Tipo: Legislativo

Data: 15/12/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19365/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º ° As atribuições do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2.007/2007, passam a ser as que seguem: Emprego: Assessor da Presidência - I ATRIBUIÇÕES: I. - executar atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato da presidência, interna e externamente, II. prestar assistência política e estratégica nas relações da Presidência com os Gabinetes dos Vereadores e departamentos administrativos, quando solicitado; III. – auxiliar o Presidente quando da realização das reuniões com os demais membros da Mesa Diretora; IV. – desempenhar atividades de apoio à organização e à coordenação política interna; V. - atender as normas administrativas da Presidência e dos setores competentes da Câmara, comuns a todos os servidores; VI. executar demais tarefas afins e correlatas determinadas pelo superior hierárquico, no âmbito de suas atribuições; Art. 2º Será exigido ensino superior completo, devidamente reconhecido pelo MEC, como grau de escolaridade mínima, para o ocupante do emprego em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, constante da Lei 2007/2007. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão as dotações existentes, do orçamento vigente e futuros, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa: O presente projeto visa adequar as atribuições do emprego público de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, atendendo à recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como ao que dispõe o Comunicado SDG n° 32/2015 no que diz respeito às funções de direção, chefia e assessoramento. Assim, considerando a importância das atividades desempenhadas na formulação de estratégias e coordenação político-administrativa do gabinete da Presidência e demais setores administrativos, rogamos especial análise a presente proposta. Rogamos especial análise a presente proposta.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3542/2023, Autógrafo Nº 196/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022, Parecer Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022, Parecer Nº 162/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022, Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022, Parecer Nº 86/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022

Tipo: Legislativo

Data: 14/12/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19364/2022

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.866 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º O parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 2.866/16 passa a viger com a seguinte redação: Parágrafo Único. Será exigido ensino superior devidamente reconhecido pelo MEC, como grau de escolaridade mínima, para os ocupantes do emprego de Assessor de Relações Parlamentares. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão as dotações existentes, do orçamento vigente e futuros, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa: Considerando a importância das atividades desenvolvidas pelos assessores parlamentares na condução dos trabalhos legislativos dos gabinetes, bem como as constantes recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da exigência de nível superior para exercer tais cargos e em atendimento ao Comunicado SDG n° 32/2015 é que propomos a referida alteração. Rogamos especial análise a presente proposta.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 151/2022 ao Projeto de Lei Nº 161/2022, Parecer Nº 161/2022 ao Projeto de Lei Nº 161/2022, Parecer Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 161/2022, Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 161/2022

Tipo: Mesa

Data: 29/11/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19330/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Altera o horário de início da 82ª Sessão Ordinária

Texto: ALTERA O HORÁRIO DE INÍCIO DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA. CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARA AS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2022; A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ RESOLVE: Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de início da 82ª Sessão Ordinária, programada regimentalmente para o dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira, para as 9 (nove) horas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores; Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que dispõe sobre alteração de horário de início da 82ª Sessão Ordinária, programada regimentalmente para o dia 5 de dezembro de 2022, para as 9h, data em que ocorrerá o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, disputando as Oitavas de Final na Copa do Mundo 2022, às 16 horas. Rogamos a aprovação da matéria para alteração do horário de início da referida Sessão.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 390, Parecer Nº 149/2022 ao Projeto de Resolução Nº 19/2022, Parecer Nº 159/2022 ao Projeto de Resolução Nº 19/2022, Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Resolução Nº 19/2022, Parecer Nº 82/2022 ao Projeto de Resolução Nº 19/2022

