Câmara Municipal de Arujá

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06 dezembro 2023

Com o aval dos vereadores, Arujá cria Conselho Municipal da Juventude

Projeto foi aprovado em votação definitiva no Plenário da Casa durante Sessão da última segunda-feira (27/11)

O último encontro dos vereadores em Plenário no mês de novembro foi marcado pela realização de três sessões. A aprovação ao PL 143/2023, que institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), de autoria do Poder Executivo, foi o destaque da 120ª Sessão Ordinária – a primeira do dia.

De acordo com o projeto, o Comjuv terá como principal função formular e propor diretrizes para ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude.

Para o prefeito Luís Camargo (PSD) a inciativa será “mais um passo na inclusão do jovem na gestão do nosso município, por meio de um instrumento de participação popular.”

De fato, a composição do Conselho contará, não apenas será constituído de servidores públicos, mas também de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, movimentos sociais, culturais e religiosos, além de escolas de ensino médio e profissionalizante.

Para integrar o Comjuv, os candidatos e respectivos suplentes deverão ser indicados pelos órgãos e entidades municipais que representam, além de atenderem critérios exigidos no PL como possuir título de eleitor, residir no município e não ocupar cargo eletivo ou em comissão. Todos deverão ser oficialmente nomeados pelo prefeito.

Para ocupar as vagas destinadas aos servidores públicos serão indicados representantes das seguintes secretarias: Desenvolvimento Econômico; Educação; Saúde e Bem-Estar Animal; Cultura; Esportes; Gestão Pública e Inovação; Turismo e Lazer e Assistência Social.

A Lei entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Arujá.

120ª Sessão Ordinária

Além do COMJUV, os vereadores votaram e aprovaram outros dois projetos.

O primeiro, de iniciativa do próprio Legislativo, altera o Regimento Interno da Casa ampliando de três para cinco o número de membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente – projeto de Resolução 33/2023. A proposta é de autoria conjunta dos vereadores Luiz Fernando (PSDB), Genilson Moto (PT), Rafael Laranjeira (Rede), GCM Uelton (PSDB) e Samoel Maia (Republicanos) e foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Já em 1ª discussão e votação, o Plenário aprovou – com uma emenda – o projeto de Lei Legislativo nº 213/2023, de autoria de Reynaldinho (PTB), que dispõe sobre o direito de pessoas com autismo de ingressar em ambientes públicos e privados acompanhadas pelo seu animal de suporte emocional.

Os parlamentares ainda votaram 15 requerimentos e encaminharam ao prefeito 33 indicações.

Leitura

Cinco projetos projetos foram inseridos na pauta para leitura e conhecimento do Plenário: o projeto de Decreto-Legislativo 35/2023, que cria o Prêmio EduC - Educação para a Cidadania, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; o PL 148/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001, referente à doação de área para a Prefeitura Municipal; o PLL 164/2023, de autoria do vereador João Luiz (PSD), que dá nome de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano à praça situada na esquina entre a Rua Espanha; Projeto de Decreto-Legislativo nº 36/2023, que desincorpora Bens Patrimoniais da Câmara, de iniciativa da Mesa Diretora e o PLL nº 217/2023, de autoria do vereador GCM Uelton, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.595 de 14 de julho de 2023.

Houve ainda a leitura do veto parcial do prefeito ao PLL 181/2023, proposto pelo vereador Paulinho Maiolino (PSD), que diz respeito ao protocolo para tratamento de câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde.

121ª Sessão Ordinária

Três projetos lidos na 120ª Sessão Ordinária – o PL 148/2023, o PLL 164/2023 e o PLL 217/2023 -foram inseridos na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária – a segunda do dia - e aprovados em 1ª discussão e votação.

Em votação definitiva, passou pelo Plenário, em 2ª discussão e votação o PLL 213/2023 e única discussão e votação, o projeto de Decreto-Legislativo 30/2023, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Mestre André Lobo.

Extraordinária

Logo após finalizada a 121ª Sessão Ordinária, o Presidente da Casa, Abelzinho (PL), convocou a 106ª Sessão Extraordinária. A última sessão plenária do dia foi pautada pela 1ª votação e discussão do projeto de Lei nº 147/2023, que dispõe sobre as normas gerais para a Guarda Municipal de Arujá. Leia matéria completa aqui.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.