Emendas (178)

Nº 550 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Aquisição de veículo (viatura) para ser utilizada pela ronda da Guarda Municipal e (II) aquisição de equipamentos para realização de diagnóstico de exames. Valor R$ 237.544,00

Nº 393 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 25/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei n° 232 de 28 de agosto de 2019. Recursos destinados à cobertura da quadra poliesportiva da Escola Dona Maria de Lourdes Ferreira, construção de muro no Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, construção de mureta no Córrego da Avenida E, cobertura e pavimentação para construção de área de lazer no Centro de Educação Profª Noeli Simone da Silva, construção de Espaço Kids no Jardim Pinheiro e construção de parquinho no bairro dos Jacarandás.

Nº 392 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 25/11/2019 - Emenda ao Projeto de Lei n° 232 de 28 de agosto de 2019. Recurso destinado à contratação de guardas municipais de candidatos aprovados em concurso público.

Nº 391 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 25/11/2019 - Emenda Impositiva nº 391 - Projeto de Lei n° 232 de 28 de agosto de 2019. Recurso destinado à compra de automóvel adaptada para atendimento dos munícipes pela Secretaria de Saúde.

Nº 318 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 04/09/2019 - Art. 1º. Ficam acrescidos ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, onde couber, os seguintes dispositivos: “Art.___ O caput do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Para as edificações com mais de 3 (três) pavimentos será permitido o gabarito máximo de 60,00m (sessenta metros) de altura e 22 (vinte e dois) andares, medidos entre o piso térreo e o nível de laje do 22º (vigésimo segundo) andar, excluindo-se dessa altura as casas de máquinas, barriletes e caixas d´água.” “Art. ___O §1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 042/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º... §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z1, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utilizado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo.”

Nº 317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 29/08/2019 - Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo 6°, renumerando-se o seguinte artigo para artigo 7°.

Nº 314 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 312 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 310 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 309 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 308 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 307 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 306 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 305 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - 18/06/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Nº 246 ao Projeto de Lei Nº 181/2018 - 05/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 181/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 1º Fica alterado no Quadro 3 – Vagas de Estacionamento/ Carga e Descarga, os itens abaixo relacionados, permanecendo os demais na forma original. Categorias Situação 1- numero de vagas para estacionamento Situação 2- numero de vagas para estacionamento Situação 3- numero de vagas para estacionamento Situação 4- numero de vagas para estacionamento R-1 Residências de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R2-01 Mínimo de 2 vagas por habitação --- --- --- R2-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-01/R3-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-03 Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação Justificativa: A ampliação de vagas se faz necessário para que possam atender a todos os munícipes.

Nº 242 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 3º Fica criado o art. 12-A no Projeto de Lei complementar nº 06/2018 com a seguinte redação: Art. 12-A O subsolo para fins de estacionamento estará isento de recuos laterais e de fundo e não serão computados no coeficiente de aproveitamento nem na taxa de ocupação de solo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 241 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Fica alterada da redação do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Em zonas de média ou baixa ou baixo densidade demográfica, os recuos laterais e fundo para os prédios de 60 (sessenta) metros, obedecerão à relação H/5. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 6º do Projeto de lei complementar nº 06/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utili-zado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estu-do de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 239 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Nº 238 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Nº 237 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 com a seguinte redação: Parágrafo único – Os imóveis com frente para Estrada de São Bento e Estrada dos Índios, poderão utilizar-se das características de Z-3, quanto ao parcelamento do solo, com limite mínimo de lotes de 250,00m², desde que observada todas as questões ambientais.

Nº 235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Altera-se a redação do §1° do art. 68 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: §1°. Os projetos protocolados de qualquer natureza urbanística, estando em vigência de 1 (um) ano de sua expedição, serão reconhecidos pelos conceitos da Lei n° 1.472 de 03 de outubro de 2000.

Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 13/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 202 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - Manter o Centro de Especialidades Médicas.

Nº 193 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - 1. Obras e Instalações R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais);2. Obras e Instalações R$37.460,00 (Trinta e Sete Mil, quatrocentos e sessenta reais);

Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - 08/08/2018 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 15.

Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 26/06/2018 - Dar suporte à Lei n° 2894/2017 para aumentar a oferta de vagas com a concessão de “Auxilio - creche”.

Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 26/06/2018 - Acrescenta Programa de Construção de uma creche que atenda em período integral no bairro do Mirante.

Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 26/06/2018 - Acrescenta Programa de Ampliação do Centro de Fonoaudiologia e Psicologia

Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 25/06/2018 - Acrescenta parágrafos, incisos e alíneas no artigo 15.

Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 25/06/2018 - Altera a redação do artigo 15 e do “caput” do artigo 16.

Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 25/06/2018 - Acrescenta Programa de Construção de Pronto Atendimento – Bairro Jardim Emilia

Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 25/06/2018 - Acrescenta Programa de Cobertura e iluminação da Quadra Poliesportiva localizada na Avenida Antonio Armando Justiça, bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 14/12/2017 - Fica suprimido o parágrafo único do Art. 3 do projeto de lei n°052/17.

Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 14/12/2017 - Fica suprimido o parágrafo único do Art. 4 do projeto de lei n°052/17.

Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 14/12/2017 - Suprime o parágrafo único do Art. 12 do projeto de Lei n° 052/17.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 14/06/2017 - Dar suporte Financeiro a Secretaria Municipal de Educação para que faça valer a Lei n° 2.894/2017, podendo assim, firmar convênios.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 14/06/2017 - O objetivo de tal emenda é visando à ampliação do centro de psicologia e Fonoaudiologia, para melhor atender nossas crianças do município.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 14/06/2017 - Construção de uma creche que atenda em período integral no bairro do Mirante.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - 14/06/2017 - Ajuda aos estudantes nas despesas com transporte e proporcionar o aumento de jovens beneficiados.

Nº 482 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Aumento do repasse ao Auxílio Transporte a Estudantes Universitários e Técnicos.

Nº 481 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Construção e Ampliação do Centro de Psicologia

Nº 479 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Programa Auxilio – Creche

Nº 478 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Apoio ao cultural, artístico, projetos sociais

Nº 476 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Apoio financeiro a contratação de palestrantes

Nº 475 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Melhoria das áreas de esporte e lazer

Nº 474 ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - 02/12/2016 - Aquisição de veículo, material de expediente e serviços de terceiros para o CMDCA.

Nº 469 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 24/10/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.

Nº 468 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 24/10/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.

Nº 467 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 24/10/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.

Nº 466 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 24/10/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.

Nº 463 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 11/10/2016 - Art. 22° - Será formada uma Comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de Decreto Municipal para a realização de estudos necessários para estabelecer critérios da escolha do Diretor Comandante, Diretor Comandante Adjunto, Corregedor, ouvidor e Membros do Conselho de Controle Social das Atividades de Segurança.

Nº 462 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 11/10/2016 - Art. 13°.... §1° - Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para a criação e estruturação da corregedoria e ouvidoria.

Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 11/10/2016 - Art. 7°... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para o detalhamento de todas as atribuições dos empregos de Guardas Municipais, ficando mantidas até a proposta final da Comissão, todas as atribuições previstas na legislação Municipal e Decretos Municipais.

Nº 460 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - 11/10/2016 - Art. 2°.... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários ao armamento da guarda Municipal de Arujá.

Nº 458 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de Centro de Treinamento Esportivo

Nº 457 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Engenharia de Tráfego

Nº 456 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Manter Departamento de Esportes

Nº 455 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Implantar Centro de Diagnóstico e Laboratório Municipal

Nº 454 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Implantar Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis

Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de mais Creches em tempo Integral nos Bairros Parque Rodrigo Barreto, Mirante, Jordanopolis e Nova Arujá, Jardim Primavera e adjacentes.

Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar abono por desempenho escolar

Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Menor Aprendiz

Nº 450 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Educação e Tecnologia ao seu Alcance

Nº 449 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Notebook na Rede Municipal

Nº 448 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir um Terminal de Ônibus

Nº 447 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de casas populares

Nº 446 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Plano diretor e mobilidade urbana

Nº 445 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Locação de Veículos para várias Secretarias Municipais.

Nº 444 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Apoio às festividades religiosas.

Nº 443 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir Conchas Acústicas.

Nº 442 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Promover Festival do Boi-Bumbá

Nº 441 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Aquisição de lotes da Imobiliária e Construtora Continental para destinar a Programa Habitacional de Baixa Renda.

Nº 440 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Implantação de quatro piscinas, sendo duas na Praça da Juventude e duas nos bairros Parque Rodrigo Barreto, Jardim Primavera e adjacentes.

Nº 439 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criação Programa de reforma das Escolas

Nº 437 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ônibus Biblioteca

Nº 436 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar bolsa pecuniária para integrantes da Guarda Mirim Municipal

Nº 435 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir Praça de Eventos

Nº 433 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Manter Secretaria De Serviço Público

Nº 432 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Pró-labore dos policiais

Nº 431 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Obras e Instalações do Batalhão da Polícia Militar

Nº 430 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Trânsito e Defesa Civil.