Tipo: Mesa

Data: 21/11/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19321/2022

Situação: Promulgado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: ART. 1º. Ficam desincorporados, da categoria de bem públi-co da Câmara Municipal de Arujá, os seguintes bens patrimoniais: FI-CHA BEM MÓVEL 309 POLTRONA PRESIDENTE COM ESPALDAR ALTO, À GÁS, COR VERME-LHA SERVÍVEL 684 ESCADA DE MADEIRA ESTENDIDA BERTOLO 7MTS. SERVÍVEL 759 CADEIRA MODELO SECRETÁRIA, PÉS FIXOS, COR PRETA. INSERVÍVEL 813 POLTRONA GIRATÓRIA, MODELO DIRETOR, COR PRETA. SERVÍVEL 817 POLTRONA GIRATÓRIA, MODELO DIRETOR, COR PRETA.Þ SERVÍVEL 882 CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA C/ ESPUMA INJETADA, COR PRETA. INSERVÍVEL 1048 GRAMPEADOR ELÉTRICO MARCA GURGEL 110V. SERVÍVEL 1109 MESA MIX C/4 SUB. GRUPOS BEHIRINGER. SERVÍVEL 1156 APARELHO DE AR CONDICIONADO MIDEA INSERVÍVEL 1293 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1294 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1295 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1296 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1297 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1298 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1299 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1300 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1301 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1344 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1345 LONGARINA COM UM LUGAR SERVÍVEL 1477 SWITCH 24P D-LINK 10/100. SERVÍVEL 1616 MICRO COMPUTADOR INTEL DUAL CORE E2160, 1GHZ. INSERVÍVEL 1674 MOTOR ELÉTRICO INDUSTRIAL PCCININ INSERVÍVEL 1675 MOTOR ELÉTRICO INDUSTRIAL PCCININ INSERVÍVEL 1692 CLIMATIZADOR DE AMBIENTE KOMECO. INSERVÍVEL 1804 POLTRONA GIRATÓRIA ESPUMA INJETADA, COM ESPALDAR MÉDIO, MECANISMO DE REGULAGEM INDEPENDENTE, ALTURA DO ASSENTO A GÁS, BASE EM NYLONJ PRETO, REVESTIDA EM COURO ECOLÓGICO PRETO E COM BRAÇOSÞ SERVÍVEL 1806 POLTRONA GIRATÓRIA ESPUMA INJETADA, COM ESPALDAR MÉDIO, MECANISMO DE REGULAGEM INDEPENDENTE, ALTURA DO ASSENTO A GÁS, BASE EM NYLONJ PRETO, REVESTIDA EM COURO ECOLÓGICO PRETO E COM BRAÇOS. SERVÍVEL 1807 POLTRONA GIRATÓRIA ESPUMA INJETADA, COM ESPALDAR MÉDIO, MECANISMO DE REGULAGEM INDEPENDENTE, ALTURA DO ASSENTO A GÁS, BASE EM NYLONJ PRETO, REVESTIDA EM COURO ECOLÓGICO PRETO E COM BRAÇOSÞ SERVÍVEL 1866 CADEIRA GIRATÓRIA COM ESPUMA INJETADA, ESPALDAR BAIXO, MA-CANISMO DE REGULAGEM COM CONTROLE PERMANENTE, ALTURA DO ASSENTO A GÁS, BASE EM AÇO COM CAPA RETA, REVESTIDA EM VI-NIL. SERVÍVEL 1889 LONGARINA DE TRÊS LUGARES INSERVÍVEL 1945 POLTRONA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE COM ESPALDAR ALTO, RE-GULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS E RELAX COM REGULAGEM DE INTENSIDADE NO ENCOSTO, REVESTIDA EM TECIDO OU CURVIN, COM 01 PAR DE BRAÇOS FIXOSÞ SERVÍVEL 1946 POLTRONA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE COM ESPALDAR ALTO, RE-GULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS E RELAX COM REGULAGEM DE INTENSIDADE NO ENCOSTO, REVESTIDA EM TECIDO OU CURVIN, COM 01 PAR DE BRAÇOS FIXOSÞ SERVÍVEL 1947 POLTRONA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE COM ESPALDAR ALTO, RE-GULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS E RELAX COM REGULAGEM DE INTENSIDADE NO ENCOSTO, REVESTIDA EM TECIDO OU CURVIN, COM 01 PAR DE BRAÇOS FIXOSÞ SERVÍVEL 2116 ESTABILIZADOR 300WATTS SERVÍVEL 2187 CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA E BRAÇOS SERVÍVEL 2197 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA E BRAÇOS COM ASSENTO E EN-CONSTO COM ESPALDAR ALTO SERVÍVEL 2199 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA E BRAÇOS COM ASSENTO E EN-CONSTO COM ESPALDAR ALTO SERVÍVEL 2250 CADEIRA EXECUTIVA COM LÂMINA, PERFIL REFORÇADO, BASE FIXA EM S COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIURETANO MOLDADO SERVÍVEL 2251 CADEIRA EXECUTIVA COM LÂMINA, PERFIL REFORÇADO, BASE FIXA EM S COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIURETANO MOLDADO SERVÍVEL 2252 CADEIRA EXECUTIVA COM LÂMINA, PERFIL REFORÇADO, BASE FIXA EM S COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIURETANO MOLDADO SERVÍVEL 2255 CADEIRA EXECUTIVA COM LÂMINA, PERFIL REFORÇADO, BASE FIXA EM S COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIURETANO MOLDADO SERVÍVEL 2256 CADEIRA EXECUTIVA COM LÂMINA, PERFIL REFORÇADO, BASE FIXA EM S COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIURETANO MOLDADO SERVÍVEL 2257 CADEIRA EXECUTIVA COM LÂMINA, PERFIL REFORÇADO, BASE FIXA EM S COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIURETANO MOLDADO SERVÍVEL 2393 REFRIGERADOR DUPLEX FROST FREE INOX 429 LITROS. SERVÍVEL 2513 LAVADORA DE ROUPAS 9KG BRANCA BRASTEMP SERVÍVEL 2553 FRAGMENTADORA DE PAPEL SECRETA. INSERVÍVEL 2708 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA SERVÍVEL 2709 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. SERVÍVEL 2710 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA SERVÍVEL 2711 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. SERVÍVEL 2713 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. SERVÍVEL 2714 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA SERVÍVEL 2715 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA SERVÍVEL 2716 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO. SERVÍVEL 2717 CADEIRA PARA A MESA DIRETORA: MODELO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, RE-VESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA SERVÍVEL 2718 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO. SERVÍVEL 2722 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO. SERVÍVEL 2723 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO. SERVÍVEL 2724 