Projetos de Lei (10)

Nº 284/2020 - 02/04/2020 - Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 245/2019 - 28/08/2019 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.185, de 03 de julho de 2019, da forma como especifica e dá outras providências

Nº 91/2018 - 07/02/2018 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.978/17 DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 79/2017 - 18/10/2017 - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências.

Nº 171/2015 - 29/09/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 89/2014 - 30/05/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 82/2014 - 07/05/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM ESTUDANTES COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS, E JOVENS COM IDADE ENTRE 18 E 29 ANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 9/2013 - 09/04/2013 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, AOS CENTROS COMERCIAIS, PRÉDIOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, DE DISPONIBILIZAREM BANHEIROS DE FORMA GRATUITA.

Nº 5/2013 - 05/03/2013 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS, CLINICAS, POSTOS DE SAÚDE E CONGÊNERES PÚBLICOS OU PRIVADOS.