Projeto de Lei Nº 123/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21459/2026
Protocolo: 00699/2026
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Arujá uma política de reconhecimento e valorização do patrimônio histórico e cultural local. A preservação da memória coletiva é essencial para fortalecer a identidade cultural da população e garantir que as futuras gerações tenham acesso à história e às tradições que formam a base da comunidade. Assim, a presente proposta busca valorizar os bens materiais e imateriais que representam a história, as tradições e as manifestações culturais do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24. politica de patrimonio historico e cultural | 17/03/2026 | 180,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 570/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 547/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 484/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 23/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