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO. SERVÍVEL 2726 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO. INSERVÍVEL 2727 CADEIRA PARA A MESA DO VEREADOR: MODELO PRESIDENTE, ES-PALDAR MÉDIO, ASSENTO ESTOFADO COM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE, REVESTIMENTO DO ASSENTO EM COURVIN, REGULAGEM DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, REGULAGEM DE RECLÍNIO DO ENCOSTO, APOIOS DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, RODÍZIOS ANTI-RISCO E ANTI-RUÍDO E COR VERMELHA. AS CADEIRAS PARA O PLENÁRIO DEVERÃO SER DO MESMO PADRÃO ESPECIFICAÇÃO SERVÍVEL 2791 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESTRUTURA DE MADEIRA COMPENSADA DE 15MM DE ESPESSU-RA, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO (50MM NO ENCOSTO E 80MM NO ASSENTO), AMBOS COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. SUPORTE DO ASSENTO E ENCOSTO EM LÂMINA DE AÇO, BRAÇOS FIXOS CONFECCIONADOS EM POLIURETANO INTEGRAL. BASE COM MECANISMO RELAX QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO CONJUNTO DO ASSENTO E ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO. ESTRELA EM AÇO COM CAPA PLÁSTICA E RODÍZIOS DU-PLOS. MEDIDAS (ASSENTO): 520MM X 500MM (LARGURA X PROFUN-DIDADE). MEDIDAS (ENCOSTO): 470MM X 460MM (LARGURA X ALTU-RA) SERVÍVEL 2799 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESTRUTURA DE MADEIRA COMPENSADA DE 15MM DE ESPESSU-RA, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO (50MM NO ENCOSTO E 80MM NO ASSENTO), AMBOS COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. SUPORTE DO ASSENTO E ENCOSTO EM LÂMINA DE AÇO, BRAÇOS FIXOS CONFECCIONADOS EM POLIURETANO INTEGRAL. BASE COM MECANISMO RELAX QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO CONJUNTO DO ASSENTO E ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO. ESTRELA EM AÇO COM CAPA PLÁSTICA E RODÍZIOS DU-PLOS. MEDIDAS (ASSENTO): 520MM X 500MM (LARGURA X PROFUN-DIDADE). MEDIDAS (ENCOSTO): 470MM X 460MM (LARGURA X ALTU-RA) SERVÍVEL 2803 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESTRUTURA DE MADEIRA COMPENSADA DE 15MM DE ESPESSU-RA, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO (50MM NO ENCOSTO E 80MM NO ASSENTO), AMBOS COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. SUPORTE DO ASSENTO E ENCOSTO EM LÂMINA DE AÇO, BRAÇOS FIXOS CONFECCIONADOS EM POLIURETANO INTEGRAL. BASE COM MECANISMO RELAX QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO CONJUNTO DO ASSENTO E ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO. ESTRELA EM AÇO COM CAPA PLÁSTICA E RODÍZIOS DU-PLOS. MEDIDAS (ASSENTO): 520MM X 500MM (LARGURA X PROFUN-DIDADE). MEDIDAS (ENCOSTO): 470MM X 460MM (LARGURA X ALTU-RA) SERVÍVEL 2804 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESTRUTURA DE MADEIRA COMPENSADA DE 15MM DE ESPESSU-RA, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO (50MM NO ENCOSTO E 80MM NO ASSENTO), AMBOS COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. SUPORTE DO ASSENTO E ENCOSTO EM LÂMINA DE AÇO, BRAÇOS FIXOS CONFECCIONADOS EM POLIURETANO INTEGRAL. BASE COM MECANISMO RELAX QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO CONJUNTO DO ASSENTO E ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO. ESTRELA EM AÇO COM CAPA PLÁSTICA E RODÍZIOS DU-PLOS. MEDIDAS (ASSENTO): 520MM X 500MM (LARGURA X PROFUN-DIDADE). MEDIDAS (ENCOSTO): 470MM X 460MM (LARGURA X ALTU-RA) SERVÍVEL 2808 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS. SERVÍVEL 2813 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2815 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS. SERVÍVEL 2816 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2818 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2829 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS. SERVÍVEL 2839 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2841 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2845 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2848 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2852 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVÍVEL 2853 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTU-RA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIU-RETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSA-DA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMEN-TO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BO-TÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA IN-CLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS. SERVÍVEL 3019 FORNO MICROONDAS 32 LITROS SERVÍVEL PARÁGRAFO ÚNICO. Os bens patrimoniais constantes no presente artigo, serão entregues ao Poder Executivo Municipal. ART. 2º. Fica alterado no art. 1º do Decreto Legislativo nº 263, de 1º de julho de 2022, onde se lê fichas 1114 - Poltrona Diretor e 1115 - Poltrona Fixa, leia-se 1114 - Caixa Acústica com 250w e 1115 - Rack de som. ART. 3º. Fica o responsável pelo controle do patrimônio au-torizado a proceder a devida baixa nas fichas patrimoniais dos bens de-sincorporados por este Decreto Legislativo. ART. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação. Câmara Municipal de Arujá, 18 de novembro de 2022. ABEL FRANCO LARINI PRESIDENTE RAFAEL SANTOS LARANJEIRA LUIZ FERNANDO ALVES DE ALMEIDA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados no artigo 1º do projeto, encaminhando-os para providências do Executivo Munici-pal. Portanto, nos colocamos à inteira disposição para quaisquer dúvidas com referência ao proposto na presente propositura e rogamos a especial análise e aprovação deste projeto.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 266, Parecer Nº 148/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, Parecer Nº 158/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022

