Em apenas seis meses de trabalho, os vereadores da 16ª Legislatura (2025-2028) já demonstraram a que vieram: mais de 1,5 mil proposituras tramitaram na Casa de Leis, evidenciando uma atuação intensa e comprometida com as demandas da população. Entre indicações, requerimentos, moções e projetos de lei, o volume expressivo de matérias refletiu o engajamento dos 15 parlamentares em propor melhorias e dialogar com o Executivo para o avanço de políticas públicas em Arujá.

Nesse período, foram aprovados 70 projetos de lei, parte de autoria do Poder Executivo, abrangendo temas como a revisão salarial dos servidores, alterações em legislações vigentes e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

No entanto, a maior parte das proposições protocoladas partiu da iniciativa dos próprios vereadores: até o momento foram 53 projetos de lei apresentados pelos parlamentares, dos quais alguns seguem em tramitação e outros já foram sancionados e transformados em lei. Os projetos de autoria dos vereadores se destacam por sua diversidade temática, voltados ao esporte, cultura, saúde mental, direitos das pessoas com deficiência e proteção animal, dentre outros.

Ainda foram instituídos no calendário oficial novas datas comemorativas. Entre os destaques, estão a instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica, do Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional – Janeiro Branco, do Dia Municipal da Enfermagem, do Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos, da Semana Municipal do Esporte, do Dia do Voluntário, do Dia Municipal de Castração Animal, do Abril Laranja (dedicado à prevenção da crueldade contra os animais), e da Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá.

Projetos de Resolução

Um dos quatro projetos de resolução de destaque no semestre foi de iniciativa da vereadora e presidente da Casa de Leis, Profª Cris (PSD), que criou a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente.

O mais novo órgão do Poder Legislativo arujaense tem, entre suas principais funções, propor, acompanhar e fiscalizar ações do Poder Público que envolvam os direitos da criança e do adolescente, além de promover campanhas educativas, audiências públicas e articulações com conselhos tutelares, escolas, secretarias e demais instituições envolvidas com o tema.

Proposituras

Ao todo, foram encaminhadas ao Executivo 243 requerimentos de informações. Por lei, o governo municipal é obrigado a responder aos requerimentos protocolados pelos parlamentares, o que torna este instrumento útil para a fiscalização e o acompanhamento das ações da administração pública. Por meio dos requerimentos, os vereadores podem obter dados oficiais, esclarecer dúvidas sobre contratos, obras, gastos e políticas públicas, além de cobrar transparência e prestar contas à população sobre sua atuação legislativa.

No mesmo período, foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo 1.132 indicações, uma ferramenta por meio da qual os parlamentares sugerem melhorias e intervenções em diversas áreas que impactam diretamente o cotidiano da população. As indicações abrangem demandas como pavimentação de ruas, ampliação da iluminação pública, serviços de zeladoria, manutenção de praças, sinalização viária e reforço na segurança. Embora não tenham caráter obrigatório, essas sugestões refletem as reivindicações que os vereadores recebem diariamente da comunidade e funcionam como um importante canal de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os cidadãos.

Também é por meio das indicações que os parlamentares apresentam anteprojetos de lei — propostas que sugerem a criação de novas legislações ou o aperfeiçoamento de normas já existentes, mas que, por questões constitucionais, não podem ser formalmente propostas pelo Legislativo municipal. Nesses casos, os vereadores encaminham as demandas ao Poder Executivo, responsável por transformá-las, se houver interesse, em projetos de lei com tramitação formal.

Ao longo do primeiro semestre de 2025, a Câmara de Arujá aprovou 61 moções que reconheceram boas práticas e fizeram deferência a atuação de profissionais e cidadãos de Arujá, além daquelas que refletiram um posicionamento mais crítico e de protesto da Casa diante da atuação de autoridades, órgãos públicos e fatos de relevância local e nacional.

As moções abrangeram homenagens a iniciativas e personalidades ligadas à saúde, educação, cultura, esporte, segurança, religião e empreendedorismo, além de manifestações de pesar e repúdio a condutas ou falhas de instituições, como foi o caso do desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS.

Escola do Legislativo

A Casa Legislativa também fortaleceu seu compromisso com a educação cidadã por meio da Escola do Legislativo. Projetos como a Jornada Municipal pela Educação Legislativa e palestras de grandes nomes como Rossandro Klinjey — que reuniu aproximadamente mil pessoas, consolidaram o órgão como espaço de formação política e profissional dos arujaenses.

Outro destaque foi a 1ª edição de 2025 do programa Vereador Mirim, que envolveu 15 escolas, incluindo a APAE, em eleição, posse e votação de projetos pensados por alunos — com iniciativas que vão da saúde emergencial escolar ao combate ao bullying.

Procuradoria da Mulher

Sob liderança da vereadora Profª Cris — que acumula as funções de presidente da Câmara e procuradora — a Procuradoria da Mulher coordenou a criação da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê (janeiro), envolvendo vereadoras de Arujá e outras cidades da região. Em parceria com o Condemat+, foi instituída uma Câmara Técnica de Políticas para Mulheres com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e implementar protocolos regionais de acolhimento.

Durante o mês de março, a Procuradoria promoveu uma série de ações voltadas ao público feminino: a “Blitz das Mulheres”, palestras, rodas de conversa, capacitações em conjunto com o Sebrae e o evento “Cuidando de Quem Cuida”, que ofereceu atendimentos de saúde, assessoria jurídica, estética e atividades culturais. Com essas medidas, a Procuradoria ampliou sua atuação para além do Legislativo, fortalecendo a empatia pública e ampliando a visibilidade das pautas de gênero e empoderamento feminino em Arujá.

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