Projetos de Resolução (7)

Nº 43/2024 - 01/11/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.

Nº 42/2024 - 18/10/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.

Nº 41/2024 - 22/08/2024 - Altera dispositivos e Anexos da Resolução 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.

Nº 40/2024 - 26/07/2024 - Institui e regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 39/2024 - 19/03/2024 - Altera dispositivos no Regimento Interno.

Nº 38/2024 - 05/02/2024 - Altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 395, de 9 de maio de 2023 e dá outras providências.

Nº 35/2024 - 05/01/2024 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.