Projeto de Lei Nº 243/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2019
Processo: 17491/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 243-2019 | 11/11/2019 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 16/12/2019 - Prazo: 08/01/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha Autógrafo n.º 376-2019 por meio do Ofício n.º 1.506/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1506/2019
Resposta: 19/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3238/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 65ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/12/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 30/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/12/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 17/11/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/11/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 | 19/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 168 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 376/2019 ao Projeto de Lei Nº 243/2019 | 13/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3238/2019 | 19/12/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 64ª Sessão Extraordinária de 2019 | 05/12/2019 | Leitura |
| Pauta | 65ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/12/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
65ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 4
Resultado: Aprovado