Tipo: Modificativa

Data: 11/11/2022

Finalizado: Sim

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Mesa Diretora 2022

Subscreve: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: "Melhor adequação dos recursos destinados pelo Executivo, com as reais necessidades do Legislativo.” R$ 845.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 99/2022

Tipo: Aditiva

Data: 11/11/2022

Finalizado: Sim

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Mesa Diretora 2022

Subscreve: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Insere a Categoria Econômica 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA em função da Contratação de Estagiários”. R$ 90.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 99/2022

Tipo: Mesa

Data: 13/10/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19266/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Altera o horário de início da 81ª Sessão Ordinária

Texto: CONSIDERANDO OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2022; A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJA RESOLVE: Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de início da 81ª Sessão Ordinária, programada regimentalmente para o dia 28 de novembro de 2022, para às 9(nove) horas, Parágrafo único. Ato da Mesa disciplinará o expediente da Câmara Municipal de Arujá nos dias de Jogo da Copa do Mundo 2022 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arujá, 13 de outubro de 2022 Mesa da Câmara Documento Assinado Digitalmente Abel Franco Larini Presidente Rafael Santos Laranjeira 1º Secretário Luiz Fernando Alves de Almeida 2º Secretário

Justificativa: Senhores Vereadores; Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que dispõe sobre alteração de horário de início da 81ª Sessão Ordinária, programada regimentalmente para o dia 28 de novembro de 2022, para às 9h, data em que ocorrerá o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, às 13 horas. Rogamos a aprovação da matéria para alteração do horário de início da referida Sessão.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 389, Parecer Nº 142/2022 ao Projeto de Resolução Nº 18/2022, Parecer Nº 150/2022 ao Projeto de Resolução Nº 18/2022, Ato da Mesa Nº 666/2022, Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Resolução Nº 18/2022, Parecer Nº 76/2022 ao Projeto de Resolução Nº 18/2022

