Projeto de Lei Nº 123/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21459/2026
Protocolo: 00699/2026
Situação: Promulgada com Veto Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Arujá uma política de reconhecimento e valorização do patrimônio histórico e cultural local. A preservação da memória coletiva é essencial para fortalecer a identidade cultural da população e garantir que as futuras gerações tenham acesso à história e às tradições que formam a base da comunidade. Assim, a presente proposta busca valorizar os bens materiais e imateriais que representam a história, as tradições e as manifestações culturais do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24. politica de patrimonio historico e cultural | 17/03/2026 | 180,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 130/2026 por meio do Ofício Nº 501/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 501/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 897/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 884/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 846/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 02/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 812/2026
Resposta: 24/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 02/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 809/2026
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 785/2026
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 19/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 717/2026
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 19/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 711/2026
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 673/2026
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 662/2026
Resposta: 09/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 577/2026
Resposta: 02/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 570/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 547/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 484/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 23/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 |
|
| Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 501/2026 | 28/04/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 130/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3825/2026 | 14/05/2026 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 | 15/05/2026 | Veto Parcial oposto ao Autógrafo Nº 130/2026, referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências. Autoria: Vereador Caio Guilherme Ferreira Melo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
