Câmara Municipal de Arujá

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22 março 2022

Câmara aprova criação de Escola Municipal de Empreendedorismo

Unidade será responsável pelo desenvolvimento do Programa Municipal de Qualificação Tecnológica

A Câmara de Arujá aprovou a criação da Escola Municipal de Empreendedorismo 4.0. A unidade ficará responsável pelo desenvolvimento do Programa Municipal de Qualificação Tecnológica – Pro-Tech voltado à formação profissional de jovens e adultos nas áreas de tecnologia e inovação.

O projeto de Lei nº 57/2022, que autoriza a Prefeitura investir no Pro-Tech, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação durante a 49ª Sessão Ordinária de 21/3.

Conforme explica o prefeito Luís Antonio de Camargo (PSD), o Dr. Camargo, em mensagem enviada ao Legislativo, “a ideia faz parte do plano de governo e visa incrementar políticas públicas de desenvolvimento social”. O foco do programa e da escola será o empreendedorismo digital, além da melhoria das habilidades e competências exigidas de jovens e adultos para atuar no mercado de trabalho local, principalmente.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico coordenará o Pro-Tech em parceria com o Fundo Social de Solidariedade e as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Finanças.

O PL 57/2022 foi aprovado por unanimidade.

Também passou em rodada definitiva de discussões no Plenário da Casa de Leis, o PL 59/2022 que trata de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e superávit financeiro. A apuração de recursos extras na conta do Município injetará mais de R$ 640 mil no orçamento de 2022. O dinheiro - proveniente do Ministério das Cidades - será destinado à pavimentação de ruas dos bairros Caputera e Vila Pedroso (na região da Vila Gastronômica).

1ª discussão

Foram aprovados em 1ª discussão e votação os projetos de Lei 60/2022 e 61/2022 que tratam da inclusão de mais de R$ 1,680 milhão no Orçamento Municipal de 2022. Os recursos deverão ser aplicados em serviços e ações nas áreas de saúde e infraestrutura urbana.

O Plenário ainda aprovou a concessão de Título Honorífico de Cidadão Arujaense ao Capitão da PM Ademar Francisco Martins Neto. A iniciativa é do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino. O Decreto Legislativo nº 259/22 que oficializa a homenagem foi publicado na edição nº 51 do Diário Oficial do Legislativo.

Moções

Em um clima de consternação e revolta, os vereadores aprovaram uma Moção de Pesar (78/2022) em nome de Juliana Mendonça Salles, a Ju, ex-assessora parlamentar. Ela faleceu no último dia 17/3, deixando família e amigos inconformados, entre eles, o vereador Maiolino, com o qual ela trabalhou. Atualmente, Ju atuava na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A morte de Juliana provocou questionamentos quanto à qualidade do atendimento prestado pelo plano de saúde fornecido aos funcionários da Prefeitura. A Comissão de Saúde deverá se reunir com representantes da empresa.

A pedido do presidente Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, o Plenário fez 1 minuto de silêncio homenagem à servidora. Também foi transmitido um vídeo sobre a trajetória de Juliana, que emocionou familiares presentes à Sessão.

Filme

A polêmica causada pelo filme Como se tornar o pior aluno da escola chegou à Câmara de Arujá. Uma Moção de Repúdio (79/2022) de autoria do vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, foi aprovada pelo Plenário.

Indicações

Foram encaminhadas 66 indicações e 33 requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura de Arujá.

Leitura

Entrou para leitura e será encaminhado à análise das Comissões Permanentes, o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2022 que autoriza a Secretaria dos Assuntos Jurídicos a criar meios alternativos para cobrança da dívida ativa do Município.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.