Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2017
Processo: 16144/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 004-2017 | 27/10/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/11/2017 - Prazo: 19/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 97/2017, através do Ofício nº 480/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 480/2017
Resposta: 29/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 039, de 29 de novembro de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emenda nº 32/2017.
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emenda nº 31/2017.
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Retirado
Complemento: a Pedido do Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emenda nº 30/2017
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emendas 30, 31 e 32/2017.
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Req. do Vereador Gabriel para1ª discussão e votação do projeto e leitura e única discussão e votação das Emendas nº 30, 31 e 32/2017, na pauta da 15ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Emenda
Complemento: Emendas nºs 30, 31 e 32/2017
Resposta: 14/11/2017
Resultado: Presidência Despachar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 14/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de Urgência
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/11/2017
Objetivo: incluir
Complemento: Pedido Verbal para 1ª Discussão
Resposta: 13/11/2017
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/11/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 11/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/11/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 09/11/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 31/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 143 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 137 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 09/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 14/11/2017 |
Suprime o art. 9º do projeto de lei complementar n° 004/17,que passa a ser:
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 14/11/2017 |
Acrescenta-se o seguinte § 3° ao art 1° do projeto de lei complementar n° 004/17, que passa a ser:
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 14/11/2017 |
Da-se nova redação ao parágrafo primeiro do art 1° do projeto de lei complementar n° 004/17, que passa a ser:
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Parecer Nº 118 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 16/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 28/11/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Autógrafo Nº 97/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 28/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Ofício Administrativo Nº 480/2017 | 28/11/2017 |
Encaminha os autógrafos nºs 97 e 98/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 39 | 29/11/2017 |
Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
