Projeto de Lei Nº 218/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19819/2023
Protocolo: 00434/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a Denominação de Margarida França a praça localizada no Jardim Rincão”.
Texto: Art. 1º Fica denominado oficialmente como Margarida França a praça localizada entre as Ruas Georgetow e Caracas, no Jardim Rincão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome de Margarida França a praça situada Ruas Georgetow e Caracas, próximo ao Ginásio de Esportes Antônio Carlos Mendonça, no Jardim Rincão. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Margarida Lima França nasceu em 13/01/1926 na cidade de Jaguarari/BA. Filha caçula, veio para cidade de Arujá com seu esposo Otávio Alves França, onde juntos montaram e batalharam na primeira Lavanderia da nossa cidade. Mulher cristã mãe de 10 filhos, junto com seu esposo criaram raízes nessa cidade e aqui criaram seus filhos e construíram a sua história. Hoje sua descendência conta com 21 netos e 28 bisnetos. Foi uma mulher zelosa alegre e famosa por suas deliciosas cocadas e pela sua habilidade e amor com os crochês. Partiu no dia 21/09/2011 deixando muita saudade em sua família e amigos. Mas deixou em todos o ensinamento de Amor e simplicidade. Conforme Processo Administrativo, ofício de n°663/DA/2021 e Processo de n° 315557/2021 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial para a praça situada entre as Ruas Georgetow e Caracas, no Jardim Rincão. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/09/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.385/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1385/2024
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.634 de 01 de abril de 2024.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO. Nos Termos do Art. 44 do RI
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2024
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: A/C: Vereador João Luiz Soares - Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/01/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 26/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/01/2024
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 5/2024
Resposta: 26/01/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/01/2024 - Prazo: 10/02/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos dos Arts. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/01/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 10/12/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/12/2023
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 10/12/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 28/09/2023
Complemento: Ao relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 22/11/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 218/2023 - Praça Rincão - João Luiz
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 01/02/2024 |
Parecer Jurídico - PLL nº 218/2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 14/02/2024 |
Dispõe sobre a Denominação de Margarida França a praça localizada no Jardim Rincão
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 26/02/2024 |
Dispõe sobre a Denominação de Margarida França a praça localizada no Jardim Rincão
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 292/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 12/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 218/2023 - “Dispõe sobre a Denominação de Margarida França a praça localizada no Jardim Rincão”.
Autoria: Gabriel dos Santos |
|
| Lei Ordinária Nº 3634/2024 | 01/04/2024 |
“Dispõe sobre a Denominação de Margarida França a praça localizada no Jardim Rincão”.
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 124ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