Tipo: Mesa

Data: 24/06/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19137/2022

Situação: Promulgado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Texto: Art. 1º. Ficam desincorporados, da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá, os seguintes bens patrimoniais: FICHA BEM MÓVEL 183 CADEIRA DE PLÁSTICO, MARCA MARFINITE, COR CAFÉ. SERVIVEL 205 CADEIRA DE PLÁSTICO, MARCA MARFINITE, COR CAFÉ. SERVIVEL 209 CADEIRA DE PLÁSTICO, MARCA MARFINITE, COR CAFÉ. SERVIVEL 211 CADEIRA DE PLÁSTICO, MARCA MARFINITE, COR CAFÉ. SERVIVEL 263 RACK ANUIL CASE 134, REVESTIDO EM ALUMÍNIO, COR PRATA. SERVIVEL 264 AMPLIFICADOR DE SOM, NASHUELLE NA 2200, COR PRETO. SERVIVEL 266 MESA DE SOM SOUNDCRAFT SPIRIT FOLIO R PACK 14, COR CINZA SERVIVEL 407 ARMÁRIO CONTENDO DUAS PRATELEIRA, UMA GAVETA FICHÁRIO E TRÊS GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS, MED. 1,60 X 0,50 X 0,44 CM. INSERVIVEL 577 ESTABILIZADOR DE 1 KVA, MARCA ZANDONI, 110 V, COR BEGE. SERVIVEL 593 ESTABILIZADOR DE 1 KVA, MARCA ZANDONI, 110 V, COR BEGE. SERVIVEL 699 CALCULADORA INSERVIVEL 748 CADEIRA MODELO SECRETÁRIA, PÉS FIXOS, COR PRETA. SERVIVEL 750 CADEIRA MODELO SECRETÁRIA, PÉS FIXOS, COR PRETA. SERVIVEL 762 CADEIRA MODELO SECRETÁRIA, PÉS FIXOS, COR PRETA. SERVIVEL 767 CADEIRA MODELO SECRETÁRIA, PÉS FIXOS, COR PRETA. SERVIVEL 785 CADEIRA MODELO SECRETÁRIA, PÉS FIXOS, COR PRETA. SERVIVEL 908 CARIMBO MARCA D´ÁGUA SERVIVEL 909 SUPORTE PARA CPU SERVIVEL 980 HUB 10/100 3COM DE 16 PORTAS OFFICE CONECT SERVIVEL 985 ESTABILIZADOR DE 110 VTS SERVIVEL 998 RETROPROGETOR CS 2250 SERVIVEL 999 RACK PARA SERVIDOR SERVIVEL 1042 EQUALISADOR MODELO EQ 5030 SIGNUS SERVIVEL 1110 GRAVADOR DE CD - CDR 420 4XTOSHIBA SERVIVEL 1111 CAIXA ACÚSTICA COM 250W SERVIVEL 1112 CAIXA ACÚSTICA COM 250W SERVIVEL 1113 CAIXA ACÚSTICA COM 250W SERVIVEL 1114 POLTRONA DIRETOR SERVIVEL 1115 POLTRONA FIXA SERVIVEL 1117 MICROFONE SEM FIO DUPLO LESON SERVIVEL 1300 LONGARINA COM UM LUGAR SERVIVEL 1318 LONGARINA COM UM LUGAR SERVIVEL 1396 POLTRONA GIRATÓRIA COM ESPALDAR MÉDIO. POSSUI REGULAGEM DE ALTURA DO ENCOSTO E ASSENTO A GÁS E REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DO ENCOSTO. FABRICADA EM ESPUMA INJETADA REVESTIDA EM TECIDO. COM BRAÇOS REGULAVEIS NA ALTURA. COR PRETO. SERVIVEL 1423 SUPORTE VOLANTE PARA CPU. FABRICADO EM BP MELAMÍNICO. MEDIDA 0,45X0,25X0,12. SERVIVEL 1507 IMPRESSORA HP MODELO 5940 INSERVIVEL 1517 IMPRESSORA LASER JET HP P2015DN INSERVIVEL 1523 ATHON 3200AM2 64GB ASUS HD 80GB MEMÓRIA DE 1GB DVDRW DRIVE 1.44 INSERVIVEL 1524 ATHON 3200AM2 64GB ASUS HD 80GB MEMÓRIA DE 1GB DVDRW DRIVE 1.44 INSERVIVEL 1528 ATHON 3200AM2 64GB ASUS HD 80GB MEMÓRIA DE 1GB DVDRW DRIVE 1.44 INSERVIVEL 1555 SUPORTE PARA CPU COM RODIZIO COR PRETA SERVIVEL 1559 CRONOMETRO COM CONTROLE DE TEMPO E COMANDO PARA PRESIDENTE, VISOR PARA DUAS TRIBUNAS. DOIS CORTA MICROFONES E CRONOMETRO PARA PAREDE. SERVIVEL 1607 MICRO COMPUTADOR INTEL DUAL CORE E2160, 1GHZ, MEMÓRIA DDR II DE 1 GB 667, HD STA II 160GB MAXTOR 7200RPM, GRAVADOR DE DVD RW LG, GABINET DE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM, FONTE ATX 2.0 500W REAL DE 24 PINOS. INSERVIVEL 1610 MICRO COMPUTADOR INTEL DUAL CORE E2160, 1GHZ, MEMÓRIA DDR II DE 1 GB 667, HD STA II 160GB MAXTOR 7200RPM, GRAVADOR DE DVD RW LG, GABINET DE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM, FONTE ATX 2.0 500W REAL DE 24 PINOS, SERVIVEL 1622 MONITOR LG DE 17” LCD PRETO E PRATA INSERVIVEL 1625 MONITOR LG DE 17” LCD PRETO E PRATA SERVIVEL 1635 MONITOR LG DE 17” LCD PRETO E PRATA SERVIVEL 1641 ESTABILIZADOR DE 300VA 110VTS SERVIVEL 1663 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA INSERVIVEL 1665 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA SERVIVEL 1666 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA SERVIVEL 1667 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA SERVIVEL 1668 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA INSERVIVEL 1670 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA SERVIVEL 1671 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA INSERVIVEL 1672 ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA ARMÁRIO COFRE DE SEGURANÇA COM SENHA ELETRÔNICA INSERVIVEL 1692 CLIMATIZADOR QUENTE / FRIO COM CONTROLE REMOTO SERVIVEL 1725 SERVIDOR PROLIANT ML 350 QUAD CORE 2.33 GHZ SERVIVEL 1739 SERVIDOR QUAD CORE 2.4 GHZ, MEMÓRIA 2 GB, DVD ROM SERVIVEL 1746 MONITOR LCD 18,5” SERVIVEL 1748 MONITOR LCD 18,5” SERVIVEL 1772 ACCESS POINT 108 MBPS TL WA601G TP LINK