A 35ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em 25/10, contou com a aprovação de 74 indicações de melhorias no município, 17 requerimentos de informações endereçados ao Poder Executivo, além de uma moção de repúdio. A sessão foi aberta com quórum de todos os 15 vereadores.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021, de autoria da Prefeitura de Arujá, que concede subsídio de cerca de R$ 2 milhões, a ser pago em seis parcelas, à empresa concessionária do serviço de transporte público no município, a Viação Arujá, como forma de compensação pelas perdas causadas pela pandemia do coronavírus e do estado de calamidade pública dela decorrente.

De acordo com a justificativa da propositura, assinada pelo próprio prefeito Luiz Camargo (PSD), o subsídio tem o objetivo de evitar o reajuste da tarifa do transporte coletivo, medida que impactaria negativamente os usuários do serviço.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a demanda atual “não faz minimamente frente à cobertura dos custos necessários para manter os serviços em operação”, obrigando a empresa a atuar onerosamente, ou seja, “no vermelho”.

A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e duas ausências no momento da votação - dos vereadores Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, e Rafael Santos Laranjeira (Rede).

Constou também da Ordem do Dia, o PL 45/2021, aprovado em 1ª rodada de debates, que incluiu cerca de R$ 1 milhão ao orçamento do município, a ser alocado na pasta de Esportes, oriundo de emenda impositiva do deputado federal Eli Correa Filho (DEM). Após a 35ª Sessão Ordinária, foi convocada a 33ª Sessão Extraordinária, durante a qual o PL 45/2021 foi aprovado em 2ª e definitiva votação.

Repúdio

O Plenário acatou Moção de Repúdio (56/2021) às falas do deputado estadual. Frederico d'Ávila (PSL), que em 14 de outubro teria proferido ofensas e acusações Arcebispo de Aparecida Dom Orlando Brandes, à toda a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ao Papa Francisco, Chefe de Estado da Cidade do Vaticano.

De acordo com Divinei Silva (PL), autor da moção em conjunto com o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, o deputado utilizou da Tribuna e da sua condição de deputado para disseminar ódio. “Não podemos deixar de pontuar esse gesto de desrespeito”, destacou.

Cópias da propositura serão encaminhadas às paróquias de Arujá.

Leitura

Foram incluídos para leitura os projetos de Lei nº 37/2021 e 38/2021, de autoria do Poder Executivo, referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, respectivamente, além dos projetos de lei legislativo de autoria dos vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto – o PLL 72/2021 - e João Luiz Soares (PSD) – PLL 85/2021. O primeiro, que trata da proibição de queimadas no Município, recebeu a emenda supressiva nº 53, proposta pela Comissão de Justiça e Redação, também posta à leitura. O segundo projeto refere-se à criação do Cicloturismo em Arujá.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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