Câmara Municipal de Arujá

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01 março 2023

Em Sessão dupla, vereadores aprovam projetos estratégicos para Arujá

Proposta que traça diretrizes para mobilidade urbana e novas regras para regularização de edificações estão entre eles

Os vereadores de Arujá retomaram os trabalhos em Plenário, após finalizados os festejos carnavalescos, com uma pauta estratégica para Arujá. Eles discutiram e aprovaram o Plano de Mobilidade Urbana e as novas regras para regularização de edificações, regulamentaram a apreensão de animais de grande porte e votaram as contas do Município de Arujá do ano de 2019.

As proposituras passaram pelo crivo dos parlamentares na última segunda-feira (27/2) quando foram realizadas duas Sessões Ordinárias consecutivas – a 86ª e a 87ª.

Na primeira sessão foram votadas as contas do Município de Arujá do ano de 2019, referente à gestão do ex-prefeito José Luiz Monteiro. Por 12 votos, foi ratificado pelo Legislativo o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Também passou em 2ª discussão e votação - com a inclusão da emenda modificativa (nº 531/2023) proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente - o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2023, que trata da regularização de edificações.

Em etapa definitiva de debate no Plenário, ainda foram aprovados o PL 109/2022, que dispõe sobre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Arujá – PLANMOB e o PL 112/2023 a abertura de crédito adicional no valor de R$ 7.2893.520,55. O dinheiro será aplicado em ações de revitalização urbana como pavimentação de ruas no Parque Rodrigo Barreto.

O vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos) propôs e teve acatado pelo Plenário em 1ª discussão o projeto de Lei nº 160/2022 que inclui a Semana do Uso Consciente da Água no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Antes da votação da Ordem do Dia, a Mesa Diretora fez a leitura do PLL 156/2022, que trata da denominação de Luiz Antônio Consentino à praça pública localizada na rua Arnaldo Candela, de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto (PSD).

Por fim, foi lida a emenda modificada proposta ao PLC 8/2023 (aprova posteriormente na Ordem do Dia) e a Moção de Pesar nº 133/2023, elaborada em nome do Legislativo, em virtude da tragédia provocada pelas chuvas nas cidades do Litoral Norte. A forte tempestade que caiu, principalmente, em São Sebastião provocou deslizamento de terra e causou a morte . Em respeito às vítimas, o Plenário registrou 1 minuto de silêncio.

87ª Sessão Ordinária

Os vereadores acataram por maioria de votos o veto parcial do prefeito ao PL 144/2022, que incluía dispositivos na Lei Municipal nº 2587/2013, referente à disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde. A alteração propunha, entre outras medidas, a publicação no site da Prefeitura de Arujá da lista de remédios em falta na rede pública. Somente os autores da propositura – Paulinho Maiolino (PSD) e Vinícius Pateta (Rede) votaram contrários ao veto.

Em segunda discussão foram votados o PLL 160, referente à Semana de Uso Consciente da Água, e o PLL 170/2023, que regulamenta a apreensão de animais. Esse último, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton (PSDB) recebeu duas emendas – uma supressiva (527/23) e outra modificativa (528/23).

Dois outros projetos incluídos na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados em 1ª discussão – PLL 156/2022 de autoria da Profª Cris doBarreto (PSD) - que dá nome de Luiz Antônio Consentino à praça pública na rua Arnaldo Candela e o de nº 167/2023 que declara de utilidade pública o Instituto Viva Arujá, de autoria do vereador Abelzinho (PL).

Por fim, o servidor público Silvio Bannwart foi homenageado com a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito pela rápida atuação no salvamento de um motorista que, após perder o controle do carro, caiu no rio Baquirivu e quase foi arrastado pela correnteza. Bannwart consegui ajudá-lo ao estender uma corda junto às margens do rio.

Leitura

Entraram para leitura o projeto de Decreto Legislativo 18/2023, que instituiu a plataforma 1Doc no âmbito da Câmara de Arujá; o projeto de Resolução nº 22/2023, que diz respeito à participação de vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais e quatro emendas propostas pela Comissão de Justiça e Redação e pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) a projetos em tramitação na Casa de Leis.

As emendas supressiva (527/23) e modificativa (528/23) referentes ao projeto de Lei nº 170/2023 que regulamenta a apreensão de animais foram aprovadas na Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária. Já as demais – 529/23 e 530/23 – modificativa e supressiva, respectivamente, referente ao projeto de Resolução 21/2023, que cria a Escola do Legislativo, ainda serão discutidas e votadas em plenário. Elas são de autoria de Luiz Fernando.

Dois requerimentos foram aprovados. A íntegra das Sessões Ordinárias está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.