SERVIVEL 2005 RACK 7U PADRÃO DE 19" SERVIVEL 2006 RACK 7U PADRÃO DE 19" SERVIVEL 2007 RACK 7U PADRÃO DE 19" SERVIVEL 2008 RACK 7U PADRÃO DE 19" SERVIVEL 2024 DVR DIGITAL VÍDEO RECORDER DE 16 CANAIS SERVIVEL 2025 DVR DIGITAL VÍDEO RECORDER DE 16 CANAIS SERVIVEL 2030 FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS 110V INSERVIVEL 2077 MONITOR 20" LED 1600X900 LG INSERVIVEL 2078 MONITOR 20" LED 1600X900 LG INSERVIVEL 2109 ESTABILIZADOR 300WATTS SERVIVEL 2121 ESTABILIZADOR 300WATTS SERVIVEL 2122 ESTABILIZADOR 300WATTS SERVIVEL 2126 ESTABILIZADOR 300WATTS SERVIVEL 2305 FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS 110V INSERVIVEL 2310 FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS 110V INSERVIVEL 2345 IMPRESSORA LASER HP 400 PRO INSERVIVEL 2520 MONITOR LED, 19,5", RESOLUÇÃO 1600X900, TEMPO DE RESPOSTA 5MS SERVIVEL 2556 FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS 110V INSERVIVEL 2584 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2585 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2588 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2590 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2594 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2597 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2603 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2607 CAIXA DE SOM PARA PC - POTÊNCIA: 5W RMS - COM CONEXÕES USB E P2 SERVIVEL 2621 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2624 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2625 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2626 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2630 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2631 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2632 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2633 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2636 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2639 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2641 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2645 ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 110 SERVIVEL 2806 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSADA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BOTÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS INSERVIVEL 2807 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSADA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BOTÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS INSERVIVEL 2809 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSADA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BOTÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS INSERVIVEL 2817 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSADA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BOTÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVIVEL 2818 POLTRONA DIRETOR DE ESPALDAR MÉDIO, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM POLIPROPILENO INJETADO, REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO DE 50MM DE ESPESSURA COM CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. ASSENTO CONFECCIONADO EM MADEIRA COMPENSADA DE 15MM REVESTIDO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, COM ESPESSURA MÉDIA DE 50MM E CAPA PLÁSTICA DE ACABAMENTO. BRAÇOS TIPO T COM REGULAGEM DE ALTURA ATRAVÉS DE BOTÃO. BASE COM MECANISMO ERGONÔMICO QUE PROPORCIONA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E ENCOSTO. ESTRELA EM NYLON COM RODÍZIOS DUPLOS SERVIVEL 2042 APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT JANELA 7000 BTU/H 2760 CADEIRA SECRETÁRIA COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA DE ALTA RESISTÊNCIA TOTALMENTE REVESTIDA. BASE FIXA MODELO PÉ PALITO EM TUBO DE AÇO COM TRATAMENTO ANTI FERRUGEM E PINTURA PÓ EPÓXI. 2784 CADEIRA SECRETÁRIA COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA DE ALTA RESISTÊNCIA TOTALMENTE REVESTIDA. BASE FIXA MODELO PÉ PALITO EM TUBO DE AÇO COM TRATAMENTO ANTI FERRUGEM E PINTURA PÓ EPÓXI. Parágrafo único. Os bens patrimoniais constantes no presente artigo, serão entregues ao uso do Poder Executivo Municipal. Art. 2º. Fica o responsável pelo Controle do Patrimônio autorizado a proceder a devida baixa nas fichas patrimoniais dos bens desincorporados por este Decreto Legislativo. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arujá, 24 de junho de 2022. ABEL FRANCO LARINI Presidente RAFAEL SANTOS LARANJEIRA LUIZ FERNANDO ALVES DE ALMEIDA 1º Secretário 2º Secretário

Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados no artigo 1º do projeto, encaminhando-os ao uso e providências do Executivo Municipal. Portanto, nos colocamos à inteira disposição para quaisquer dúvidas com referência ao proposto na presente propositura e rogamos a especial análise e aprovação deste projeto.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 263, Parecer Nº 99/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022, Parecer Nº 97/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022, Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022, Parecer Nº 44/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19118/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Texto: A CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º O reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá, será de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento), correspondente ao período de março/2021 a fevereiro/ 2022, sendo: I - 5,54% (cinco virgula cinquenta e quatro por cento), conforme art. 37, inciso X da Constituição Federal. II – 5% (cinco por cento), de aumento real. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão as dotações existentes, do orçamento vigente e futuros, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022, nos termos da Lei nº 2.479/2012.

Justificativa: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Vereador(a): O projeto dispõe sobre a revisão geral, nos termos do art.37, X da Constituição Federal e concessão de aumento real, da remuneração dos servidores e empregados públicos do Legislativo Arujaense, totalizando o percentual de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento), correspondente à variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, período de março/2021 a fevereiro/2022, Vale ressaltar que o projeto acompanha o Demonstrativo de Impacto Econômico-Financeiro exigido pelo inciso I, do artigo 16, da Lei Complementar n° 101, para concessão de revisão e a informação do departamento contábil quanto a disponibilidade de verba. Rogamos especial análise a presente proposta.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3489/2022, Autógrafo Nº 142/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022, Parecer Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022, Parecer Nº 89/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022, Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022, Parecer Nº 40/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022, Ofício Administrativo Nº 644/2022

Tipo: Mesa

Data: 31/03/2022

Finalizado: Sim

Processo: 18973/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Institui A Galeria Lilás Na Câmara Municipal De Arujá

Texto: Art. 1º Fica criada na Câmara Municipal de Arujá o espaço denominado “Galeria Lilás”, no qual serão expostas as fotos das Vereadoras Mulheres do Legislativo Arujaense. Parágrafo único. A “Galeria Lilás” será instalada no Espaço Vereador Mirandy Ferreira Magalhães, localizado no hall de interligação entre o Prédio Principal e Anexos I e II, Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento, que serão suplementadas, se necessário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Apresenta-se este Projeto de Resolução visando criar a Galeria Lilás na Câmara Municipal, como instrumento de destaque da participação das mulheres parlamentares no Poder Legislativo Arujaense. O objetivo desta propositura é criar um espaço permanente para o mural fotográfico para expor fotos individuais, com informações do período do mandato, das parlamentares mulheres de todas as legislaturas do Legislativo Arujaense, que ocuparam ou ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, reconhecendo sua importância e contribuição para a nossa sociedade. Destacamos e fazemos menção as Vereadoras empossadas, que assumiram o mandato, sejam como titulares ou suplentes: 6ª LEGISLATURA: ELIANE PARISSIER NEVES; JUPIRA MARIA DO CARMO FIGUEIREDO 7ª LEGISLATURA: MAGNOLIA MARIA DA SILVA SANTOS; VERA LUCIA DOS SANTOS (Suplente que exerceu período de mandato na Legislatura) ; 8ª LEGISLATURA: ANA CRISTINA POLI; ANGELINA PEDRO PAULO SANCHES; MAGNOLIA MARIA DA SILVA SANTOS; SORAIA MARIA GARCIA NASSER 9ª LEGISLATURA: ANA CRISTINA POLI; ANGELINA PEDRO PAULO SANCHES; SORAIA MARIA GARCIA NASSER 10ª LEGISLATURA: ANA CRISTINA POLI; ANGELINA PEDRO PAULO SANCHES; ARIANE LUONGO LUZ; MAGNOLIA MARIA DA SILVA SANTOS; SORAIA MARIA GARCIA NASSER 11ª LEGISLATURA: ANA CRISTINA POLI; ARIANE LUONGO LUZ; IFIGENIA MARIA LUIZ DE OLIVEIRA 12ª LEGISLATURA: ANA CRISTINA POLI (Suplente que exerceu período de mandato na Legislatura) 13ª LEGISLTURA: MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO (Suplente que exerceu período de mandato na Legislatura) 14ª LEGISLATURA: ANA CRISTINA POLI; CRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIRA; ELAINE APARECIDA VENANCIO QUEIROZ (Suplente que exerceu período de mandato na Legislatura) 15ª LEGISLATURA: CRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIRA Rogamos especial analise e aprovação a propositura.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 387, Parecer Nº 49/2022 ao Projeto de Resolução Nº 16/2022, Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Resolução Nº 16/2022, Parecer Nº 19/2022 ao Projeto de Resolução Nº 16/2022, Diversos Nº 145/2022

Tipo: Mesa

Data: 11/03/2022

Finalizado: Sim

Processo: 18929/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Arujá com vistas às questões envolvendo o Município de Arujá e a Concessionária Neoenergia Elektro.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 386, Moção Nº 74/2022, Parecer Nº 40/2022 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022, Parecer Nº 36/2022 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022, Parecer Nº 10/2022 ao Projeto de Resolução Nº 15/2022

Tipo: Aditiva

Data: 11/02/2022

Finalizado: Sim

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Acrescente-se o Artigo 5º ao Projeto de Lei Legislativo nº 110/2022.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2022

