Projetos de Resolução (6)

Nº 7/2025 - 08/01/2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo

Nº 6/2025 - 08/01/2025 - Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito da Câmara Municipal de Arujá e dá providências correlatas.

Nº 5/2025 - 08/01/2025 - Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Nº 4/2025 - 08/01/2025 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 3/2025 - 08/01/2025 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.

Nº 1/2025 - 02/01/2025 - Altera Anexos II e IX da Resolução 395, de 09 de maio de 2023.