Projetos de Lei (32)

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 180/2023 - 13/03/2023 - “Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de educação infantil do Município de Arujá”.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 22/2021 - 18/03/2021 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei “PATRULHA MARIA DA PENHA” e outras providências.

Nº 20/2021 - 25/02/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010

Nº 19/2021 - 25/02/2021 - "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19"

Nº 261/2019 - 20/11/2019 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 230/2019 - 30/05/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 226/2019 - 10/05/2019 - Dispõe sobre a denominação da Praça Arquimedes Cavalcante de Araújo - Parque Rodrigo Barreto

Nº 225/2019 - 10/05/2019 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves Feitosa Filho, no Parque Rodrigo Barreto

Nº 172/2018 - 26/09/2018 - “ Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com recuperação de carros, autopeças, oficinas de carros, borracharias, material reciclado e sucatas e demais estabelecimentos que tenham depósito de pneus expostos ao tempo, de dedetizarem o local contra o aedes aegypti e de afixarem o certificado de garantia do serviço em local de fácil visibilidade. ”

Nº 171/2018 - 26/09/2018 - “Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. ”

Nº 170/2018 - 26/09/2018 - “Estabelece as diretrizes para a destinação final ambientalmente adequada de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos sem utilidade para o consumidor adquirente de bem novo e similar no Município de Arujá. ”

Nº 169/2018 - 26/09/2018 - “ Institui no calendário oficial de eventos do Município, a Semana Municipal da Religião dos Povos de Matrizes Africanas no Município de Arujá e dá outras providências”

Nº 168/2018 - 26/09/2018 - “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências. ”

Nº 167/2018 - 26/09/2018 - “Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. ”

Nº 166/2018 - 26/09/2018 - “Institui a obrigação dos donos de animais de estimação que circulam em área pública com os mesmos, a recolherem as fezes dos seus animais. ”

Nº 165/2018 - 26/09/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Arujá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. ”

Nº 164/2018 - 26/09/2018 - “Dispõe sobre o incremento da transparência no trâmite de documentos, assegurando a publicação das etapas do processo, compondo-se no mínimo, das datas de recebimento, encaminhamento, encerramento, vencimento de prazo para cada estágio do procedimento no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências. ”

Nº 163/2018 - 26/09/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa pet em Hipermercados e Supermercados no Município de Arujá e dá outras providências. ”

Nº 162/2018 - 11/09/2018 - “ Institui a CAMPANHA DEZEMBRO LARANJA – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 161/2018 - 11/09/2018 - “Institui no município de Arujá a campanha “Coração de mulher”.

Nº 160/2018 - 11/09/2018 - “Dispõe Institui a SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO nas escolas públicas municipais da cidade de Arujá, e dá outras providências. ”

Nº 159/2018 - 11/09/2018 - “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. ”

Nº 158/2018 - 11/09/2018 - “ Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais de obter novamente sua guarda e/ou adotar outros animais, e dá outras providencias. ”

Nº 157/2018 - 11/09/2018 - “Institui no âmbito do município de Arujá, o dia dos pais adotivos, e dá outras providências. ”

Nº 126/2018 - 19/04/2018 - Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO SION.

Nº 102/2018 - 08/03/2018 - Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para professores e demais funcionários das instituições de ensino localizados no Município de Arujá e dá outras providencias.

Nº 71/2017 - 22/09/2017 - “Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braille. ”

Nº 47/2017 - 17/05/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá o Programa de transparência pública das doações efetuadas ao poder executivo municipal e dá outras providencias.

Nº 18/2017 - 16/02/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá o Programa Parceiros da Educação” e dá outras providencias.