Câmara Municipal de Arujá

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30 abril 2024

Câmara aprova em 2ª votação Dia Municipal da Educação Legislativa

Sessão ainda teve aprovação de liberação para funcionamento de totens de publicidade e moção a piloto de motovelocidade mirim

Os vereadores de Arujá aprovaram em 2ª e definitiva votação o Dia Municipal de Educação Legislativa, durante a sessão ordinária de segunda-feira (30/04).

O projeto de lei de autoria dos vereadores Abelzinho (PL) e Luiz Fernando (PSD) - ambos proponentes da criação da Escola do Legislativo de Arujá – prevê a celebração da data anualmente, no dia 15 de maio, destinada à “reflexão sobre o aperfeiçoamento do parlamento municipal e dedicada à promoção da educação legislativa”, segundo a propositura.

Na sessão, ainda foram aprovadas nove indicações de melhorias e 15 requerimentos de informações, além de outros quatro projetos de lei.

Em 2ª votação, foram aprovados o PL 225/2023, de autoria dos vereadores Renan de Arujá (PODE) e Pastor Samoel Maia (Republicanos), que institui no calendário oficial do município o “Dia municipal do combate à fome”, e o PL 154/2024, que regulamenta a implantação de totens publicitários no município – este último de autoria do Poder Executivo.

Já em 1ª votação, foram aprovados o PL 231/2023, que cria a Semana Municipal do Assistente Social – também de Samoel Maia – e o PL 240/2024, que institui no calendário oficial o Mês de conscientização da Doença de Parkinson. Segundo a propositura, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), o mês de abril seria reservado para conscientização sobre a enfermidade.

Homenagem

Na sessão, ainda houve moção de parabenização ao jovem Bernardo Franzino, de 10 anos, reconhecido pelo vereador Vinícius Pateta (PSD) por suas conquistas no mundo da motovelocidade. De acordo com a moção, Franzino conquistou neste ano o terceiro lugar na categoria Honda Jr. Cup do Superbike Brasil. Segundo Pateta, o pequeno atleta herdou do pai a paixão pelas pistas e deve ser destaque em outros torneios que serão realizados ainda neste ano.

Leitura

Entraram para leitura o veto total do prefeito Dr. Luís Camargo (PSD) ao projeto de lei 227/2023, que visava alterar o ordenamento territorial e permitir a ampliação do horário de funcionamento de clubes de tiro; também foi lido o PL que institui o Dia do Empreendedor no município (nº 232/2023) – acompanhado da leitura das emendas supressivas propostas pela Comissão de Justiça e Redação. Por fim, foi lido o projeto do Executivo que visa criar benefícios tributários a empreendimentos imobiliários como o do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.