Câmara Municipal de Arujá

Notícias

10 fevereiro 2022

Com presença do Prefeito e do público, Câmara realiza 1ª Sessão Ordinária de 2022

Plenário ainda discutiu e aprovou 175 indicações, 37 requerimentos e 6 projetos de Lei

Com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2022, na segunda-feira (7/2), a Câmara de Arujá deu início ao ano legislativo. A retomada dos trabalhos no Plenário Vereador João Godoy foi marcada pela presença do prefeito Luis Antonio de Camargo (PSD), o Dr. Camargo, que fez questão de entregar pessoalmente aos vereadores a mensagem do governo para 2022.

A decisão do Chefe do Executivo foi elogiada pelo presidente da Casa de Leis, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, que destacou o ineditismo da iniciativa. “Pela primeira vez no início do ano legislativo, quando leremos a mensagem do Governo, contamos com a presença do Prefeito. Quero registrar esse importante ato de Vossa Excelência, esse importante ato para Arujá, trazendo boas notícias, trazendo planejamento e tudo o que esse governo, em conjunto com os vereadores, irá construir para 2022 e para os próximos anos, além de lembrar o que já foi conquistado no primeiro ano de governo”, destacou Abelzinho.

O prefeito estava acompanhado do vice, Gilberto Daniel Junior (PODE), o Betinho, e do secretário de Governo e ex-vereador Rogério Gonçalves Pereira.

Na mensagem o prefeito agradece a cooperação do Legislativo, pede “continuidade da sinergia entre os Poderes” e salienta seu otimismo em relação à cidade. “Com nosso orçamento equilibrado e com expectativas positivas, acreditamos que haverá dinamismo em nossos serviços públicos. Abrimos o ano com muitas ações, obras e serviços, reforçando o compromisso com a Cidade, que sempre foi nossa prioridade”, pontuou.

No documento de 47 páginas, o prefeito ainda faz um balanço das ações no Município e detalha números de atendimentos e programas desenvolvidos pelas secretarias municipais.

Leitura

Foram lidos durante a 43ª Sessão Ordinária dois vetos totais propostos pelo prefeito aos PL’s nº 49/2021 e 63/2021 - o primeiro, de autoria conjunta dos vereadores Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSD), que trata da instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Arujá; o segundo, proposto pela vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, que estipula a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres em situação de violência.

Também foram incluídos na etapa de leitura o PLC nº 5/22, que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Arujá, de autoria do Poder Executivo; dois projetos de abertura de crédito adicional, sendo um por excesso de arrecadação e outro por superávit financeiro, no valor total de R$ 850 mil - PL’s 51/2022 e PL 52/2022; o PLL 101/2021 de denominação de quadra poliesportiva no Jardim Real – iniciativa dos vereadores Luiz Fernando (PSDB) e José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; o PLL 107/2022, que dispõe sobre o reconhecimento do Instituto Desportivo Cícero Demétrio da Silva como de utilidade pública – autoria do vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton; e outras três proposituras elaboradas pela Mesa Diretora – o PLL 110/2022 - que altera nomenclatura de Função Gratificada ; o PLL 11/22 que transfere data e horário de Sessões Ordinárias e o PLL 13/2022, que autoriza a participação de vereadores no Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Requerimentos

O Plenário discutiu e votou 175 indicações, 37 requerimentos e oito projetos de Lei.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia passaram por segunda e definitiva rodada de debates os PLs nºs 44/2021 e 94/2021 que tratam da proibição de manuseio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos e de denominação de espaço público no bairro Arujamérica. As proposituras são, respectivamente, de autoria dos vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Luiz Fernando (PSDB).

Em 1ª discussão e votação foram apreciados os seguintes projetos:

PLL 71/2021 – que trata da criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativo. Autoria: Reynaldinho;

PLL 73/2021 – obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos. Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo (REDE), o Vinícius Pateta;

PLL 76/2021 – garante prioridade a mulheres em situação de violência em programas habitacionais. Autoria. Profª Cris do Barreto;

PLL 86/2021- trata da realização de censo populacional animal. Autoria: Vinícius Pateta;

PLL 87/2021 – cria o projeto Pomar Urbano. Autoria: Profª Cris do Barreto;

PLL 89/2021- dispõe sobre venda e doação de animais. Autoria: Profª Cris do Barreto.

Pesar

Por iniciativa do vereador Divinei da Silva (PL), a Casa Legislativa fez uma homenagem póstuma à Sra. Maria Helena Guimarães falecida aos 63 anos em 29 de janeiro de 2022. Conhecida como Tia Lena ou Leninha mudou-se para Arujá no ano de 1994 e era casada com Jair Gomes Guimarães com quem teve quatro filhos e dez netos. Católica, Tia Lena atuava como catequista na Comunidade Nossa Senhora da Paz, no bairro do Mirante (Moção 67/2022).

Reivindicação

As galerias do Plenário foram ocupadas por moradores do Jacarandás que pediram apoio dos vereadores para viabilizar melhorias para o bairro.

Sessão Extraordinária

Ao término da 43ª Sessão Ordinária, o presidente da Casa, Abelzinho, convocou a 41ª Sessão Extraordinária. Nela, os vereadores votaram e aprovaram em 1ª discussão o PL 107/2022.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.