Emendas (116)

Nº 787 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Compra de materiais, utensílios, alimentos e roupas ao Fundo Social." R$ 30.000,00

Nº 786 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Implantação de um Parque Infantil na área externa da Escola Maria José Lopes Esmeraldo". R$ 15.000,00

Nº 785 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Manter as atividades do Programa Viva Esporte". R$ 20.000,00

Nº 784 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Fomentar o Turismo em Arujá." R$ 20.000,00

Nº 783 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Real". R$ 272.800,00

Nº 782 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Cobertura da quadra de esportes localizada na Escola Municipal bairro da Penhinha". R$ 50.000,00

Nº 781 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Custeio da creche Acalanto (Associação Fraterna de Arujá)". R$ 10.000,00

Nº 780 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Contratação de profissional ou empresa para elaboração de um projeto executivo destinado à ampliação do prédio da APAE de Arujá". R$ 50.000,00

Nº 779 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Ampliação de cursos na Escola 4.0 visando aprimorar a qualificação dos munícipes." R$ 10.000,00

Nº 778 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Compra de equIpamentos de informática para o CRAS Centro." R$ 7.800,00

Nº 777 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Compra de equipamentos para a Banda Sinfônica Municipal". R$ 20.000,00

Nº 776 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Manter as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano". R$ 40.000,00

Nº 775 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Recuperação de vias e tapa buraco nos bairros Correas, Penhinha, jardim Arujá, São Domingos e Jaguari" R$ 100.000,00

Nº 774 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Reforma do Centro Dia do Idoso Barreto". R$ 200.000,00

Nº 773 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 23/10/2023 - "Ampliação de cursos para fortalecer a política de educação empreendedora na Escola do Legislativo" R$ 50.000,00

Nº 463 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Construção de Espaço Kids na CMEI Maria José Lopes Esmeraldo. R$ 15.040,00

Nº 462 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Compra de materiais, utensílios, alimentos e roupas ao Fundo Social de Solidariedade. R$ 30.000,00

Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Custeio da creche Acalanto (Associação Fraterna de Arujá). R$ 5.000,00

Nº 459 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Programa Saúde nas Escolas – Amostragem. R$ 100.000,00

Nº 458 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Compra de equipamentos para o futuro Pró-Mulher. R$ 85.040,00

Nº 457 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Construção de Espaço Kids na CMEI Márcia Poli. R$ 25.000,00

Nº 456 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Divulgar e Incentivar o Turismo. R$ 20.000,00

Nº 455 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Aquisição de um veículo para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). R$ 40.000,00

Nº 454 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Construção de Espaço Kids na escola do bairro do Retiro. R$ 25.000,00

Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Cobertura do acesso/anexo da CMEI Márcia Poli. R$ 20.000,00

Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Ampliação do berçário I da CMEI Márcia Poli. R$ 200.000,00

Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 04/11/2022 - Cobertura da quadra de esportes localizada no bairro Copaco. R$ 300.000,00

Nº 312 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - 09/12/2021 - Incentivo ao Terceiro Setor de Transporte (Cooperativa de Transporte)

Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - 09/12/2021 - Ponto turístico de visitação no campo da torre

Nº 265 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 19/11/2021 - Incentivo ao Terceiro Setor de Transporte (Cooperativa de Transporte). R$ 30.000,00

Nº 264 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 19/11/2021 - Criação de ponto turístico de visitação no campo da torre, localizado no bairro Jardim Pinheiro. R$ 50.000,00

Nº 263 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 19/11/2021 - Prolongamento com Abertura de Viela que se inicia entre os lotes 8 e 9 no Bairro Jardim Real e se estenderá entre os lotes 99 e 100, conforme croqui em anexo. R$ 52.960,00

Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Adequar recursos financeiros para a APAE, visando reequilíbrio do repasse municipal destinado a seu custeio. R$ 200.000,00

Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Compra de materiais, utensílios, alimentos e roupas ao Fundo Social de Solidariedade. R$ 30.000,00

Nº 160 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Pintura nas Unidades de Saúde no município de Arujá. R$ 20.000,00

Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Manter e ampliar contrato de Equoterapia no município de Arujá. R$ 30.000,00

Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Elaboração de projeto para ampliar o setor de controle de vetores. R$ 30.000,00

Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Colocação de grama sintética em espaço coberto e toldos em área externa, na escola CMEI Maria José Lopes Esmeraldo. R$ 10.000,00

Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Aquisição de equipamentos odontológicos, equipamentos para Secretaria de Saúde e Macas portáteis para coleta. R$ 23.520,00

Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Custeio de serviços de castração. R$ 30.000,00

Nº 154 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Aquisição de equipamentos de ginástica para instalação nos bairros de Arujá. R$ 10.000,00

