A Câmara Municipal de Arujá realizou na segunda-feira (8/11) duas sessões ordinárias, as 36ª e 37ª do ano, além de uma sessão extraordinária nas quais aprovaram diversos projetos de lei de autoria parlamentar e da Prefeitura. Ao todo, foram aprovados em 1ª e 2ª votação oito PLs presentes na Ordem do Dia das sessões. As proposituras agora seguem para sanção do prefeito.

Todos os 15 vereadores estiveram presentes na noite. Foram votadas e aprovadas 53 indicações de melhorias, 26 requerimentos de informações ao Executivo, além de uma moção de parabenização ao GCM Joaquim Geraldo Ribeiro pelos seus 25 anos de trabalho prestado ao município de Arujá. A homenagem é de autoria do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), Profª Cris do Barreto, foi autora de três proposituras aprovadas na noite. A primeira delas, PL 68/2021 proíbe a Prefeitura, Câmara e órgãos da administração direta e indireta de contratarem para cargos de comissão e função de confiança pessoas que tenham sido condenadas por crimes ambientais, nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Também de autoria da vereadora, foi aprovado o PL 62/2021, que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas. Ainda de autoria da pessedista, o Projeto de Resolução Nº 7/2021 – aprovado em única discussão – que criou a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Arujá.

Templos religiosos integrarão a lista de “serviços essenciais” em tempos de pandemias ou outras calamidades públicas caso seja sancionado o PL 10/2021, de autoria do vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos). Assim como os demais, esta propositura também foi aprovada em dois turnos de votação.

Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) foram autores do projeto aprovado em 1ª e 2ª votação que prevê a disponibilização de um telefone com linha direta para a Ouvidoria da Saúde em unidades de saúde do município (PL 49/2021).

Debate

O PL 69/2021, de autoria do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, que estabelece regras para embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo foi objeto de debate em Plenário. O vereador Luiz Fernando chegou a pedir vistas do projeto, por ter dúvidas quanto a sua legalidade, mas teve o pedido rejeitado pelos colegas. Na votação, a propositura foi aprovada em 1ª e 2ª votação nas duas sessões ordinárias. Lideranças dos motoristas por aplicativo compareceram presencialmente à Câmara para apoiar a propositura.

De acordo com o texto do projeto, seriam locais especiais de embarque e desembarque, dentre outros definidos posteriormente pelo Executivo:

I - Hospital e demais equipamentos de saúde;

II – Unidades escolares da rede pública e privada;

III – Terminal Rodoviário de Arujá – Jardim Modelo;

IV - Avenida Amazonas;

V - Ponto final do Parque Rodrigo Barreto – Avenida Railda Alves de Oliveira, nº 122/132 – Parque Rodrigo Barreto;

VI - Praça Pedro Pedroso de Almeida – Vila Pedroso (Vila gastronômica)

VII - Parque Ecológico Municipal - Rua Fenacita, Jardim Fazenda Rincão; 

VIII – Praça do Coreto - Rua Prudente de Morais, nº 44/92 - Vila Flora Regina.

Créditos adicionais

Nas Sessões, ainda foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo. O PL 48/2021, que dispõe sobre a abertura de Crédito adicional no valor de R$ 382 mil para construção do CRAS no Mirante é oriundo de verba federal assegurada por emenda do deputado Roberto de Lucena (Podemos). A verba foi direcionada em atendimento a apelo do vereador Jean Mark Pereira (PDT), o Jean da Padaria.

Já o PL 46/2021 dispõe sobre a abertura de crédito no valor de R$ 1.150.000,00 para recapeamento da Avenida Ângelo Anunciato e reforma da cozinha do Fundo Social de Solidariedade. A propositura foi colocada para 1ª votação após pedido da vereadora Profª Cris do Barreto, líder de governo, que sugeriu a realização da 34ª Sessão Extraordinária do ano.

16/04/2025

9/04/2025

26/03/2025

19/03/2025

20/02/2025

11/02/2025