Assunto: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Conscientização e Combate à Sarcopenia" e dá outras providências.
Texto: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Sarcopenia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, coincidindo com o Dia Internacional do Idoso (1º de outubro).
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Sarcopenia tem como objetivos:
I - Conscientizar a população, com ênfase na terceira idade, sobre a perda de massa e força muscular (sarcopenia) como doença silenciosa;
II - Fomentar o diagnóstico precoce da sarcopenia na rede municipal de saúde;
III - Divulgar a importância de hábitos saudáveis, como exercícios físicos de resistência (musculação) e alimentação adequada rica em proteínas, para prevenção da perda muscular;
IV - Estimular a realização de eventos, palestras, oficinas e atividades físicas.
V - Campanhas de orientações em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Convivência do Idoso (CCI);
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUSTIFICATIVA
A sarcopenia é caracterizada pela perda progressiva e generalizada de massa e força muscular, associada ao envelhecimento, sendo reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A condição compromete severamente a qualidade de vida, aumentando o risco de quedas, fraturas e a perda de autonomia, transformando a pessoa idosa em dependente para atividades diárias.
Em Arujá, com o recente anúncio da criação da Subsecretaria da Longevidade, torna-se ainda mais urgente fortalecer políticas de envelhecimento ativo.
A sarcopenia, embora natural do envelhecimento, pode ser revertida ou monitorada com intervenções precoces, como atividade física e nutrição, Instituir esta semana no calendário oficial reforça o compromisso da administração municipal com a saúde preventiva, evitando complicações crônicas e gerando economia para o sistema de saúde.
Portanto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Assunto: Manutenção de iluminação pública. Troca de lâmpada queimada na Rua Prestes Maia, Nº 401/Vila Riman.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto a realização de Manutenção de iluminação pública localizada na Rua Prestes Maia, n° 401/Vila Riman.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante das condições precárias de iluminação no local mencionado, situação que vem gerando insegurança para moradores da região. A ausência de iluminação adequada favorece a ocorrência de acidentes, dificulta a circulação de pedestres no período noturno e pode contribuir para ações de vandalismo e práticas delituosas.
É fundamental garantir um ambiente seguro e bem iluminado. A iluminação pública eficiente é um serviço essencial e um direito da população
Diante do exposto, solicito respeitosamente que analise essa indicação.
Assunto: Solicitação de ligação de iluminação pública na Rua Diomar Fernandes Negretti, Nº 188. Jardim Renata
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da secretaria competente previsão para a realização, com urgência, a execução de serviços de operação Tapa-buraco na Rua Diomar Fernandes Negretti, nº 188. Jardim Renata
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a ausência de iluminação pública adequada no local mencionado, situação que vem causando insegurança aos moradores, pedestres e motoristas que transitam pela via no período noturno.
A falta de iluminação compromete a visibilidade, aumenta os riscos de acidentes e favorece ocorrências que colocam em risco a segurança da população. Os moradores da região relatam dificuldades diárias devido à escuridão existente no trecho indicado, tornando indispensável a adoção de providências por parte do Poder Executivo.
Diante do exposto, solicito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que analise a presente indicação e determine as providências cabíveis.
Assunto: Manutenção completa da praça Rua Major Benjamin Franco, em frente ao Nº 56 - Jardim Vitória.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de manutenção completa da praça localizada na Rua Major Benjamin Franco, em frente ao nº 56 / Jardim Vitória contemplando a revitalização dos bancos, instalação e aumento de lixeiras, bem como a substituição e manutenção dos dois globos de iluminação que se encontram danificados e sem funcionamento.
Justificativa: A presente solicitação visa atender às demandas dos moradores da região, tendo em vista a necessidade de manutenção da praça localizada na Rua Major Benjamin Franco, em frente ao nº 56/Jardim Vitória. O local necessita de revitalização dos bancos, aumento de lixeiras e reparo de dois globos de iluminação que estão danificados e sem funcionamento.
As melhorias são essenciais para garantir mais segurança, limpeza, conforto e melhor utilização do espaço público pelos moradores e frequentadores da localidade.
Dessa forma, solicita-se ao setor competente que realize, com urgência, os serviços necessários de manutenção e revitalização da praça
Diante do exposto, solicito respeitosamente a análise e atendimento desta indicação.
