A Câmara Municipal de Arujá acatou parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes na 114ª Sessão Ordinária (09/10), as contas do prefeito Dr. Luís Camargo referente ao exercício de 2021.

O conselheiro do Tribunal, Antonio Roque Citadini, declarou, em texto do parecer redigido que “as contas da Prefeitura Municipal de Arujá apresentaram falhas que não comprometem os atos de gestão examinados, principalmente, diante dos argumentos da defesa apresentada.”

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa - presidida pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) e integrada pelos vereadores Divinei (PL) e Gabriel (PSD), nos cargos de vice-presidente e relator, respectivamente - acompanhou a decisão do TCE e emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município.

Os vereadores reforçaram em Tribuna o posicionamento favorável da Casa à aprovação das contas ressaltando os avanços obtidos pela cidade durante a gestão do atual prefeito.

Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Gabriel  (PSD) destacou, por exemplo, o compromisso de Luís Camargo com o município. “A população está acreditando no governo, a população voltou a acreditar em Arujá e nosso prefeito, com austeridade, cumpre mais uma vez os requisitos que a constituição determina – inclusive investindo com sobra nas áreas de educação e saúde”, afirmou o parlamentar.

Luiz Fernando (PSDB), por sua vez, salientou a responsabilidade do Legislativo ao votar e aprovar as contas do Executivo. “A Câmara Municipal tem ciência do que está aprovando e do alcance que isso tem para o município, principalmente, às vésperas de um ano político-eleitoral. Hoje, essa Casa dá um aval ao trabalho positivo feito pelo prefeito”, arrematou o vereador.

Profª Cris do Barreto (PSD), GCM Uelton (PSDB), Renan de Arujá (PODE) e Paulinho Maiolino (PSD) também discursaram.

A vereadora e líder do governo, Profª Cris do Barreto, afirmou que sente orgulho em fazer parte do governo e respaldou o bom trabalho realizado por ele no período pós-pandêmico. “Em dois anos, logo após a pandemia, nós estamos fazendo história nesta cidade e eu tenho certeza de que as próximas contas que virão, já virão sem esses apontamentos”, finalizou.

Os vereadores Reynaldinho (PTB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e Vinícius Pateta (REDE) também deram aval à gestão do prefeito.

O relatório completo do Tribunal de Contas está disponível no site da Câmara. Para acessá-lo na íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

Além da apreciação das contas do prefeito, o Plenário incluiu na Ordem do Dia a 1ª Discussão e Votação do PL 142/2023, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2024. A peça orçamentária foi aprovada por unanimidade e deverá passar por um segundo turno de discussão e votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.

A previsão é de que o município arrecade mais de R$ 600 milhões em recursos para o próximo exercício. Desse montante, R$ 8 milhões serão reservados para a execução de propostas indicadas pelo Legislativo – ou seja, as emendas impositivas. Os parlamentares terão até o dia 23/10 para a apresentação de sugestões ao orçamento.

Dentre os demais projetos discutidos pelo Legislativo, o projeto de Lei Legislativo 209/2023, que propõe assegurar as mulheres o direito de acompanhamento em exames e procedimentos médicos e o torna obrigatório em casos que envolvam sedação, também foi apreciado. De autoria do vereador Vinícius Pateta (REDE), a iniciativa foi aprovada em 2ª discussão e votação pelos parlamentares e segue para análise do Executivo.

Outras duas proposituras foram aprovadas em Plenário: o projeto de Lei Legislativo (nº 219/2023), de autoria do presidente da Câmara, Abelzinho (PL), e dos vereadores João Luiz (PSD), GCM Uelton (PSDB) e Vinícius Pateta (REDE), que institui o Natal Iluminado da Câmara Municipal no Calendário Municipal – aprovado em 1ª discussão e o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023, de autoria de João Luiz (PSD), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Gilmara Alves Lucchesi, votado em 1ª e única discussão.

Leitura

Ao todo, cinco projetos entraram para leitura na sessão plenária: o PL Nº 140/2023, que prevê a ampliação de vagas dos cargos públicos de Assistente Jurídico, Cozinheiro e Servente na Secretaria Municipal de Assistência Social, de autoria do Executivo; o PLL 205/2023, que trata da denominação como Marcos Tomé de Souza Araújo, a praça pública localizada na avenida PL, no Centro Industrial e dois projetos de Decreto Legislativo referentes à concessão de Título de Cidadão Arujaense. Um deles (nº 28/2023), de autoria do vereador Divinei da Silva (PL), que concede ao Bispo Dom Pedro Luiz Stringhini a honraria e o outro (Nº 29/2023), de autoria do vereador Luiz Fernando (PSDB) dedicado a Expedito José dos Santos.

Ainda foi lida em Plenário a Moção de Pesar (208/2023) proposta pelo Poder Legislativo em decorrência do falecimento de Teresinha Aguiar, mãe de Renan Xavier, assessor de imprensa e ouvidor da Câmara Municipal. O Plenário ainda prestou condolências ao servidor com um minuto de silêncio.

Homenagens

O vereador Jean da Padaria (PDT) propôs ao plenário uma Moção de Parabenização (Nº 204/2023) aos atletas e à comissão técnica que representou Arujá na 28º Copa Ipiranga de Taekwondo, realizada no dia 24 de setembro, no Estado de São Paulo. A iniciativa foi aprovada por 13 votos.

A Moção de Aplausos Nº 207/2023, de autoria do vereador GCM Uelton (PSDB), também foi aprovada por 13 votos em plenário. A homenagem foi dedicada ao coordenador e professor do projeto Natação para Autistas Davi-Manu, Otavio Santos de Sousa e seu aluno Matheus Lima dos Santos, por sua participação e conquista de medalha no 15º Torneio de Primavera de Natação do Alto Tietê.

Indicações

Ainda foram encaminhados ao Poder Executivo 24 indicações e aprovados dez requerimentos.

A íntegra a Sessão está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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