Câmara Municipal de Arujá

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20 setembro 2022

Arujá fortalece atuação do Gabinete de Gestão Integrada na área de segurança pública

Proposta teve como base anteprojeto elaborado e encaminhado ao prefeito pelos vereadores GCM Uelton e Luiz Fernando

A Câmara de Arujá aprovou na Sessão Ordinária de 19/9 a criação do Gabinete de Gestão Integrada. O projeto de Lei nº 85/2022 passou em 2ª discussão e votação com apoio maciço do Plenário e será enviado à sanção do prefeito.

A decisão do Legislativo consolida a atuação do GGI – que, na prática, já funciona – mas agora com uma diferença fundamental: a sua oficialização por meio da criação de uma Lei possibilitará ao Município receber recursos federais para investimento na área de segurança pública.

Tanto Uelton como Luiz Fernando comemoraram a aprovação do PL e ressaltaram a importância da medida para a cidade.

Também entraram na Ordem do Dia e foram aprovados em 2ª discussão e votação outros seis projetos. Quatro deles, de autoria dos vereadores, tratam de denominação de ruas ou equipamentos públicos. São eles:

PLL 126/2022 que dá nome de Geraldo de Souza à praça de alimentação localizada na avenida Amazonas, de autoria do vereador Luiz Fernando (PSDB);

PLL 140/2022 – que denomina Ceci Diniz Nasser a unidade de ensino CMEI do Jardim Rincão; PLL 142/2022 dá o nome de Aires dos Santos Pires ao logradouro público compreendido entre as avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose. e o PLL 147/2022 que dá nome de José Ferreira Barbosa a logradouro público paralelo às ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, no Centro – todos de autoria do vereador Reynaldinho (PTB).

Outros dois, que também passaram em discussão definitiva pelo Plenário, tratam da concessão, mediante licitação, dos serviços de remoção de veículos – (PL 84/2022) e dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificação para aprovação na Prefeitura – PL 94/2022. Ambos são de autoria do Poder Executivo.

Também foram aprovadas 43 indicações e 13 pedidos de informação ao prefeito através de requerimentos formulados pelos vereadores.

Moção

Por iniciativa do vereador João Luiz (PSD), a Câmara de Arujá prestou homenagens póstumas a Adão de Souza Dourado (Moção 112/2022). Morador do bairro Jardim Rincão, chegou a Arujá em 1968 aos 20 anos de idade. Muito conhecido, foi um dos primeiros taxistas da cidade. Faleceu em 15 de setembro, deixando a esposa Iolanda Dourado, três filhos e quatro netos.

Leitura

Foi lido para conhecimento do Plenário e do público, o projeto de Lei nº 145/2022 de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto (PSD) que obriga a limpeza e conservação de terrenos e calçadas pelos seus respectivos proprietários. O PL está em fase de estudo nas Comissões Permanentes.

Também foi incluído para leitura no Expediente, o PL 153/2022, proposto pelo vereador Reynaldinho (PTB), que altera a Lei Municipal nº 1467/2000. A legislação trata das regras para declaração de utilidade pública. A propositura reduz de três para dois o prazo exigido de comprovação de funcionamento da instituição.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.