Data: 26/11/2018

Processo: 16869/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Escola Municipal Eufly Gomes - laudo técnico estrutural.

Texto: Considerando que que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Arujá, composição 2018, retornou a visita à Unidade escolar Eufly gomes na data de 12/11/2018, em complementação às vistorias da Comissão a pedido do Ministério Público. Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) seja elaborado um laudo técnico estrutural por profissional idôneo e devidamente habilitado relatando que o imóvel está em condições de uso e não oferece risco aos alunos da rede pública municipal de ensino lá matriculados. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: O estado crítico em que encontramos os tetos das salas 07 e 08, do telhado danificado e com acúmulo de água muito nos preocupou. A segurança dos alunos da unidade não está assegurada em nosso entendimento. Porém, esta Comissão não possui conhecimento técnico específico para dar força a esta afirmação.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 947/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1719/2018

Data: 14/11/2018

Processo: 16839/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Concurso público - PMA.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 934/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1710/2018

Data: 25/10/2018

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2018 - “Dispõe Institui a SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO nas escolas públicas municipais da cidade de Arujá, e dá outras providências. ”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/2018

Data: 26/09/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2018 - “Semana Municipal de Conscientização do Autismo a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e da outras providências. ”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 127/2018

Data: 24/09/2018

Processo: 16765/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Convocação da Secretária Municipal de Saúde.

Texto: REQUEIRO a douta mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, a convocação da Senhora Secretária Municipal de Saúde, conforme artigo 140,§2°inciso lll do Regimento Interno e artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, pois devido ao “caos” encontrado no Pronto Atendimento Central, por falta de profissionais e até fechando da unidade para atendimento ao público, solicito a convocação da Secretaria Municipal e que a mesma convoque a empresa responsável pelo Pronto Atendimento para prestar esclarecimentos a esta casa de Leis.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 882/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1577/2018, Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 1577/2018, Correspondência Recebida Nº 360/2018, Ofício Administrativo Nº 921/2018, Memorando Nº 107/2018, Resposta Nº 3 ao Requerimento Nº 1577/2018, Resposta Nº 4 ao Requerimento Nº 1577/2018

Data: 29/08/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 101/2018

Data: 13/08/2018

Processo: 16688/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Decreto nº 5.647/2018 – justificativa requer

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, composição 2018, analisou os termos do Decreto Municipal nº 6.861/2017 que dispôs sobre o módulo de pessoal das Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Arujá. Constatamos que, com a sua entrada em vigor, as Unidades Escolares foram duramente afetadas diante da, ainda que indireta, redução do número de servidores atuantes. Comparando os termos do Decreto editado em 2010, qual seja o de número 5.647, com o novo texto editado em 2017 pelo Decreto nº 6.861, esta Comissão acredita que houve realização de estudo para que a Secretaria Municipal de Educação estabelecesse os novos números de servidores para as Unidades Escolares, portanto requer: 1) Cópias integrais do processo administrativo aberto que originou a alteração do Decreto 5.647/2010 para o 6.861/2017, nele devendo conter: todo estudo técnico elaborado, os indicadores, os números de profissionais analisados, as atas das reuniões realizadas bem como quaisquer outros documentos que embasem e justifiquem a diminuição no número de profissionais por Unidade Escolar.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: considerando inadequada a resposta oferecida ao requerimento de nº 1292/2018 formulado pelo presidente da Comissão; considerando que há dúvidas de que a alteração proposta não tenha causado perda da qualidade dos serviços prestados, justifica-se o presente.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 812/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1453/2018

Data: 03/07/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 94/2018

Data: 21/06/2018

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/2018

Data: 20/06/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal Jovem Aprendiz" para a contratação de Adolescente aprendiz pelo Município de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 109/2018

Data: 17/05/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
autismo

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 121/2018

Data: 05/04/2018

Processo: 16460/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Visita de Acompanhamento e Fiscalização às obras de ampliação da CEMEI Maria Benedita Garcia, Parque Rodrigo Barreto

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Apresente as planilhas, cronograma de desenvolvimento da obra e pagamentos feitos à Construtora Castro & Filho Ltda. ME referente à ampliação da CEMEI Maria Benedita Garcia. 2) Justificar o porquê do atraso na execução da obra, descumprindo o TAC com o Ministério Público referente ao Inquérito Civil n. 14.0197.0000892/2013-3. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, uma vez que tramita na Câmara Municipal os autos de processo administrativo nº 16.343/2018 aberto mediante a provocação do Ministério Público de Arujá, Ofício nº 85/2018 – J, datado de 07 de fevereiro de 2018.

Documentos Relacionados: Ofício Administrativo Nº 622/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1140/2018

Data: 02/04/2018

Processo: 16432/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Pregão Presencial nº 58/2017 – Registro de Preços para aquisição de Kits Escolares

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Cópia do processo de licitação na íntegra; 2) Cópia do contrato com a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame; 3) Cópia da Nota Fiscal dos produtos entregues citados no contrato/pedido de compra; 4) Informar em qual local os produtos foram entregues. 5) No caso de terem sido enviados para as Unidades Escolares, fornecer relação detalhada de quais escolas foram contempladas e quais produtos foram entregues em cada uma delas contendo o nome do servidor que os recebeu e a respectiva data. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário, uma vez que tramita na Câmara Municipal os autos de processo administrativo nº 16.317/2018 abertos em razão do recebimento da manifestação da empresa QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELLI em 20/02/2018, onde a mesma requer sejam apurados os atos administrativos proferidos pela Administração Municipal no pregão presencial nº 58/2017.

Documentos Relacionados: Diversos Nº 45/2018, Ofício Administrativo Nº 608/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1104/2018

Data: 26/03/2018

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - “Institui no âmbito do Município de Arujá o Banco de Óculos e dá outras providências”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 87/2018

Data: 13/03/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 86/2017