Pareceres (63)

Nº 496 ao Projeto de Lei Nº 204/2016 - 15/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2016 - Institui no Município de Arujá o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os Servidores Públicos.

Nº 493 ao Projeto de Lei Nº 245/2016 - 12/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2016 - Dispõe sobre a inclusão de previsão de prazo alusiva ao mandato dos Conselheiros que compõe o Conselho Municipal de Educação de Arujá.

Nº 495 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - 09/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei Complementar nº 27/2016.

Nº 494 ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 - 09/12/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 - Altera dispositivos do Regimento Interno.

Nº 492 ao Projeto de Lei Nº 200/2016 - 07/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2016 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Educacional Centro Municipal de Educação Infantil Bairro Limoeiro no município de Arujá – SP.

Nº 491 ao Projeto de Lei Nº 205/2016 - 07/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2016 - Disciplina a concessão da Cesta Natalina prevista na Lei nº 2007/2007, da forma como especifica, e dá outras providências.

Nº 490 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - 07/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis municipais de Arujá, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 489 ao Projeto de Lei Nº 206/2016 - 07/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2016 - Cria a Gratificação de Incentivo à Instrução no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da forma como especifica, e dá outras providências.

Nº 488 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 - 07/12/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 - Incluir na Lei Complementar nº 006 de 02 de Janeiro de 2007(PLANO DIRETOR DE ARUJÁ) novos traçados viários de interesse Público, dentro do Território do Município de Arujá.

Nº 486 ao Projeto de Lei Nº 202/2016 - 17/11/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2016 - Dispõe sobre a denominação da U.P.A do Bairro Parque Rodrigo Barreto – Arujá – SP.

Nº 485 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 - 17/11/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015.

Nº 478 ao Projeto de Lei Nº 203/2016 - 17/11/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2016 - ALTERA OS ART. 2º, 3º e 4º DA LEI Nº 1.553 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001.

Nº 484 ao Projeto de Lei Nº 243/2016 - 08/11/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2016 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2853 de 02 de agosto de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e Lei nº 2604 de 26 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017.

Nº 468 ao Projeto de Lei Nº 232/2016 - 05/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 264.827,56

Nº 467 ao Projeto de Lei Nº 231/2016 - 04/07/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 5.215.000,00

Nº 466 ao Projeto de Lei Nº 229/2016 - 04/07/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2016 - Dispõe sobre a denominação da UBS VIII locanizada na Avenida Benedito Manoel dos Santos, neste Município.

Nº 464 ao Projeto de Lei Nº 228/2016 - 20/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 38.457,90.

Nº 463 ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.

Nº 462 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2016 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá o Projeto “Câmara nos Bairros”, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - 02/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

Nº 460 ao Projeto de Lei Nº 226/2016 - 19/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 377.601,28

Nº 459 ao Projeto de Lei Nº 225/2016 - 19/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no corrente Exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 458 ao Projeto de Lei Nº 165/2015 - 02/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

Nº 457 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2016 - 18/04/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2016 - Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Makoto yassutake , pelo serviços prestados ao Municío de Arujá

Nº 456 ao Projeto de Lei Nº 213/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 67.813,15

Nº 455 ao Projeto de Lei Nº 194/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento do corrente exercicio e das outras providencias.R$ 730.209,02

Nº 454 ao Projeto de Lei Nº 195/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento do corrente exercicio e das outras providências. R$ 976.565,34

Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 196/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento do decorrente exercicio e das outras providencias. R$ 3.662.801,46.

Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 351.867,46.

Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento do corrente exercicio e da outra providencias. Valor R$.1.736,10

Nº 450 ao Projeto de Lei Nº 199/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 19.215,19.

Nº 449 ao Projeto de Lei Nº 200/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 19.215,19.

Nº 448 ao Projeto de Lei Nº 201/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 51.448,15.

Nº 447 ao Projeto de Lei Nº 202/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 34.205,87.

Nº 446 ao Projeto de Lei Nº 203/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 200.000,00.

Nº 445 ao Projeto de Lei Nº 204/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 7.235,19.

Nº 444 ao Projeto de Lei Nº 205/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 931,64.

Nº 443 ao Projeto de Lei Nº 206/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 55.459,00.

Nº 442 ao Projeto de Lei Nº 207/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 205.383,40.

Nº 441 ao Projeto de Lei Nº 208/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 120.638,42.

Nº 440 ao Projeto de Lei Nº 209/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 234,87.

Nº 439 ao Projeto de Lei Nº 210/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 143.768,38.

Nº 438 ao Projeto de Lei Nº 212/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 14.765,54.

Nº 437 ao Projeto de Lei Nº 214/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 126.420,50

Nº 436 ao Projeto de Lei Nº 215/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 36.330,20

Nº 435 ao Projeto de Lei Nº 216/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 25.035,89

Nº 434 ao Projeto de Lei Nº 217/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 103.974,98

Nº 433 ao Projeto de Lei Nº 218/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 38.974,66

Nº 432 ao Projeto de Lei Nº 219/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 998.812,17

Nº 431 ao Projeto de Lei Nº 220/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 55.648,93

Nº 430 ao Projeto de Lei Nº 223/2016 - 08/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$150.000,00

Nº 421 ao Projeto de Lei Nº 221/2016 - 04/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional epecial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 47.040,00

Nº 427 ao Projeto de Lei Nº 187/2016 - 29/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2016 - “Dispõe sobre a denominação da Praça Reinaldo Lopes de Lima, no Jardim Pinheiro-Arujá-SP”

Nº 426 ao Projeto de Lei Nº 186/2016 - 29/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2016 - “Dispõe sobre a denominação da Rua 4 no Bairro Estancia Pacaembu – Arujá – SP”

Nº 428 ao Projeto de Lei Nº 188/2016 - 24/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 425 ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - 21/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2016 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 424 ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - 21/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2016 - Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos dos conselheiros tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.

Nº 423 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2016 - 17/03/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao inaugurador da Sabesp de Arujá Senhor Darci Moraes Costa.

Nº 422 ao Projeto de Lei Nº 183/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2016 - Agendamento telefônico de consulta para pacientes idosos e para pessoas com deficiência residentes e já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Arujá.

Nº 421 ao Projeto de Lei Nº 182/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2016 - Institui "O dia de Luta e Combate a Violência contra a Mulher", no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 420 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2016 - Concede “Título de Cidadão Arujaense ao Jornalista WALTER ROBERTO BRAGA”.

Nº 419 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 26/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 12, de 21 de setembro de 2011, na forma que especifica e dá outras providências. (Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 12, de 21 de setembro de 2011 e Lei Complementar Municipal nº 21, de 17 de junho de 2015).

Nº 418 ao Projeto de Resolução Nº 22/2016 - 01/02/2016 - Parecer nº 418, da CJR, ao Projeto de Resolução Nº 19/2016 - Dispõe sobre a transferência de datas e horários de Sessões Ordinárias.