Pareceres (62)

Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 29/04/2026 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 29/04/2026 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - “Dispõe sobre a denominação de George José da Silva, estrada localizada, que se inicia na Estrada da P.L Km 4,0 do seu lado esquerdo sentido centro bairro e segue um quilômetro até divisa de Guarulhos, nesta municipalidade”.

Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Sevirino Manoel dos Santos, rua localizada que se inicia na Av. P.L do Brasil Km 6,0 do seu lado esquerdo sentido centro bairro e segue até seu final, nesta municipalidade”.

Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Zuleika Fontes Cardoso Leite, Rua de nº 1 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Noboru Miura, Rua de nº 5 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026

Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 134/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a campanha “Check-up Geral das Mulheres”, e dá outras providências.”

Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa “Pontos Seguros para Mulheres”, e dá outras providências’’.

Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 132/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 132/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências e dá outras providências”.

Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - 23/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 116/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 125/2026 - 23/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 125/2026 - “Dispõe sobre a denominação de William Dimas Lopes Bento, Rua de nº 6 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - 23/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - 17/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - Altera a Lei Municipal Nº 3.711, de 24 de fevereiro de 2025.

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 824.459,16

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.

Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 - 10/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.

Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 122/2026 - 08/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 122/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Jonil Cardoso Leite, Rua de nº 2 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 - 02/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 27/03/2026 - Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 27/03/2026 - Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 50/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar a "Biblioteca Digital Municipal" e o Programa "Leitura em Casa", e dá outras providências.

Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 85/2025 - Reconhece às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Arujá.

Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 51/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implementar um aplicativo digital para a Saúde Municipal e dá outras providências.

Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 115/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, em homenagem a Imprensa de Arujá.

Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - "Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.

Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 24/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 6/2025 - Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.

Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 114/2026 - "Criação do dia das Mulheres Vencedoras – MV - no município de Arujá e dá outras providências."

Nº 23A/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.

Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2026 - Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 6/2026 ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - “Altera o artigo 4º da Resolução nº 329, de 24 de fevereiro de 2012, que "Regulamenta os auxílios Refeição e Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal".

Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".

Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 12/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.

Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 12/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.

Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 105/2026 - Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante

Nº 17/2026 ao Projeto de Resolução Nº 34/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 34/2026 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico "Jovem Destaque Arujaense", a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá, e dá outras providências.

Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 102/2026 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências

Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 104/2026 - “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.

Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 91/2025 - Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de Diabetes Mellitus tipo 1 no Município de Arujá.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 101/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Arujá, em doação de sangue ou de medula óssea.

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 98/2025 - “Institui o Dia Municipal do Laço Branco no Município de Arujá e dá outras providências.”

Nº 9/2026 ao Projeto de Resolução Nº 32/2026 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 32/2026 - Dispõe sobre a instituição do Serviço de combate à violência contra a mulher ("SOS - Violência Contra a Mulher") no âmbito da Câmara Municipal de Arujá

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 25/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 23/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 92/2025 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - 13/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51

Nº 6/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”

Nº 4/2026 ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - Altera a Resolução nº 380, de 9 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - 06/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."

Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - 04/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - 02/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91