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Limpeza de fossa na Rua São Paulo Nº 126 – Jardim Real.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à realização de limpeza de fossa na Rua São Paulo nº 126, bairro Jardim Real.
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores da localidade, tendo em vista a necessidade urgente de limpeza da fossa existente no endereço mencionado. A situação vem causando transtornos aos moradores, além de oferecer riscos à saúde pública devido ao mau cheiro, possível vazamento e acúmulo de resíduos.
Ressalta-se que a ausência de manutenção adequada pode ocasionar proliferação de insetos, contaminação do solo e demais problemas sanitários, prejudicando diretamente a qualidade de vida da população local.
Dessa forma, solicita-se ao setor competente que realize, com urgência, os serviços necessários de limpeza de fossa no endereço citado, visando garantir melhores condições de higiene, segurança e bem-estar aos munícipes.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que seja analisada esta indicação e tomadas as devidas providências.
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) do Município de Arujá, em conformidade com o Art. 7º da Lei Federal nº 14.597/2023, e dá outras providências.
Justificativa: 1. Adequação à Lei Federal 14.597/23 (Art. 7º)
O projeto cumpre o comando da Nova Lei Geral do Esporte, que exige que estados e municípios organizem seus sistemas locais para integrar o Sistema Nacional do Esporte (SNE) . A ausência desta lei municipal pode acarretar prejuízos na captação de recursos federais.
Competência Municipal
A proposta respeita integralmente o Tema 917 de Repercussão Geral do STF. O projeto não cria órgãos nem define remuneração de servidores; ele estabelece o marco regulatório de uma política pública (Esporte) de competência comum (Art. 23, IX e X da CF).
Jurisprudência STF (ADI 3394): O STF entende que leis que apenas fixam diretrizes de políticas públicas não invadem a reserva de iniciativa do Chefe do Executivo. Neste julgado, relatado pelo Ministro Luiz Fux, o STF estabeleceu a seguinte tese:
"O município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados
(art. 24, VI, c/c 30, I e II, da Constituição Federal)." Esse mesmo princípio aplica-se a presente propositura.
2. Competência do TJSP e Interesse Local
Conforme o TJSP (Arguição de Inconstitucionalidade nº 0023604-03.2018.8.26.0000) , leis municipais que visam organizar sistemas sociais e esportivos são constitucionais, desde que não interfiram na gestão interna da administração. Este projeto foca no sistema, e não na secretaria, garantindo sua legalidade. No contexto de sistemas sociais e esportivos, destacam-se os seguintes precedentes e critérios:
3. Programas Esportivos Sociais (Ex: Lei nº 2.704/2022)
O Órgão Especial do TJSP já validou leis que instituem programas como o "Esporte Social", entendendo que a concretização de direitos sociais por iniciativa parlamentar é legítima. A decisão reforça que:
• A inexistência de indicação de fonte de custeio não gera inconstitucionalidade imediata, apenas adia a eficácia da norma para o exercício financeiro seguinte.
A lei é válida se for considerada autorizativa ou se fixar apenas diretrizes gerais, sem impor comandos concretos de execução imediata ao administrador.
4. Programa "Adote uma Área Esportiva" (LM nº 10.289/20)
Embora o TJSP analise caso a caso, o entendimento predominante é que leis que incentivam a parceria com a sociedade civil para manutenção de espaços esportivos são constitucionais se não impuserem novas atribuições a secretarias ou criarem cargos.
5. Conclusão
Este PL confere a Arujá uma das legislações esportivas mais modernas da região, garantindo transparência, governança participativa e, principalmente, a segurança jurídica necessária para que os gestores públicos e entidades esportivas possam trabalhar em conjunto.
Diante da relevância social da matéria e do interesse público envolvido, peço apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.
Assunto: Tapa buraco na Rua Prestes Maia Nº 91 - Vila Riman.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à realização de tapa buraco da respectiva rua localizada na Rua Prestes Maia n° 91/ Vila Riman
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores da localidade, tendo em vista que a via apresenta buraco as condições precárias da via pública. Os buracos existentes no local vêm causando transtornos aos moradores, motoristas, motociclistas e pedestres que transitam diariamente pela região, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana. Além disso, a situação aumenta o risco de acidentes, danos aos veículos e dificuldades no tráfego, especialmente em períodos de chuva, quando os buracos acabam ficando encobertos pela água.
