Pareceres (57)

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 16/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 16/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências adversas na infância no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 22/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Filadélfia o logradouro conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras

Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Praça pública Sebastião Alves de Gois, a praça pública localizada entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus no bairro Jardim Real”.

Nº 11/2025 ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2025 - Regulamenta a contratação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 28/2025 - Altera a Lei N° 3.625, de 29 de fevereiro 2024 e dá outras providências.

Nº 9/2025 ao Projeto de Resolução Nº 22/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Arujá e dá providências correlatas.

Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - 14/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - Altera a Resolução nº 224, de 27 de abril de 99, acrescentando ao Capítulo I, do Título V, Seção II a Subseção I – Do Uso da palavra às autoridades.

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 09/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 2.251, que institui o Programa Municipal de Organizações Sociais.

Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - "Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público e autoriza a alienação de área para o fim de construção de Creche Municipal na região do Centro Industrial de Arujá, conforme especifica e dá outras providências."

Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."

Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no muncípio de Arujá, e dá outras providências.

Nº 37/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 07/04/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Abel José Larini.

Nº 7/2025 ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - 04/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.

Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.

Nº 34/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Concede o título de honra medalha 8 de junho ao servidor Sr. Norberto Luiz Alegri.

Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 18/2025 - Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2025 - "Dispõe sobre o atendimento das demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar à rede pública de saúde do Município de Arujá."

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 23/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 27/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2025 - "Institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Arujá e dá outras providências."

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - 19/03/2025 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00

Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 185.999,96

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025 - "Institui o Dia do Voluntário no Município de Arujá, a ser celebrado no dia 14 de abril de cada ano."

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 8/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz" no âmbito do município de Arujá.

Nº 25/2025 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Dispõe sobre o Programa “Câmara de Portas Abertas” e dá outras providências.

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 07/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 7/2025 - Institui no âmbito do município de Arujá o Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado "Janeiro Branco" e dá outras providências.

Nº 23/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadãs Arujaenses às Irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos”.

Nº 22/2025 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Institui o Programa Câmara no seu Bairro e dá outras providências.

Nº 21/2025 ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - 28/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 4/2025 - "Institui a Semana Municipal do Esporte, que passará a integrar o calendário oficial de festividades do município de Arujá.”

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 11/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.

Nº 16/2025 ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2025 - Fica instituída a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá do Estado de São Paulo, a cidadãos Arujaenses que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da Municipalidade de Arujá no Estado de São Paulo.

Nº 15/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação da TV-CÂMARA DE ARUJÁ destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de Arujá/SP.

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022.

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 04/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá

Nº 12/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - 04/02/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 11/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - 03/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Dispõe sobre da Política Integrada de Saúde e Bem-Estar (PISB) para os servidores da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.592, de 14 de julho de 2023.

Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 12.068.680,43

Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Dispõe sobre o processo de tramitação dos processos administrativos na Câmara Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do art. 18, da Lei Orgânica do município e alínea “a” do inc. II do art. 10 e inc. IV do §5º do art. 143 do Regimento Interno da Câmara.

Nº 7/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.

Nº 6/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - 17/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 5/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 15/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.

Nº 4/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 15/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Nº 3/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - 15/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito da Câmara Municipal de Arujá o e dá providências correlatas.

Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 15/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo

Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 14/01/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera Anexos II e IX da Resolução 395, de 09 de maio de 2023.