Projetos de Lei (32)

Nº 271/2024 - 06/11/2024 - Dispõe sobre a instalação e a adequação de banheiros coletivos, vestiários e assemelhados públicos ou privados na modalidade unissex, nos estabelecimentos que especifica, no âmbito municipal.

Nº 261/2024 - 22/07/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Iraci Bispo Damasceno o logradouro público, localizado na terceira travessa da Rua Angelica Cotrin de Almeida, bairro Retiro nesta municipalidade.”

Nº 260/2024 - 17/07/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Geruza Maria de Jesus, o logradouro público localizado na segunda travessa da Rua Angelica Cotrin de Almeida, bairro Retiro nesta municipalidade.

Nº 248/2024 - 28/03/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Edvaldo Costa Lima o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade."

Nº 247/2024 - 22/03/2024 - “Denomina-se Avenida Renova a atual Avenida Pinerolo”

Nº 244/2024 - 12/03/2024 - “Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se e dá outras providências”.

Nº 243/2024 - 12/03/2024 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 232/2023 - 13/12/2023 - "Institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia do Empreendedor e dá outras providências”.

Nº 231/2023 - 11/12/2023 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, a “Semana Municipal do Assistente Social”.

Nº 230/2023 - 11/12/2023 - “Denomina-se Avenida Renova dos Santos a atual Avenida Pinerolo”.

Nº 229/2023 - 06/12/2023 - "Institui no Município de Arujá a 'Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas'".

Nº 225/2023 - 16/11/2023 - Institui “O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À FOME” no Calendário Oficial do Município”.

Nº 224/2023 - 09/11/2023 - “Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em Creches do município”.

Nº 223/2023 - 09/11/2023 - "Dispõe sobre a disponibilização na rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências".

Nº 215/2023 - 23/08/2023 - "Institui no Calendário Oficial do Município o mês Julho Faixa Preta”.

Nº 214/2023 - 22/08/2023 - Institui “O dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município”.

Nº 212/2023 - 16/08/2023 - Institui o Programa “Educação para o Trânsito” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 203/2023 - 30/06/2023 - “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO PARQUE RODRIGO BARRETO - AMAPROBA.

Nº 176/2023 - 16/02/2023 - Altera o inciso XIII do artigo 7º, inciso X e o §2º do artigo 46 da Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Nº 160/2022 - 12/12/2022 - Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a “Semana do Uso Consciente da Água” e dá outras providências.

Nº 158/2022 - 22/11/2022 - Institui no âmbito municipal de Arujá, o Dia da Bíblia.

Nº 157/2022 - 17/11/2022 - Reconhece no âmbito do município de Arujá, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 113/2022 - 18/02/2022 - Altera a Lei Nº 2.807, de 1º de março de 2016 que “Autoriza a dispensa da parada dos ônibus urbanos de Arujá nos pontos normais de parada, para embarque e desembarque de portadores de deficiência física”.

Nº 103/2021 - 08/12/2021 - Dispõe sobre no âmbito municipal a obrigatoriedade das lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários a denunciarem á delegacia de polícia quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por ele atendidos.

Nº 102/2021 - 08/12/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei a fim de disponibilizar o ícone “Botão do Pânico” no aplicativo 153 Cidadão no Município de Arujá; nas Unidades de Ensino, Saúde e Pronto Socorro Municipais.

Nº 84/2021 - 01/09/2021 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e abastecimento de comedouros e bebedouros para os cães em situação de rua no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 50/2021 - 27/05/2021 - Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Nº 37/2021 - 15/04/2021 - Sobre a proibição da suspensão de fornecimento de serviços públicos essenciais de água, tratamento de esgoto e de energia elétrica por inadimplência dos consumidores residenciais hipossuficientes no município de Arujá-SP, pelo período de 90 (noventa) dias, devido as restrições e medidas de isolamento social impostas pelo governo, no combate ao covid-19.

Nº 10/2021 - 04/02/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Arujá-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.