Nº 429 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar subvenção para o transporte público coletivo de passageiros.

Nº 428 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar bolsa de estudos para os atletas arujaenses de alto impacto.

Nº 427 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criação de Bolsa Auxilio Atleta Arujaense

Nº 426 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Reestruturar e armar a Guarda Civil Municipal de Arujá.

Nº 425 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - UTI NEONATAL

Nº 424 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Saúde sobre rodas

Nº 423 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - EQUOTERAPIA

Nº 422 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Restaurante Popular

Nº 421 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Recurso Estadual - SUS

Nº 420 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Remédio em Casa

Nº 419 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de um Pronto Socorro no Município de Arujá.

Nº 418 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir uma UPA na região do Recanto Primavera/Jardim Emília.

Nº 417 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ampliar o cargo de Guarda Mirim Municipal, Criar Bombeiro Mirim e Defesa Civil Mirim

Nº 416 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de Unidade Escolar – Jordanópolis e Nova Arujá

Nº 415 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Aquisição de veículos para todas as secretarias municipais.

Nº 414 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ampliar o cargo de Guarda Civil Municipal para 200 componentes, masculinos e femininos.

Nº 413 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ampliação do Pró-menor no Bairro Parque Rodrigo Barreto e Mirante.

Nº 380 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 26/06/2016 - Auxilio Transportes a Estudantes Universitários e Técnicos.

Nº 379 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Construção de Casas Populares

Nº 378 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Construção de Pronto Atendimento – Bairro Jardim Emilia

Nº 377 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Construção de Creche em tempo Integral no bairro do Mirante.

Nº 376 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Criar ligação bairro Jardim Emilia - Centro

Nº 375 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Culturais, Artísticos, projetos sociais (IMA – Instituto Multicultural, ação e cidadania de Arujá)

Nº 374 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Saúde Mental / Dependentes Químicos

Nº 373 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 23/06/2016 - Criação Programa de Reforma das Escolas

Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - 23/11/2015 - Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.10.00 ─ Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Unidade Executora 02.10.02 ─ Guarda Municipal, Categoria Econômica 4.4.90.52.00 ─ Equipamentos e Material Permanente o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - 19/11/2015 - Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.15.00 ─ Secretaria Municipal de Habitação, Unidade Executora 02.04.01 ─ Gabinete Secretaria de Educação, Categoria Econômica 4.4.90.61 ─ Aquisição de imóveis o valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais).

Nº 348 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - 19/11/2015 - Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.01.00 ─ Chefia do Executivo, Unidade Executora 02.01.03 - Conselho da Criança e do Adolescente, Categoria Econômica 4.4.90.52.00 ─ Equipamentos e Material Permanente o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Nº 347 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - 19/11/2015 - Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.05.00 ─ Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Unidade Executora 02.05.02 ─ Departamento de Cultura e Turismo, Categoria Econômica 3.3.90.31.00 ─ Premiações Culturais, artísticas, cientif. o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Nº 330 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 329 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 328 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 327 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 322 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 26/06/2015 - Acrescenta - se no Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 1° - Art. 1°. Fica isento do pagamento de Contribuição de Iluminação Pública no Município de Arujá, todas as residências cuja rua ou vielas, não possuem iluminação publica em sua totalidade, os Aposentados, Pensionistas e Pessoas com Deficiência Física, desde que satisfaçam as seguintes condições:

Nº 310 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Construção de Casas Populares / Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá (MMCA)

Nº 309 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Criação Programa de Reforma das Escolas

Nº 308 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Construção de Pronto Atendimento – Bairro Jardim Emilia

Nº 307 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Criar ligação bairro Jardim Emilia - Centro

Nº 306 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Compra de armário para grupo de apoio da Secretaria da Educação

Nº 305 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Reativação do Complexo Calango – Jardim Emilia

Nº 304 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Culturais, Artísticos, projetos sociais (IMA – Instituto Multicultural, ação e cidadania de Arujá)

Nº 303 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Saúde Mental / Dependentes Químicos.

Nº 302 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Construção de Creche em tempo Integral no bairro do Mirante.

Nº 301 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Cobertura e iluminação da Quadra Poliesportiva localizada na Avenida Antonio Armando Justiça, bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 300 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 25/06/2015 - Criação de uma equipe ou contratação de uma empresa terceirizada para a construção de calçadas embaixo das redes de alta tensão que passam por nosso município.

Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 22/06/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 294 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 17/06/2015 - Altera no anexo único do Projeto de Lei n° 169/15 a redação do item 4.1 constante da meta 16 do Eixo temático III, Eixo III – metas da valorização dos profissionais da educação, que passa ter a seguinte redação:

Nº 293 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 17/06/2015 - Altera no anexo único do Projeto de Lei n° 169/15 a redação do item 4.18 constante da meta 16 do Eixo temático III, Eixo III – metas da valorização dos profissionais da educação, que passa ter a seguinte redação:

Nº 292 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 17/06/2015 - Fica suprimido do anexo único do projeto de lei n° 169/15, o item 4.15 constante da meta 16 – Eixo III – Metas da valorização dos profissionais da educação.

Nº 246 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 246 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 245 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 245 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 244 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 244 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 243 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 243 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 242 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 242 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 241 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 241 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 240 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 240 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 239 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 239 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 238 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 238 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 208 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Cobertura e iluminação da quadra poliesportiva localizada na Avenida Antonio Armando Justiça, bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Altera a redação do inciso III do artigo 37 do Projeto de Lei nº 073/2014.

Nº 199 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Construção de casas populares no município, visando a população de baixa renda.

Nº 198 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Levar iluminação pública aos pontos embaixo das redes de alta tensão, pontos esses que se tornaram de alta periculosidade aos moradores.

Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Dar assistência às mães que por ventura não conseguiram vaga para seus filhos nas creches de nosso município.

Nº 196 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Equipar o caminhão de bombeiros, caminhão este já existente no Batalhão, o qual está parado devido à falta de tais equipamentos específicos para a utilização da corporação

Nº 195 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Equiparar o salário dos professores da rede municipal.

Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Construção de um box vinculado à Secretaria de Cultura, para vendas de artesanatos.

Nº 193 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Compra de um Saveiro para o Corpo de Bombeiros, para melhor locomoção nos atendimentos de pequeno risco.

Nº 192 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 23/06/2014 - Instalar câmeras de monitoramento, equipar e estruturar o monitoramento já existente.

Nº 191 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Reformar as unidades escolares de nosso município que por ventura necessitem.

Nº 190 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Construção de calçadas abaixo das redes de alta tensão que cortam nosso município.

Nº 189 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Construção de uma creche que atenda em período integral no bairro do Mirante.

Nº 188 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Aquisição de novos instrumentos para a Escola Livre de Música, para o melhor desempenho dos alunos.

Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Criação de um programa para acompanhamento aos munícipes que necessitam de acompanhamento para saúde mental e dependência química.

Nº 186 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Ter um veículo para transportar os artesãos e demais munícipes que vão expor seus trabalhos e representar nosso município nas feiras e exposições em outras cidades.

Nº 172 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - 17/03/2014 - REF: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

Nº 165 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 12/11/2013 - Demissão voluntária.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Programa de coleta seletiva através de um programa com Catadores ou Associação Qualificada como de utilidade Municipal sendo "OSCIP".

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Realização de eventos desportivos.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Construção de Anfiteatro.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Criar programa Frente de Trabalho - Jovem

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Construção de Pronto Atendimento

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Criar Programa Auxilio - Creche

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 08/11/2013 - Creche Noturna

Nº 42 ao Projeto de Resolução Nº 3/2013 - 25/06/2013 - O Caput do art. 99 do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: "Art. 99. As Sessões ordinárias serão semanais, sempre as quartas-feiras, terão a duração máxima de três horas, com início às 18 horas (dezoito horas) desde que estejam presentes, no mínimo, 1/3 (um terço) dos vereadores para abertura".

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 05/06/2013 - Criação de equipe para realização de instalação de iluminação pública embaixo das redes de alta tensão ou contratação de empresa especializada em iluminação pública. Previsão de despesa:- R$ 500.000,00.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 05/06/2013 - Criação de equipe reserva para anteceder as deficiência de pessoal. Previsão de Despesa:- R$ 300.000,00.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 05/06/2013 - Programa de demissão voluntária de funcionários aposentados. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 03/06/2013 - Altera a redação do Art. 6° § 3° , que passa a ter a seguinte redação:

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 03/06/2013 - Altera a redação do “ parágrafo único “ do Art. 3° , que passa a ter a seguinte redação:

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 03/06/2013 - Altera a redação do Artigo 1° , que passa a ter a seguinte redação:

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 29/05/2013 - Acrescenta o inciso III ao Artigo 1° que passa ter a seguinte redação:

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2013 - 22/04/2013 - Acrescenta Artigo 5º (renumere-se os demais artigos).