os fatores organizacionais podem impactar significativamente o equilíbrio emocional dos servidores. O modelo proposto baseia-se em uma abordagem integral da saúde, priorizando ações de prevenção, acolhimento e orientação, sem substituir o atendimento clínico especializado, mas atuando como porta de entrada qualificada para identificação precoce de situações de sofrimento psíquico. A atuação dos brigadistas, devidamente capacitados, permitirá intervenções iniciais fundamentadas em técnicas reconhecidas, como escuta ativa, primeiros socorros psicológicos e comunicação não-violenta, promovendo um ambiente mais seguro, colaborativo e humanizado. Ademais, a iniciativa contribui diretamente para a melhoria do clima organizacional, a redução de afastamentos por adoecimento mental, o aumento da produtividade e o fortalecimento das relações interpessoais no ambiente institucional. Trata-se, portanto, de medida que alia responsabilidade social,   eficiência administrativa e conformidade normativa. Importa destacar que a proposta observa rigorosamente os princípios da confidencialidade e da proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação vigente, assegurando que o acolhimento seja realizado de forma ética, segura e respeitosa. Por fim, a criação da Brigada em Saúde Mental reforça o compromisso da Câmara Municipal de Arujá com a implementação de boas práticas de governança, integridade e gestão de pessoas, alinhando-se às tendências contemporâneas de promoção da saúde no trabalho e valorização do capital humano. Diante do exposto, resta evidenciado o relevante interesse público da medida, razão pela qual se submete o presente Projeto de Resolução à apreciação, esperando-se sua aprovação.

Justificativa:

Data: 15/06/2026

Protocolo: 01641/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Solicitação de implantação de rampas de acessibilidade ao longo da Avenida Armando Antônio Justiça

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor Indico à Secretaria Municipal competente que realize vistoria técnica e análise da necessidade de implantação de rampas de acessibilidade nas calçadas existentes ao longo de toda a extensão da Avenida Armando Antônio Justiça.

Justificativa: Prezado, nos termos regimentais, verifica-se que embora existam calçadas em ambos os lados da via, e no meio, nos pontos de travessia e acessos destinados à entrada e saída de veículos (retornos), não há rampas adequadas que permitam a circulação segura e acessível de pessoas com deficiência física, especialmente usuários de cadeira de rodas, bem como de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e mães ou pais que utilizam carrinhos de bebê. A ausência dessas rampas dificulta o deslocamento entre um lado e outro da avenida, obrigando os pedestres a enfrentar obstáculos que comprometem sua segurança, autonomia e o direito de ir e vir. Além disso, a adequação das calçadas e travessias está alinhada aos princípios de acessibilidade universal previstos na legislação vigente, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e segura para todos. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria competente realize estudo técnico e, constatada a viabilidade, promova a implantação das rampas de acessibilidade necessárias nos pontos adequados ao longo da Avenida Armando Antônio Justiça