Projetos de Lei (16)

Nº 310/2020 - 14/08/2020 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS”.

Nº 268/2020 - 30/01/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas indicativas de caráter educativo que antecedem qualquer radar existente dentro do perímetro urbano e proíbe a implantação da política de radares móveis no âmbito do município.

Nº 249/2019 - 19/09/2019 - “Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Arujá, e dá outras providencias”.

Nº 240/2019 - 19/08/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.”

Nº 238/2019 - 12/08/2019 - “ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 231/2019 - 03/06/2019 - “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”.

Nº 182/2018 - 12/11/2018 - “Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos, no âmbito do Município.”

Nº 153/2018 - 25/07/2018 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÁRUJA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Nº 146/2018 - 21/05/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Nº 93/2018 - 20/02/2018 - “DISPÕE SOBRE VACINA DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 55/2017 - 10/07/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Nº 42/2017 - 28/04/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 40/2017 - 24/04/2017 - Dispõe sobre a realização de coletas de amostra das águas de reservatório das escolas, creches e unidades de saúde do município para análise e dá outras providências.

Nº 20/2017 - 21/02/2017 - Intitui no Município de Arujá o "Dia Municipal de Socialização do Menor Com Necessidades Especiais" e dá outras providências.

Nº 12/2017 - 01/02/2017 - Institui no Município de Arujá a “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providencias.

Nº 10/2017 - 30/01/2017 - Dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de Arujá - SP.