Câmara Municipal de Arujá

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25 fevereiro 2022

Avança na Câmara criação de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Novo grupo temático deve pautar políticas de acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Com a presença de todos os vereadores, a 45ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (21/02), foi marcada pela aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/2022, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Se aprovada em 2ª votação, o novo grupo temático será a 12ª Comissão Permanente prevista no Regimento Interno do Legislativo arujaense, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo a justificativa do projeto, serão atribuições da comissão opinar e dar pareceres sobre as proposições e matérias relativas às políticas para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a este público e atuar na garantia de acessibilidade universal em espaços públicos e privados, entre outros.

Foram autores da propositura os vereadores Divinei da Silva (PL), Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e João Luiz Soares (PSD).

Expediente

A sessão ainda contou com a aprovação de 36 requerimentos de informações ao Executivo e 68 indicações de melhorias, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, sinalização de trânsito e limpeza, entre outras ações.

Também foram lidas quatro moções de pesar pelo falecimento de figuras importantes do município, dentre elas, a moção nº 69/2022, que lamenta a perda de Neide Aparecida de Araújo, descrita pelos autores da moção, vereadores Divinei e Abelzinho, como trabalhadora, esforçada e “que com seu valoroso testemunho de vida nos deixa bons exemplos”.

Outra homenageada na sessão foi Maria Carma Zequim de Camargo, mãe do prefeito Luís Antonio de Camargo, falecida no último dia 20. Os pêsames (moção nº 70/2022) foram subscritos pelos 15 vereadores, que se solidarizaram com os familiares.

A moção 71/2022, também subscrita por todos os parlamentares, encaminhada condolências aos familiares de Maria Agricio da Silva, mãe do ex-vereador Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson, falecida na madrugada de segunda-feira (21).

Por fim, recebeu a última homenagem do Legislativo Antonio Pellegrino, ex-servidor municipal com passagem pelas secretarias de Educação, Finanças e Obras de Arujá, que faleceu no dia 20 (moção 72/2022).

No início da sessão, o presidente legislativo Abelzinho solicitou um minuto de silêncio em respeito às pessoas falecidas.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, constavam cinco projetos de lei de autoria do Executivo que previam a abertura de créditos adicionais no Orçamento do presente exercício. Os PLs 51/2022, 52/2022, 53/2022, 54/2022 e 55/2022 foram aprovados em 1ª votação durante a 45ª Sessão Ordinária e em 2ª votação durante a 42ª Sessão Extraordinária, convocada especialmente para deliberar sobre os projetos.

O montante total autorizado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Arujá foi de R$ 16,5 milhões.

Em 2ª discussão foi aprovado o PL 110/2022, de autoria da Mesa Diretora de 2022, que altera a nomenclatura de função gratificada de Encarregado de Serviços Gerais para Encarregado de Serviços Legislativos, entre outras alterações.

A íntegra da sessão está disponível para consulta no canal oficial do Legislativo no YouTube.