Na reta final do ano Legislativo, a Câmara de Arujá realizou três Sessões Extraordinárias e acelerou a aprovação de projetos. Mais de dez propostas, incluindo denominação de vias públicas, criação de programas e alteração de legislações foram discutidas e votadas na última quarta-feira (4/12).

Os vereadores aprovaram modificações nas regras do Programa de Garantia de Renda Mínima. O PL 183/2024, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3234/2019 e, entre outras mudanças, veda o acúmulo de benefícios. Clique aqui e leia a matéria completa.

Outras duas leis também tiveram suas redações alteradas: a Lei Municipal nº 3432/2021 que diz respeito à transferência de recursos para as escolas, de autoria do vereador Luiz Fernando (PSD) – PL 272/2024 - e a Lei Municipal nº 2464/2011, que trata das normas para execução dos serviços de transporte de passageiros. Nesse último caso, o PL 270/2024 é de autoria conjunta de Luiz Fernando, Abelzinho (PL), Profª Cris (PSD), Reynaldinho (PSD) e Renan de Arujá (PODE).

João Luiz (PSD) teve aprovado projeto, de sua autoria, que classifica o jiu-jitsu como prática educacional e formativa. O Plenário ainda acatou a proposta de Abelzinho (PL), que cria a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem.

Cinco projetos de denominação de espaços públicos passaram em discussão definitiva pelo Plenário. Para acessá-los na íntegra, clique aqui.

A tradicional festa do Círio de Nazaré, que ocorre em Belém do Pará, também será celebrada em Arujá. O evento religioso foi incluído no Calendário de Festividades do Município por iniciativa do vereador Divinei (PL) para ser celebrado em 25 de maio.

Os projetos de reajuste dos subsídios dos agentes políticos (prefeitos, vice-prefeito, secretários e vereadores) também foram submetidos ao Plenário. Os projetos 276/2024 e 279/2024 passaram em 1ª discussão.

A íntegra das Sessões está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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