Ressalta-se ainda que a manutenção adequada da malha viária é essencial para garantir melhores condições de circulação, solicita-se ao setor competente que realize, com urgência, os serviços necessários de tapa-buraco no endereço mencionado, visando proporcionar mais segurança, conforto e qualidade de vida aos munícipes.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que analise essa indicação.
Justificativa: Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo ampliar o acesso da população de Arujá ao lazer e à cultura, por meio da realização de sessões gratuitas de cinema nos bairros do município.
A iniciativa busca proporcionar entretenimento acessível às famílias, incentivar a utilização positiva dos espaços públicos e fortalecer a convivência comunitária, especialmente em regiões mais afastadas do centro da cidade
Além do aspecto cultural, o projeto contribui para a inclusão social, valorização dos bairros e aproximação entre a população e as ações do Poder Público, promovendo momentos de integração e bem-estar para crianças, jovens e adultos.
Diante da relevância social da proposta, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
Classificação: Iluminação Pública, Revitalização Urbana
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Manutenção de iluminação pública e poda de galhos Rua Melvin Jones, Nº 52/Jardim Modelo em frente à Escola E.E Doutor Renê de Oliveira Barbosa.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto a realização de poda de árvores e Manutenção de iluminação pública localizada na Rua Melvin Jones, n° 52/Jardim Modelo em frente à Escola E.E Doutor Renê Oliveira Barbosa.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante das condições precárias de iluminação no local mencionado, situação que vem gerando insegurança para alunos, pais, funcionários da escola e demais moradores da região. A ausência de iluminação adequada favorece a ocorrência de acidentes, dificulta a circulação de pedestres no período noturno e pode contribuir para ações de vandalismo e práticas delituosas.
Ressalta-se que o trecho em frente à unidade escolar possui grande fluxo diário de pessoas, especialmente em horários de entrada e saída dos alunos, sendo fundamental garantir um ambiente seguro e bem iluminado. A iluminação pública eficiente é um serviço essencial e um direito da população
Diante do exposto, solicito respeitosamente que analise essa indicação.
Assunto: Tapa buraco na Rua Sebastião Martins Guimarães Nº 84. Antiga 23/Barreto.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à realização de tapa buraco da respectiva rua localizada na Rua Sebastião Martins Guimarães n° 84 Antiga 23/Barreto.
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores da localidade, tendo em vista que a via apresenta buraco e desgaste acentuado na pavimentação, conforme registrado. A situação compromete a segurança de motoristas e pedestres, podendo ocasionar acidentes, além de causar danos aos veículos que transitam pelo local.
Ressalta-se ainda que o problema tende a se agravar com o tráfego constante e as condições climáticas, tornando indispensável a intervenção do Poder Público com a maior brevidade possível.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que analise essa indicação.
Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Marco Regulatório da Política Municipal de Inteligência e Segurança Digital de Arujá, denominado “Arujá Segura e Inteligente 2035”.
Texto: INDICAMOS, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que determine aos setores competentes a elaboração e posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Marco Regulatório da Política Municipal de Inteligência e Segurança Digital de Arujá, sob a denominação “Arujá Segura e Inteligente 2035”, com o objetivo de estabelecer diretrizes para integração de sistemas tecnológicos, consolidação normativa, governança e modernização da segurança urbana no Município.
Justificativa: A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo a adoção de iniciativa legislativa voltada à instituição de um Marco Regulatório da Política Municipal de Inteligência e Segurança Digital, estruturado sob a denominação “Arujá Segura e Inteligente 2035”, com foco na modernização da gestão da segurança urbana por meio da integração de tecnologias e dados.
O Município de Arujá já dispõe de instrumentos relevantes na área de segurança urbana, instituídos por leis, decretos e atos administrativos diversos. Contudo, tais instrumentos encontram-se dispersos, o que dificulta a integração sistêmica, a eficiência operacional e o pleno aproveitamento dos recursos disponíveis.
A proposta visa justamente organizar, integrar e orientar essas iniciativas, por meio da definição de diretrizes gerais que possibilitem ao Poder Executivo estruturar uma política pública moderna, baseada em inteligência, tecnologia e prevenção.
Destaca-se que a matéria envolve aspectos relacionados à organização administrativa e à implementação de políticas públicas, razão pela qual se mostra mais adequada a iniciativa pelo Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988.