Nº 153 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Manter as atividades da APAE de Arujá. R$ 20.000,00

Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Desenvolvimento de ferramentas que busquem a oferta de cursos aos munícipes para melhor qualificação. R$ 20.000,00

Nº 151 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Divulgar e incentivar o turismo. R$ 8.520,00

Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Compra de mobiliários, reformas e manutenção do gabinete da Secretaria Municipal de Governo. R$ 10.000,00

Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Ampliar o monitoramento no município, com a instalação de câmeras nos bairros. R$ 10.000,00

Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Compras de materiais e equipamentos para sala multiuso na Escola Municipal do Bairro da Penhinha. R$ 10.000,00

Nº 147 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 11/11/2021 - Cobertura de academia ao ar livre e parque infantil no bairro Núcleo Vicente Mateus. R$ 5.000,00

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - 26/08/2021 - Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei Nº 227/2019.

Nº 549 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Implantação de Centro de Especialidades da Mulher

Nº 548 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Construção de nova Unidade Escolar na região do bairro da Penhinha.

Nº 547 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Destina-se a aquisição de equipamentos de ginástica para os bairros mais afastados.

Nº 546 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Destina-se à cobertura do espaço multiuso da Escola Municipal Bairro da Penhinha.

Nº 545 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Destina-se a aquisição de equipamentos e material permanente destinados à APAE.

Nº 544 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Destina-se a aquisição de equipamentos e material permanente para a creche acalanto, localizada no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 543 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Destina-se a realização do "Programa de contação de histórias para crianças"

Nº 542 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Adequar recursos financeiros para a APAE, visando reequilíbrio do repasse municipal destinado a seu custeio.

Nº 489 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - 17/06/2020 - Emenda Modificativa - Adequar recursos financeiros para a APAE

Nº 488 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - 17/06/2020 - Emenda Modificativa - creche Mirante II

Nº 487 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - 17/06/2020 - Emenda Modificativa - Construção de creche no Jd Emilia

Nº 486 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - 17/06/2020 - Emenda Aditiva - construção de Unidade Escolar, Região da Penhinha

Nº 468 ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - 12/06/2020 - Dispõe sobre o plano estratégico de Retomada das Atividades Econômicas e do Comércio de Arujá com a reabertura de comércio de rua, galerias, bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas, clubes esportivos e pesqueiros durante a Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Nº 437 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - 28/11/2019 - Emenda Aditiva ao PL 239/2019 - Regras para o Projeto Web - Contorno

Nº 400 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 25/11/2019 - Emenda Impositiva ao PL nº 232/2019 (LOA). Recurso destinado à Secretaria de Esporte e Lazer para compra de equipamento.

Nº 353 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recurso destinado à compra de veículo para transporte ambulatorial dos munícipes a hospitais e centro de especialidades médicas.

Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recurso destinado à cobertura do espaço multiuso da Escola Municipal do Bairro da Peinha.

Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recurso destinado à compra de equipamentos para a banda da Guarda Mirim Municipal.

Nº 350 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recurso destinado à reforma da creche Acalanto do Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recurso destinado à compra de instrumentos para a Banda Municipal de Arujá.

Nº 348 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recurso destinado à implantação de Centro Esportivo.

Nº 347 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 20/11/2019 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 232/2019 - LOA. Recursos destinado à aquisição de equipamentos de ginástica para os bairros do município.

Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 19/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2020. (LOA) Recursos destinado à APAE.

Nº 332 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - 25/10/2019 - Fica alterado o texto do Art. 5º constante no referido Projeto, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. A licença para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes poderá ser revogada a qualquer tempo desde que devidamente justificada e que haja comunicação desta revogação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Objetivo: Adequar o texto do artigo 5º do Projeto para que haja coerência no tocante as exigências para concessão de licença elencadas no artigo 4º e a garantia que sua natureza jurídica traz consigo. Justificativa: Justifica-se pelo fato pelo apontamento já feito anteriormente em fls.15 dos autos pelo Departamento Jurídico que foi devidamente acatada por este vereador.

Nº 267 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - aquisição de veículo para a secretaria de meio ambiente

Nº 266 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Implantar um Centro Esportivo com Pista de Atletismo

Nº 265 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - construção de creche

Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 1º Fica alterado no Quadro 3 – Vagas de Estacionamento/ Carga e Descarga, os itens abaixo relacionados, permanecendo os demais na forma original. Categorias Situação 1- numero de vagas para estacionamento Situação 2- numero de vagas para estacionamento Situação 3- numero de vagas para estacionamento Situação 4- numero de vagas para estacionamento R-1 Residências de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R2-01 Mínimo de 2 vagas por habitação --- --- --- R2-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-01/R3-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-03 Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação Justificativa: A ampliação de vagas se faz necessário para que possam atender a todos os munícipes.

