A Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação durante a Sessão Ordinária de 6/6 o projeto de Lei nº 79/2022, que garante a doação de área pública municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta, de autoria do Poder Executivo, ainda passará por nova rodada de debates em Plenário.

Na justificativa, o prefeito ressaltou a importância do serviço prestado pela entidade nas áreas de assistência social, saúde e educação a pessoas com deficiência em Arujá e afirmou que a doação permitirá a Apae ampliar o prédio e oferecer melhores condições de atendimento aos seus usuários.

O pedido de doação da área era uma antiga reivindicação da diretoria da Apae, encampada pelos vereadores Abel Franco Larini (PL), Abelzinho, e Divinei da Silva (PL). Em Plenário, no entanto, a iniciativa foi aplaudida e exaltada pelos demais vereadores. O PL foi aprovado por voto unânime dos presentes e considerado “um momento histórico”.

Ainda foram votados em 1ª discussão na Ordem do Dia, os projetos de Lei nº  109/2022, de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, que cria a campanha Setembro Dourado em Arujá voltado a detecção dos sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil e o de nº 121/2022, também de autoria da Profª Cris em conjunto com o colega Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, que garante a mulheres vítimas de violência prioridade em programas habitacionais.

Em 2ª discussão e votação foram votados e aprovados pelos parlamentares três projetos de abertura de crédito adicional (PL’s 76/2022, 77/2022 e 78/2022), de autoria do Poder Executivo, que garantem a inclusão de mais R$ 283 mil ao orçamento de 2022. Os recursos são provenientes do governo federal e serão aplicados em ações de segurança alimentar e nutricional; no programa Estratégia Saúde da Família e na compra de material permanente para a secretaria de Assistência Social.

Também será enviado à sanção do prefeito, após aprovação em Plenário, o PL nº 111/2022, que trata da autorização para uso das faixas e corredores exclusivos de ônibus por taxistas, proposto pela vereadora Profª Cris do Barreto.

Leitura

Entraram para Leitura na Sessão Ordinária os projetos de Lei nº 80/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 495,2 mil; nº 81/2022 – que autoriza o Município a contratar a agência Desenvolve SP; e o de nº 122/2022, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que presta homenagem póstuma à servidora pública Juliana Mendonça Salles, dando seu nome à quadra poliesportiva localizada no bairro Parque Nossa Senhora do Carmo.

Homenagens

Com discursos emocionados, os vereadores aprovaram por unanimidade Moções de Parabenização à diretora da ETEC Arujá, Rosemary Francisca dos Santos (nº 96/2022) – autoria do vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton; ao cabelereiro Luiz Emídio pela retomada da organização do concurso Miss Arujá 2022 (nº 97/2022) – de autoria da Profª Cris do Barreto (PSD) - e ao coronel da Polícia Militar, Marcio Necho da Silva (nº 98/2022), de autoria dos vereadores GCM Uelton (PSDB) e Paulinho Maiolino (PSD).

Proposituras

Também foram encaminhados à Prefeitura 25 pedidos de informação, por meio de requerimentos, e 75 indicações. Além de sugestões de realização de serviços de limpeza e manutenção, também foram incluídas entre as indicações três anteprojetos de autoria da Profª Cris do Barreto (PSD), que tratam de instituição do projeto Uma criança, uma árvore (nº 4703/2022); incentivo ao uso da bicicleta em Arujá (nº 4714/2022) e instalação de infraestrutura para Estação Transmissora de Radiocomunicação (nº 4716/2022).

170 anos

O presidente do Legislativo Abelzinho ainda dedicou os primeiros minutos da Sessão à apresentação do vídeo comemorativo dos 170 anos de Arujá, elaborado pela equipe de comunicação da Câmara Municipal.

Pedido

A pedido da Profª Cris do Barreto (PSD), e com anuência dos demais parlamentares, o PL 80/2022 entrou para 1ª discussão e votação, sendo aprovado com dez votos favoráveis. Ao final da Sessão Ordinária, foi convocada pelo Presidente a 54ª Sessão Extraordinária, na qual o PL foi aprovado em 2ª e definitiva votação.

O PL trata de transferência de recursos do governo federal a Arujá por meio do Ministério da Saúde e de emenda do deputado federal Roberto de Lucena (PODE). Do Ministério foram enviados R$ 195,2 mil para serem aplicados em ações contra a pandemia; os outros R$ 300 mil, encaminhados por iniciativa do parlamentar, deverão ser destinados à Secretaria de Turismo e Lazer como apoio aos eventos de aniversário da Cidade. 

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.

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