Data: 11/02/2026

Protocolo: 00261/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos à Sra. Jéssica Caroline Vilar Martins, em reconhecimento à sua destacada atuação à frente da Coordenação do PROCON Arujá.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja apresentada e inserida nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Parabenização e Aplausos à Sra. Jéssica Caroline Vilar Martins, em reconhecimento à sua destacada atuação à frente da Coordenação do PROCON Arujá, bem como pelos relevantes serviços prestados à população do município. Jéssica Caroline Vilar Martins é natural de Arujá, nascida no Hospital Lions Clube, filha de Joana Laurici Vilar e Sebastião Batista Martins, sendo arujaense de coração e profundamente ligada à sua cidade natal. Desde muito cedo aprendeu o valor do trabalho, da persistência e da empatia, princípios que norteiam sua trajetória pessoal e profissional. Ainda na infância, demonstrou espírito empreendedor e independente, iniciando aos seis anos a venda de doces em frente à sua residência e, aos doze anos, a produção e comercialização de trufas na escola. Sempre teve como objetivo crescer, construir seu próprio caminho e, sobretudo, ajudar as pessoas. Estudou no Prézinho do Barreto e concluiu o ensino médio na Escola Estadual Edir Paulino, no bairro Barreto. Posteriormente, como bolsista, formou-se como auxiliar e técnica em Enfermagem, obtendo registro no COREN. Contudo, foi no curso de Direito que encontrou sua verdadeira vocação profissional, área que hoje exerce com dedicação e entusiasmo. No ano de 2022, teve a oportunidade de assumir a Coordenação do PROCON Arujá, desde a inauguração do órgão no município. O que inicialmente representou um desafio profissional transformou-se em uma missão de vida: defender os direitos dos consumidores e acolher com respeito e sensibilidade cada munícipe que busca atendimento. Antes da implantação do PROCON em Arujá, muitos cidadãos precisavam se deslocar a outros municípios para obter atendimento. Atualmente, o serviço encontra-se acessível à população local. Desde sua inauguração, já foram realizados mais de 12 mil atendimentos, mais de 400 audiências, com aproximadamente 70% de resolutividade, números que refletem histórias reais, famílias atendidas e conflitos solucionados. Ao longo desse período, diversas ações, campanhas educativas e mutirões foram promovidos, garantindo direitos e fortalecendo a relação de consumo no município. Mesmo diante dos avanços alcançados, permanece o compromisso contínuo de aprimorar os serviços, ampliar o atendimento e fortalecer ainda mais o PROCON Arujá. A atuação da homenageada demonstra que o PROCON vai muito além de um balcão de atendimento, sendo um espaço de escuta, orientação, auxílio e pacificação das relações de consumo, sempre pautado pela empatia e pelo respeito ao próximo. Sua trajetória é marcada por esforço, superação, amor pelo serviço público e profundo compromisso com a cidade de Arujá. Por todos esses méritos, esta Casa de Leis presta justa homenagem, reconhecendo o relevante trabalho desenvolvido em prol da dignidade, da informação e do respeito aos cidadãos.

Data: 23/01/2026

Processo: 21353/2026

Protocolo: 00088/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos ao Secretário de Estado, Pr. Roberto de Lucena.

Justificativa: REQUEREMOS à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplausos ao Secretário de Estado, Pr. Roberto de Lucena em reconhecimento às suas importantes contribuições para o desenvolvimento de nosso município e região. Roberto Alves de Lucena é pastor, político, escritor e conferencista. Nasceu em Santa Isabel no dia 18 de abril de 1966. É filho do casal de migrantes nordestinos Antonio Vieira de Lucena e Eunice Alves de Lucena. Casou-se com a pastora, professora e assistente social Bernadete Lucena. Dessa união nasceram dois filhos, Melissa e Renan, e três netos, Lívia, Lorena e Lorenzo. Ainda jovem, Roberto de Lucena recebeu forte influência religiosa de seu pai e de seus avós paternos, o que fez aflorar cedo a sua vocação eclesiástica. Pregador desde os seis anos de idade, Lucena começou a trabalhar aos 14 anos com carteira assinada e tornou-se pastor evangélico aos 20 anos depois de ter cursado o ensino fundamental e médio na rede pública estadual em Santa Isabel. É graduado em Ciências da Religião e Teologia pelo Instituto Ecumênico de Ensino Superior (IEES). Em 1991 fundou, em Arujá a Igreja O Brasil Para Cristo - da denominação evangélica pentecostal fundada, anos antes, pelo Missionário Manoel de Mello, em 1956 - uma das maiores igrejas pentecostais do país - da qual Roberto de Lucena foi presidente nacional. Atualmente O Brasil Para Cristo conta com quase 1 milhão de membros congregados em aproximadamente três mil templos espalhados nacionalmente. Na carreira política, em 2010, depois de atuar em movimentos cristãos e sociais em defesa dos direitos humanos, Roberto de Lucena candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados e foi eleito com a 3º maior votação do seu partido em São Paulo, lembrado nas urnas em mais de 430 municípios, para a 54ª Legislatura do Congresso Nacional. Foi reeleito em 2014 e em 2018. O entusiasmo com que representava os cidadãos paulistas mereceu elogios dos mais variados setores da sociedade, sendo reconhecido como o 5º parlamentar mais atuante do país e o deputado federal mais atuante do estado de São Paulo. Em 2015 e 2016 licenciou-se do cargo de deputado para exercer o cargo de Secretário de Estado de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo. Em 2023 foi convidado pelo governador Tarcísio de Freitas para assumir o mesmo cargo, função que desempenha até hoje, trabalhando para desenvolver ainda mais essa cadeia econômica no estado de São Paulo. Em sua primeira gestão como Secretário de Turismo e Viagens foram implantados os Municípios de Interesse Turístico, um marco importante para as cidades que dependem do turismo. Roberto de Lucena vive com sua família em nossa cidade e, enquanto deputado federal, destinou muitos recursos para o desenvolvimento de diversas áreas do nosso município, como: reestruturação da GCM, aquisição de viaturas e câmeras de monitoramento, idealização da Escola 4.0, implantação da Concha Acústica e do futuro Mirante Turístico, aquisição de veículos para o Conselho Tutelar e para a Secretaria de Turismo, compra de notebooks e tablets para professores, reforma do PAM Barreto, aquisição de ambulâncias, medicamentos e equipamentos para a Secretaria de Saúde, além dos R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para a construção do Hospital Geral de Arujá, maior recurso público que um parlamentar já conseguiu na história da nossa cidade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa expressa sua mais sincera admiração e reconhecimento ao Secretário de Estado, Pr. Roberto de Lucena, por sua determinação e atuação religiosa e política em prol de nosso município. Requeremos ainda que deem ciência desta Moção à Câmara dos Deputados, ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de Arujá.

