Projetos de Lei (31)

Nº 318/2020 - 23/09/2020 - “Dispõe sobre a denominação de Rodrigo Mendes Barreto Filho para a rua vinte (20) – no bairro Parque Rodrigo Barreto - Arujá – SP”

Nº 288/2020 - 04/05/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 287/2020 - 29/04/2020 - “Institui no Município de Arujá o Programa Cadastro Único Empreendedor Informal”

Nº 285/2020 - 16/04/2020 - “Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19) no município de Arujá.”

Nº 230/2019 - 30/05/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 203/2019 - 19/02/2019 - Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.

Nº 181/2018 - 07/11/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 174/2018 - 15/10/2018 - Inclui no calendário Oficial Municipal de eventos de Arujá o DIA DO COZINHEIRO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

Nº 88/2018 - 31/01/2018 - Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido".

Nº 63/2017 - 23/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Nº 16/2017 - 09/02/2017 - Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no municipio de Arujá para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências.

Nº 15/2017 - 07/02/2017 - Dispõe sobre o horário de funcionamento para agendamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde no município de Arujá.

Nº 14/2017 - 07/02/2017 - Permite o Município de Arujá a firmar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs, e Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Auxilio - creche” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências.

Nº 160/2015 - 07/07/2015 - INSTITUI A PROIBIÇÃO DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS ENCANADO POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO E NOS DIAS QUE ANTECEDEM A SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

Nº 156/2015 - 25/05/2015 - ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.502 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1° DA LEI 2.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Nº 115/2014 - 12/09/2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 114/2014 - 12/09/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CRIAR UM PROGRAMA PARA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL, REDUZINDO A DEMANDA DA FILA DE ESPERA GRADATIVAMENTE ATÉ O ANO DE 2017.

Nº 113/2014 - 12/09/2014 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARUJÁ.

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 95/2014 - 26/06/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARUJÁ – EMEIA II.

Nº 87/2014 - 28/05/2014 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 81/2014 - 05/05/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARUJÁ – EMEF BAIRRO JACARANDÁS.

Nº 57/2014 - 04/02/2014 - ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.502 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1° DA LEI 2.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Nº 53/2014 - 27/01/2014 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ , A CAMPANHA ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL.

Nº 43/2013 - 11/11/2013 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A CAMPANHA ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL.

Nº 39/2013 - 14/10/2013 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.502 DE 02 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE - 60 ANOS".

Nº 29/2013 - 26/08/2013 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA COLETIVO DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, PARA AS PESSOAS COM A IDADE IGUAL E SUPERIOR A 60 ANOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 26/2013 - 19/08/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO - CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 23/2013 - 05/08/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIAR UM PROGRAMA PARA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL, REDUZINDO A DEMANDA DE FILA DE ESPERA GRADATIVAMENTE ATÉ O ANO DE 2016.

Nº 20/2013 - 12/06/2013 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2013 - 09/04/2013 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, AOS CENTROS COMERCIAIS, PRÉDIOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, DE DISPONIBILIZAREM BANHEIROS DE FORMA GRATUITA.