Nº 242 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 3º Fica criado o art. 12-A no Projeto de Lei complementar nº 06/2018 com a seguinte redação: Art. 12-A O subsolo para fins de estacionamento estará isento de recuos laterais e de fundo e não serão computados no coeficiente de aproveitamento nem na taxa de ocupação de solo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 241 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Fica alterada da redação do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Em zonas de média ou baixa ou baixo densidade demográfica, os recuos laterais e fundo para os prédios de 60 (sessenta) metros, obedecerão à relação H/5. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 6º do Projeto de lei complementar nº 06/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utili-zado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estu-do de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 239 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Nº 238 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Nº 237 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 com a seguinte redação: Parágrafo único – Os imóveis com frente para Estrada de São Bento e Estrada dos Índios, poderão utilizar-se das características de Z-3, quanto ao parcelamento do solo, com limite mínimo de lotes de 250,00m², desde que observada todas as questões ambientais.

Nº 235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Altera-se a redação do §1° do art. 68 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: §1°. Os projetos protocolados de qualquer natureza urbanística, estando em vigência de 1 (um) ano de sua expedição, serão reconhecidos pelos conceitos da Lei n° 1.472 de 03 de outubro de 2000.

Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 13/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 219 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 202 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - Manter o Centro de Especialidades Médicas.

Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 25/10/2018 - Obras e instalações, unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Esportes.

Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 22/06/2018 - Acrescenta Programa de Implantação de Centro Esportivo com Pista de Atletismo

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - 28/11/2017 - Emenda Aditiva nº 036 - Acrescenta-se nos Anexos do Projeto de Lei nº 50/2017 o Centro Esportivo com Pista de Atletismo.

Nº 494 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - 22/12/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016.

Nº 485 ao Projeto de Lei Nº 236/2016 - 09/12/2016 - Emenda ao Projeto de Lei nº 236 de 03 de Agosto de 2016.

Nº 484 ao Projeto de Lei Nº 235/2016 - 09/12/2016 - Emenda ao Projeto de Lei nº 235 de 03 de Agosto de 2016.

Nº 381 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 30/06/2016 - Gratificação de Desempenho Institucional – GDI, para os profissionais da saúde.

Nº 329 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 328 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 327 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 314 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - 25/06/2015 - EMENDA MODIFICATIVA

Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - 25/06/2015 - EMENDA SUPRESSIVA

Nº 312 ao Projeto de Lei Nº 152/2015 - 25/06/2015 - EMENDA MODIFICATIVA

Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 152/2015 - 25/06/2015 - EMENDA SUPRESSIVA

Nº 299 ao Projeto de Lei Nº 151/2015 - 25/06/2015 - Art. 1°- Ficam suprimidos os artigos 10° e 11° do Projeto de Lei Legislativo 151/15.

Nº 298 ao Projeto de Lei Nº 151/2015 - 25/06/2015 - Art. 1°- Acrescenta ao artigo 4° o inciso III. “Fica autorizado a realização de contratos ou convênios com o Poder Público e/ou com empresas públicas ou privadas e/ou estabelecimentos comerciais, para que estas se responsabilizem pela coleta e destinação das garrafas pet.

Nº 297 ao Projeto de Lei Nº 151/2015 - 25/06/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Legislativo 151

Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 22/06/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 168 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 - 03/12/2013 - O artigo 8º, da Lei nº 1.502, de 02 de janeiro de 2001 passa a ter a seguinte redação:

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 - 29/05/2013 - Art. 1º - O Artigo 3º deste Projeto de Lei-Legislativo passa a ter a seguinte redação: Art. 3º -É vedado o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos dos postos de combustíveis ou fora dele e nas vias públicas, num raio de até cem metros de distância, nos horários fixados no artigo 2º desta lei, bem como qualquer manifestação, individual ou coletiva, que gere prejuízo ou perturbação à vizinhança e à ordem pública.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - Dá-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 5º - Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação."

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - A redação do art. 4º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, passa a ser: "Art. 4º Fica condicionada a concessão ou renovação do alvará de funcionamento ao cumprimento do disposto no art. 1º".

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - Dá-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 1º - Ficam os Centros Comerciais, Prédios Comerciais e Congêneres, que possuírem vinte ou mais pontos comerciais, obrigados a disponibilizar aos frequentadores destes locais, banheiros masculinos e femininos de forma gratuita."

Nº 256 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 - 26/11/2012 - Comemorações e Festividades.

Nº 255 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 - 26/11/2012 - Serviço Rodoviário.