Data: 10/11/2025

Processo: 21238/2025

Protocolo: 03249/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Manutenção do pavimento asfáltico na Rua Calógero Rapé, altura do Nº 1.400, Jardim São Jorge.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, por meio da Secretaria de serviços Nos termos regimentais vigentes, que seja realizada manutenção do pavimento asfáltico na Rua Calogero Rapé, altura do nº 1400, Jardim São Jorge – Arujá/SP.

Justificativa: A referida via encontra-se com grande deterioração do asfalto, apresentando buracos e irregularidades que prejudicam o tráfego de veículos e colocam em risco a segurança dos pedestres e motoristas. A situação tem causado inúmeros transtornos aos moradores e comerciantes locais. A execução dos serviços de recapeamento ou tapa-buracos, conforme avaliação técnica da Secretaria de Serviços, é medida urgente e necessária para garantir melhores condições de tráfego e segurança aos munícipes.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 362/2025

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2025

Finalizado: Não

Processo: 21228/2025

Protocolo: 03247/2025

Situação: Finanças e Orçamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer diretrizes para a implementação de um programa municipal de atendimento ao paciente diagnosticado com câncer e seus familiares. A proposta visa assegurar um tratamento mais humanizado, ampliar o suporte multidisciplinar e melhorar a qualidade de vida dos pacientes durante o período de tratamento. Além disso, busca integrar ações do Programa Casa Rosa e Azul, fortalecendo o acolhimento e cuidado contínuo. Trata-se de uma medida de extrema relevância social, que reconhece as múltiplas necessidades enfrentadas pelos pacientes oncológicos e seus entes queridos, propondo uma atuação articulada entre saúde, assistência social e demais áreas envolvidas no cuidado integral. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025, Parecer Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025, Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 89/2025

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2025

Finalizado: Não

Processo: 21227/2025

Protocolo: 03246/2025

Situação: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Arujá, e dá outras providências

Justificativa: Apresentamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, a ser realizada anualmente nos primeiros sete dias do mês de maio. O câncer de ovário é uma das neoplasias ginecológicas mais difíceis de ser diagnosticada precocemente, o que aumenta significativamente seus índices de mortalidade. Por isso, torna-se imprescindível fomentar a informação, a educação em saúde e o estímulo ao acompanhamento médico regular, especialmente entre as mulheres em idade reprodutiva e na menopausa. Ao promover essa semana de conscientização, o município assume um papel ativo na prevenção, no diagnóstico precoce e na valorização da vida das mulheres, alinhando-se às políticas públicas de saúde e ao fortalecimento das campanhas nacionais. Diante da importância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025, Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025

Tipo: Impositiva

Data: 04/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03078/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Subscreve: Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana

Assunto: Suplementação de recursos para a Gestão e Acompanhamento da Secretaria de Cultura.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 04/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03077/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Subscreve: Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana

Assunto: Suplementação de recursos para a Gestão e Acompanhamento da Secretaria de Cultura

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 04/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03076/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Subscreve: Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana

Assunto: Suplementação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 04/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03075/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Subscreve: Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana

Assunto: Suplementação de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência social

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Tipo: Impositiva

Data: 04/11/2025

Finalizado: Sim

Protocolo: 03073/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Subscreve: Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana

Assunto: Suplementação de recursos para o programa atletas de alto rendimento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 30/2025

