Projetos de Lei (24)

Nº 258/2024 - 06/06/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Leonel Manoel Raposo de Almeida a quadra localizada na rua Rogério de Andrade Santos com a rua 36, Parque Rodrigo Barreto.”

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 227/2023 - 24/11/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 219/2023 - 25/09/2023 - Institui o "Natal Iluminado da Câmara Municipal de Arujá" no Calendário Municipal e dá outras providências

Nº 217/2023 - 18/09/2023 - “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.595 de 14 de julho de 2023.”

Nº 196/2023 - 17/04/2023 - “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”

Nº 170/2023 - 06/02/2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 155/2022 - 08/11/2022 - PROJETO DAVI-MANU que disponibiliza aulas de natação para crianças com ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras providencias.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 128/2022 - 25/05/2022 - Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 119/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre o Programa adote uma área de lazer, no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 107/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 106/2022 - 31/01/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CLAUDEMIR DOS SANTOS a quadra futebol, localizada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, final da rua sem saída, bairro Center Ville. ”

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 59/2021 - 24/06/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei, para implantação no Aplicativo 153 Cidadão, de dispositivo para denuncia de maus tratos contra Animais, contribuindo para o bem-estar animal.

Nº 56/2021 - 17/06/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 54/2021 - 14/06/2021 - Dispõe sobre a adequação e aperfeiçoamento da GCM de Arujá, para implantação das políticas públicas do município, na garantia e proteção do meio ambiente, através da Guarda Civil Ambiental (GCA) de Arujá, conforme previsto no ARTIGO 225 da constituição.

Nº 48/2021 - 26/05/2021 - Dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Segurança Pública de Arujá”, para melhorias na estrutura da segurança pública no âmbito municipal, e dá outras providencias.

Nº 42/2021 - 03/05/2021 - Dispõe sobre o Projeto de Lei que implanta e regulamenta o Grupo Unido na Ação de Resistencia ás Drogas, e outras providências, "GUARD".

Nº 23/2021 - 18/03/2021 - Dispõe sobre adequação das politicas públicas do munícipio de Arujá para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e seus familiares. Estabelecendo competência, procedimentos, providencias em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 17.18/19.

Nº 22/2021 - 18/03/2021 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei “PATRULHA MARIA DA PENHA” e outras providências.

Nº 21/2021 - 18/03/2021 - “Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 20/2021 - 25/02/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010

Nº 19/2021 - 25/02/2021 - "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19"