Os vereadores de Arujá aprovaram em 2ª e definitiva votação, durante a Sessão Ordinária de 04/10, a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico – eixo água e esgoto, previsto no PL 36/2021.

Dentre as metas detalhadas no projeto está a ampliação do alcance da rede de esgoto para 95% do território do município até 2041. Atualmente, a taxa de cobertura é de 79%, deixando desassistidas 22 áreas do município, entre as quais, bairros como Jardim Real, Jardim Via Dutra, Caputera e os condomínios Arujazinho I, II, III, IV e V.

Antes de ser votado na Casa de Leis, a proposta, que também visa aprimorar as informações sobre a qualidade ambiental do Município, foi objeto de audiência pública promovida pela Prefeitura em 30 de julho, além de reuniões com os vereadores. O PL foi discutido e aprovado em 1ª discussão no dia 20/09.

Proposituras

O Plenário ainda deliberou favoravelmente sobre o encaminhamento de 94 indicações de melhorias e 24 requerimentos de informações destinados ao Executivo. Dez projetos de Lei, sendo sete de autoria do Poder Legislativo, entraram para Leitura.

Outros três projetos de lei entraram na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária. O PL 52/2021, de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, propõe que seja denominada de Praça Terezinha de Jesus Barbosa Manoel, a Praça localizada entre as Ruas Alameda das Camélias e Alameda das Azaléias, localizada no bairro Nova Arujá. A propositura foi aprovada em 2ª discussão e votação.

O PL 20/2021, de autoria do Poder Executivo, declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Arujá (AEAAR). A propositura foi aprovada em 1ª discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária e a pedido do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) foi convocada a 30ª Sessão Extraordinária, na qual a propositura passou por 2ª e definitiva votação da propositura, sendo aprovada pela maioria dos pares.

Em 1ª votação, os vereadores também deliberaram pela instituição do mês de estímulo à adoção de animais de rua no município de Arujá, através do PL 56/2021. A propositura é assinada pelos vereadores Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, João Luiz Soares (PSD), Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.

Moções

Foram aprovadas ainda pelo Plenário três moções, sendo a de nº 51/2021, de autoria do vereador João Luiz Soares (PSD), em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.022/2019, em tramitação no Congresso Nacional, e que visa regulamentar a profissão do despachante documentalista.

Já a Moção 52/2021 apela à Câmara dos Deputados para que votem contra a emenda aditiva à Medida Provisória 1.063/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A MP anula os efeitos da Lei 9.956/2000, que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. A proposta, conforme justifica o autor da moção, vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, ameaça o emprego de milhares de frentistas brasileiros.

Por fim, passou pelo Plenário a Moção 53/2021, também de autoria de Abelzinho, que parabeniza a empresa VACSOFORTE pelos 30 anos de fundação. De acordo com o autor, a empresa fundada e gerida por Sérgio Luiz da Silva Guaglione, atua desde 1991 no segmento de ferramentaria, entre outros serviços, tendo contribuído para o desenvolvimento do centro industrial e do próprio município.

A íntegra da 32ª Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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