Nesse sentido, a presente Indicação respeita integralmente o princípio da separação dos poderes, limitando-se a sugerir a adoção da medida, sem qualquer imposição.
A instituição do programa “Arujá Segura e Inteligente 2035” permitirá:
• Maior integração entre sistemas de segurança;
• Utilização estratégica de tecnologias e análise de dados;
• Fortalecimento da atuação preventiva;
• Melhoria da eficiência administrativa;
• Alinhamento do Município às melhores práticas de cidades inteligentes.
Trata-se de medida de elevado interesse público, com potencial de impacto positivo direto na segurança da população e na modernização da gestão municipal.
SEGUE EM ANEXO ANTEPROJETO E JUSTIFICATIVA.
Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Marco Legal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Arujá.
Texto: INDICAMOS, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que determine aos setores competentes a elaboração e posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Marco Legal de Inovação, Ciência e Tecnologia do Município de Arujá.
Justificativa: A presente indicação visa dotar o município de Arujá de um arcabouço jurídico moderno e seguro, capaz de estimular o desenvolvimento econômico através da tecnologia e da inovação. O objetivo central é transformar Arujá em um polo de atração para startups, empresas de base tecnológica e investimentos em pesquisa, promovendo a integração entre a administração pública, universidades e o setor privado.
É fundamental destacar que o texto anexo foi redigido sob a ótica de diretrizes e autorizações, focando estritamente no "que" deve ser estabelecido como política pública, preservando a autonomia do Poder Executivo sobre o "como" executar tais ações. Esta técnica legislativa visa evitar qualquer vício de iniciativa e garantir que a Prefeitura tenha em mãos uma ferramenta flexível para modernizar a gestão e incentivar a criação do Polo de Inovação Tecnológica de Arujá.
Diante da relevância da matéria para a geração de empregos qualificados e para a eficiência dos serviços públicos, esperamos a acolhida desta sugestão.
SEGUE EM ANEXO ANTEPROJETO, JUSTIFICATIVA E TABELA.
Assunto: Realização de tapa buraco Rua Maria Helena Nº 191 - Vila Ferreira.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à realização de tapa buraco da respectiva rua localizada na Rua Maria Helena N°191 – Vila Ferreira
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores da localidade, tendo em vista que a via apresenta buraco e desgaste acentuado na pavimentação, conforme registrado. A situação compromete a segurança de motoristas e pedestres, podendo ocasionar acidentes, além de causar danos aos veículos que transitam pelo local.
Ressalta-se ainda que o problema tende a se agravar com o tráfego constante e as condições climáticas, tornando indispensável a intervenção do Poder Público com a maior brevidade possível.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que analise essa indicação.
Segue anexa imagem do local.
Assunto: Realização de tapa buraco na Rua Camelino de Jesus na altura do Nº 13 - Vila Ferreira
Texto: REQUEIRO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da secretaria competente previsão para a realização, com urgência, a execução de serviços de operação Tapa-buraco na Rua Camelino de Jesus, na altura do n° 13.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista as condições precárias da via, que apresenta buracos e irregularidades no asfalto, conforme registro encaminhado por munícipes. Tal situação vem causando transtornos aos motoristas e pedestres, além de representar risco à segurança e possíveis danos aos veículos que transitam pelo local. Dessa forma, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana, solicito a devida atenção e providências por parte do Executivo.
Diante do exposto, solicito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Camargo, que analise essa indicação.
Segue anexa imagem do local.
Assunto: Revitalização de calçada, paralelepípedo, meio fio e troca de lâmpadas na Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, Rua Carine Buissa, altura do Nº 231 - Vila Pilar.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à Revitalização de calçada, paralelepípedo, meio fio e troca de lâmpadas na Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, Rua Carine Buissa, altura do n° 231. Vila Pilar.
Justificativa: Em diligência realizada neste bairro, a pedido dos moradores, este vereador constatou a necessidade urgente de revitalização e manutenção da praça localizada na referida localidade.
Durante a visita, foi verificado que o espaço se encontra com lâmpadas queimadas, ausência de calcada, paralelepípedo e meio fio. Comprometendo a segurança e o conforto dos frequentadores, especialmente das crianças e famílias que utilizam o local como área de lazer. Diante do exposto, solicito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Camargo, que analise esta indicação.
Seguem anexas imagens do local.
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