O deputado federal Márcio Alvino (PL) será agraciado com o Título de Cidadão Arujaense. O projeto de Decreto-Legislativo (nº 21/2023), que autoriza a concessão da honraria, é de autoria dos vereadores Abelzinho e Divinei, ambos do PL, e foi aprovado durante Sessão Ordinária de 22/5.

Na justificativa, os autores destacaram a atuação parlamentar de Alvino junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e seu papel fundamental na viabilização de verba para construção da sede do INSS em Arujá, da iluminação e instalação de alambrados no campo do Barreto, e da colocação de passarelas na região do Centro Industrial.

“O deputado federal Marcio Alvino trouxe incontáveis recursos para a cidade de Arujá e sua luta através das Apaes o transforma, com certeza, no maior embaixador da causa PCD (Pessoas com Deficiência) do Estado de São Paulo”, salientou o vereador Divinei em discurso na Tribuna da Casa.

Também autor da propositura, o Presidente da Casa, Abelzinho, destacou a relação estabelecida com o deputado “desde a sua eleição ao Congresso Nacional” e de suas conquistas para a cidade. “Para mim, a maior delas, é a construção da sede do INSS que permitirá aos moradores de nossa cidade serem atendidos aqui, sem a necessidade de se deslocarem até as cidades vizinhas”, afirmou.

Ainda se manifestaram os vereadores Gabriel (PSD) e Reynaldinho (PTB).

O projeto foi aprovado por todos os presentes no Plenário. O título será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Ainda passaram pelo crivo e aprovação dos parlamentares, os projetos de Lei nº 125/2023, que dá nome de Laudirley Ferreira Dourado ao Senai de Arujá, e o de nº 184/2023, que denomina como Manuel Silva de Araújo, o velório municipal. As proposituras são de autoria do Poder Executivo e do vereador Gabriel (PSD), respectivamente.

Com anuência do Plenário, a Prefeitura de Arujá vai suplementar a dotação da Secretaria de Esportes em R$ 573 mil. O dinheiro, oriundo do Ministério da Cidadania, deverá ser aplicado na instalação de grama sintética no campo de futebol localizado no Jardim Pinheiro. O valor foi liberado por meio da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (PL 129/2023).

A pedido do vereador Gabriel foram incluídos para 1ª discussão e votação na Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária outros dois projetos de crédito adicional: o PL 128/2023 e o PL 131/2023, que juntos representam um aporte financeiro de mais de R$ 5 milhões no Orçamento Municipal e o PL 130/2023 que trata da alteração de objeto de emendas impositivas, de autoria do Poder Executivo.

Leitura

Entraram para leitura e continuam em análise nas Comissões Permanentes o veto total do prefeito ao projeto de Lei Legislativo nº 174/2023, que diz respeito à denominação do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, e o projeto de Lei 123/2023 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Ao Poder Executivo foram enviadas 51 indicações e 19 requerimentos.

Extraordinária

Na 89ª Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente logo após o término da sessão regular, foram aprovados em discussão definitiva os projetos de Lei nº 128/2023; 130/2023 e 131/2023.

O PL 128/2023 refere-se a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.527.368,24 a ser distribuído às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social para aplicação em ações e programas das respectivas pastas. Parte dos recursos foi destinado ao Município por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Roberto de Lucena através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já o PL 131/2023 é da mesma natureza: abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.567.483,88, também de autoria do Poder Executivo. No entanto, os recursos são oriundos da Sabesp e serão aplicados em infraestrutura de saneamento básico.  

A íntegra das Sessões está disponível à consulta pública no canal oficial da Câmara no YouTube.

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