Projetos de Lei (21)

Nº 15/2025 - 07/03/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Praça pública Sebastião Alves de Gois, a praça pública localizada entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus no bairro Jardim Real”.

Nº 2/2025 - 24/01/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022.

Nº 277/2024 - 26/11/2024 - Institui o Dia Municipal do Círio de Nazaré e dá outras providências.

Nº 270/2024 - 05/11/2024 - “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 222/2023 - 30/10/2023 - Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva no bairro Mirante.

Nº 207/2023 - 04/08/2023 - Institui o Dia Municipal do Padre e dá outras providências.

Nº 204/2023 - 30/06/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Arujamérica”.

Nº 174/2023 - 09/02/2023 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro

Nº 157/2022 - 17/11/2022 - Reconhece no âmbito do município de Arujá, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Nº 155/2022 - 08/11/2022 - PROJETO DAVI-MANU que disponibiliza aulas de natação para crianças com ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras providencias.

Nº 154/2022 - 08/09/2022 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá.

Nº 150/2022 - 11/08/2022 - Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 135/2022 - 06/06/2022 - Dispõe sobre a denominação de Praça pública como Luzinete Maria da Silva Santos a praça pública localizada na Avenida Antimônio ao lado do nº 05 no bairro Chácaras Copaco”

Nº 97/2021 - 25/10/2021 - Dispõe sobre a utilização do termo “Pessoa com Deficiência" em todos os atos e normas oficiais do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 55/2021 - 16/06/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”

Nº 51/2021 - 27/05/2021 - “Altera dispositivos da Lei nº 3.358, de 6 de janeiro de 2021”

Nº 46/2021 - 19/05/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.

Nº 23/2021 - 18/03/2021 - Dispõe sobre adequação das politicas públicas do munícipio de Arujá para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e seus familiares. Estabelecendo competência, procedimentos, providencias em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 17.18/19.