Câmara Municipal de Arujá

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07 dezembro 2023

Câmara Municipal aprova orçamento 2024 com 210 emendas parlamentares

O PL 142/2023, que trata da Lei Orçamentária, deverá ser encaminhado para sanção do prefeito

*Jéssica Lima

Com 210 emendas parlamentares, 80 a mais em relação ao exercício anterior, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi discutida e aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária de 4/12. Agora, o projeto será encaminhado à sanção do prefeito, Luís Camargo (PSD).

A LOA é um dos instrumentos utilizados pelas administrações públicas para elaboração e gestão do orçamento e traz as prioridades definidas pelo Poder Executivo para o município. A expectativa é que a receita de Arujá ultrapasse os R$ 600 milhões para o exercício de 2024.

Mais uma vez, as pastas de Educação e Saúde receberão o maior volume de recursos para custeio, manutenção e investimento - serão pouco mais de R$ 173 milhões e R$ 161 milhões para cada, respectivamente.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 2ª discussão e votação, com a inclusão de uma emenda modificativa (nº 793/23) de autoria da Comissão de Justiça e Redação, PL 147/2023 que trata da reestruturação da GCM de Arujá. Os servidores da corporação marcaram presença nas galerias do Plenário Vereador João Godoy em apoio à proposta elaborada pela Prefeitura.

Outros três projetos também foram apreciados e votados pelos vereadores em 2ª e definitiva etapa: o PL 148/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.549, de 18 de setembro de 2001, referente à doação de área para a Prefeitura; o PLL nº 164/2023, de autoria do vereador João Luiz (PSD), que dá nome de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano à praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a La Paz, no Jardim Rincão e o PLL nº 217/2023, que denomina como Gilberto Gomes Aguiar o logradouro conhecido como rua Bonsucessinho, no bairro Retiro, de autoria do GCM Uelton Almeida (PSDB).

Já em única discussão e votação foram acatados, respectivamente, o projeto de Decreto-Legislativo nº 35/2023, que institui o Prêmio EduC – Educação para Cidadania, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e, por fim, o projeto de Decreto-Legislativo nº 36/2023, que desincorpora bens patrimoniais da Câmara.

Leitura

Três projetos de Lei foram inseridos para leitura e conhecimento do Plenário: o PL nº 151/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.048.827,44, destinado a Secretaria de Saúde; o PL nº 221/2023, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que dá o nome de Domingos Oliveira Souza à quadra poliesportiva localizada no bairro Limoeiro e, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton (PSDB), o PL nº 227/2023, que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município.

Também foi lido pela secretaria da Mesa o veto total do prefeito ao projeto de Lei nº 209/2023, de autoria do vereador Vinícius Pateta, que assegurava às mulheres o direito a uma acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde no município.

Ainda foram encaminhadas 24 indicações de melhorias e aprovados 14 requerimentos de informações pelos parlamentares

Extraordinárias

Após finalizada a 122ª Sessão Ordinária, o Presidente da Casa, Abelzinho (PL), convocou, respectivamente, a 107ª e 108ª Sessões Extraordinárias. A primeira Sessão Extraordinária foi pautada pela 1ª votação e discussão dos seguintes projetos de lei: o PL nº 138/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede gratificação aos militares do Estado por desempenho de atividade delegada e o PL nº 151/2023, referente ao crédito adicional destinado à Saúde.

Já durante a 108ª sessão, a última do dia, os vereadores aprovaram, desta vez em 2ª discussão e votação, o PL nº 151/2023.

As gravações das Sessões Plenárias estão disponíveis no canal oficial do Legislativo no Youtube.

*Jéssica Lima é estagiária de Jornalismo no Departamento de Imprensa da CMA