Data: 17/10/2025

Processo: 21182/2025

Protocolo: 02909/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM) no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine os estudos necessários visando ao envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM) no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente proposta visa implementar uma política pública de segurança preventiva nas escolas municipais de Arujá, através da criação do Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM). O ISEM permitirá o diagnóstico anual das condições de segurança em cada unidade escolar, possibilitando a identificação de vulnerabilidades e subsidiando a atuação estratégica da Guarda Municipal. Além disso, a divulgação do índice no Portal da Transparência garante o controle social e o acompanhamento da comunidade sobre as medidas adotadas para garantir um ambiente escolar mais seguro. Dessa forma, a proposta reforça o compromisso deste mandato com a proteção de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação, promovendo um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado.

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2025

Finalizado: Não

Processo: 21171/2025

Protocolo: 02881/2025

Situação: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizada anualmente nos primeiros sete dias do mês de outubro. A proposta visa intensificar, neste período, as ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afetam a saúde da mulher e que, se detectada precocemente, possui altas chances de cura. Além disso, a medida se alinha às campanhas nacionais e internacionais, como o outubro Rosa, fortalecendo a mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos em torno desse importante causa. Diante da relevância do tema para a saúde pública e para a população feminina de nosso município, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025, Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2025

Finalizado: Não

Processo: 21170/2025

Protocolo: 02880/2025

Situação: Finanças e Orçamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: “Dispõe sobre a divulgação, nas unidades de saúde do município de Arujá, da relação de entidades pertencentes aos grupos Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, e dá outras providências.”

Justificativa: A participação em grupos de apoio e em terapias voltadas à recuperação de dependentes químicos e alcoólicos é de suma importância para a saúde pública e para a dignidade da pessoa humana. Tanto os usuários quanto seus familiares encontram nesses espaços suporte emocional, orientação e ferramentas reais para superar a dependência. Os grupos Narcóticos Anônimos (NA) e Alcoólicos Anônimos (AA) são entidades reconhecidas nacional e internacionalmente pelo importante trabalho que realizam. Através de seus métodos baseados na ajuda mútua e na responsabilidade pessoal, esses grupos proporcionam a recuperação e reinserção social de milhares de pessoas. Este Projeto de Lei visa facilitar o acesso à informação sobre tais grupos, disponibilizando seus dados de contato diretamente nas unidades de saúde – locais naturalmente procurados por quem necessita de apoio ou está em tratamento. Trata-se de uma iniciativa de elevado interesse social, que pode impactar positivamente a vida de muitos munícipes de Arujá. Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta, contribuindo de forma concreta para a política pública de saúde e assistência social em nosso município.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 141/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025, Parecer Nº 123/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025, Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2025

Data: 08/10/2025

Processo: 21162/2025

Protocolo: 02814/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Pintura de faixa de pedestre e sinalização de parada de ônibus Av. Dr. Armando Colângelo, altura do número 1371, em frente à Padaria Central

Texto: nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que informe, a pintura de uma faixa de pedestres e a colocação ou revitalização da placa de sinalização de parada de ônibus.

Justificativa: O local mencionado apresenta grande fluxo de pedestres e veículos, especialmente em horários de pico, devido à presença da Padaria Central, estabelecimentos comerciais próximos e ponto de ônibus existente. A ausência de faixa de pedestres visível e de sinalização adequada de parada de ônibus tem gerado insegurança tanto para os transeuntes quanto para os motoristas, aumentando o risco de acidentes e dificultando a travessia segura da via. A melhoria na sinalização contribuirá significativamente para a segurança viária e para a organização do tráfego local, atendendo a uma demanda da comunidade e usuários do transporte público. Diante do exposto, requeiro que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução da pintura da faixa de pedestres e instalação ou manutenção da sinalização vertical (placa) indicando o ponto de ônibus no referido endereço.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 358/2025

Tipo: Legislativo

Data: 29/09/2025

Finalizado: Não

Processo: 21139/2025

Protocolo: 02753/2025

Situação: Aguarda Leitura

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino

Assunto: “Institui, no âmbito do município de Arujá, o dia da Marcha Para Jesus, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de setembro, e dá outras providências.”

Justificativa: Senhores Vereadores, A Marcha para Jesus é uma manifestação de fé cristã que reúne milhares de pessoas em todo o país, em um ato pacífico de louvor, oração e clamor por bênçãos sobre a cidade e a nação. A instituição do Dia da Marcha para Jesus em Arujá, a ser comemorado no último final de semana do mês de setembro, visa fortalecer os valores de união, solidariedade e cidadania, além de valorizar a liberdade religiosa e a tradição cristã existente em nosso município. Trata-se de um evento que contribui para o fortalecimento da família, da juventude e da comunidade, promovendo não apenas um momento de fé, mas também de integração social, cultural e comunitária. Assim, apresento este Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, certo de que sua aprovação representará um marco importante para a cidade de Arujá, consolidando a Marcha para Jesus como um evento oficial do calendário municipal. Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1836/2005, Parecer Nº 135/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025, Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025, Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025, Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025