Tipo: Legislativo

Data: 04/02/2022

Finalizado: Sim

Processo: 18865/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013

Texto: Art. 1º A Função Gratificada de Encarregado de Serviços Gerais, constante do § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007, passa a denominar-se Função Gratificada de Encarregado de Serviços Legislativos, com as seguintes atribuições e requisitos de provimento: a) Atribuições: Assessorar o Secretário Legislativo nos trabalhos da Secretaria Legislativa; prestar assessoramento em toda a tramitação do processo legislativo digital, desde o início da tramitação do projeto até seu encerramento por meio da publicação da norma, bem como as demais proposituras que compõem o processo legislativo; monitorar a utilização de sistemas e programas informatizados afetos ao processo legislativo e votação eletrônica, sempre que solicitado; coordenar a inserção dos dados necessários no painel eletrônico para a realização das Sessões; propor soluções, visando dinamizar e modernizar os procedimentos internos da Secretaria Legislativa; assessorar os superiores hierárquicos em todas as questões que lhe competir e realizar outras tarefas correlatas por iniciativa própria ou que lhe forem determinadas por seus superiores hierárquicos. b) Requisitos para provimento: Ser servidor do quadro de pessoal efetivo, lotado na Secretaria Legislativa. c) Chefia Imediata: Secretário Legislativo d) Lotação: Secretaria Legislativa Art. 2º. O caput do art. 4º da Lei 2641/2014, alterada pela Lei 2761/2015, passa a constar com a seguinte redação: “Art. 4° Fica criada a Gratificação de 18% (dezoito por cento), calculada sobre a referência salarial "4" da Tabela de vencimento dos empregos efetivos, a ser concedida, aos servidores efetivos, devidamente convocados pela Presidência por meio de Portaria, para atendimento às Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como Audiências Públicas da Câmara de Arujá, que se realizarem de segunda a sexta-feira, após às 17h (dezessete horas) e aos sábados, domingos e feriados.” Art. 3º. Revoga-se o § 4º do art. 4º da Lei 2641/2014. Art 4º. O caput do art. 2º da Lei 2558/2013 passa a constar com a seguinte redação: “Art. 2° Ficam criadas a Função Gratificada de Encarregado do Patrimônio e a Função Gratificada de Gestão de Contratos, com gratificação de 18% (dezoito por cento) da referência "04" da Tabela de vencimento dos empregos efetivos, com os seguintes requisitos e atribuições:” continua – fls. 02 PLL 110/2022 – AUTORIA MESA DA CÂMARA Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.

Justificativa: Senhores Vereadores: Em virtude do aumento da demanda nos trabalhos da Secretaria Legislativa e implantação do processo legislativo digital, faz-se necessário o acompanhamento da tramitação de processos nos sistemas informatizados. Trata-se de uma Função de suma importância para apoio e desenvolvimento dos trabalhos legislativos, prestando assessoramento ao Secretário Legislativo, Vereadores e a esta Mesa Diretora. Ressaltamos ainda, que não está sendo criada nova Função, tão somente, está alterando a nomenclatura de Função Gratificada já existente e vaga, que será preenchida por servidor efetivo lotado na Secretaria Legislativa. A presente matéria também visa ajustar o percentual de gratificação aos servidores que prestam atendimento nas sessões e audiências públicas, nos termos da Lei nº 2641/2014, bem como das Funções Gratificadas de Gestor de Contratos e Patrimônio. Segue o impacto-financeiro orçamentário, conforme determina o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Rogamos especial análise e apoio com a aprovação da matéria.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3453/2022, Autógrafo Nº 102/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Redação Final Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Emenda Nº 314 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Parecer Nº 17/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 110/2022, Ofício Administrativo Nº 486/2022

Tipo: Legislativo

Data: 04/02/2022

Finalizado: Sim

Processo: 18866/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.

Texto: Art. 1º Fica autorizada a participação da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, de 15 a 18 de fevereiro de 2022, em Brasília/DF. Parágrafo Único Os interessados em participar do deverão inscrever-se na Secretaria da Câmara até 9 de fevereiro de 2022. Art. 2º. A Câmara Municipal de Arujá arcará com as despesas de inscrição, passagens aéreas e hospedagem por participante. Parágrafo Único. As despesas pessoais de alimentação, correrão por conta do participante. Art. 3º Deverá ser apresentado obrigatoriamente o Certificado de participação no Encontro, acompanhado de relatório com o resultado da visita dos trabalhos. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Trata-se de um evento de suma importância, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, conforme programação anexa.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 383, Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Resolução Nº 13/2022, Parecer Nº 12/2022 ao Projeto de Resolução Nº 13/2022

Tipo: Modificativa

Data: 28/01/2022

Finalizado: Sim

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo Nº 104/2022.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 104/2022