Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 07/11/2025

Processo: 21219/2025

Protocolo: 03241/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Institui o novo programa especial de regularização fiscal do município de Arujá – REFIS 2025, dispõe sobre condições especiais para pagamento de débitos de ISSQN, ITBI e IPTU além de estabelecer incentivos ao pagamento de outros débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025

Documentos Relacionados: Despacho Nº 2029/2025

Data: 07/11/2025

Processo: 21219/2025

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Institui o novo programa especial de regularização fiscal do município de Arujá – REFIS 2025, dispõe sobre condições especiais para pagamento de débitos de ISSQN, ITBI e IPTU além de estabelecer incentivos ao pagamento de outros débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025

Tipo: Congresso de Comissões/2025

Data: 05/11/2025

Processo: 21219/2025

Protocolo: 03189/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Institui o novo programa especial de regularização fiscal do município de Arujá – REFIS 2025, dispõe sobre condições especiais para pagamento de débitos de ISSQN, ITBI e IPTU além de estabelecer incentivos ao pagamento de outros débitos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 31/10/2025

Processo: 21168/2025

Protocolo: 03016/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Osmar dos Santos de Paulo – Frei Osmar”.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 31/10/2025

Processo: 21172/2025

Protocolo: 03013/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Celso Lucas Silva - Padre Celso”.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 23/10/2025

Processo: 21139/2025

Protocolo: 02937/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 73/2025 - “Institui, no âmbito do município de Arujá, o dia da Marcha Para Jesus, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de setembro, e dá outras providências.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 73/2025

Tipo: Congresso de Comissões/2025

Data: 20/10/2025

Processo: 21176/2025

Protocolo: 02919/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025, Luciano Aparecido de Lima

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 37/2025

Tipo: Congresso de Comissões/2025

Data: 13/10/2025

Processo: 21158/2025

Protocolo: 02861/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 396.000,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 36/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 09/10/2025

Processo: 21113/2025

Protocolo: 02848/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 70/2025 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 70/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 09/10/2025

Processo: 21143/2025

Protocolo: 02840/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 74/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 74/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 09/10/2025

Processo: 21150/2025

Protocolo: 02839/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor João Batista da Silva”.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 08/10/2025

Processo: 20988/2025

Protocolo: 02817/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense a Senhora Magnólia Maria da Silva”.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 08/10/2025

Processo: 21145/2025

Protocolo: 02816/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Antônio Moreira Borges, Pe. Antônio Maria”.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 08/10/2025

Processo: 21152/2025

Protocolo: 02815/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.452.248,59

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 35/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025

Data: 06/10/2025

Processo: 21140/2025

Protocolo: 02800/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 34/2025