Pareceres (354)

Nº 274 ao Projeto de Lei Nº 124/2014 - 18/12/2014 - Parecer Nº 274/2014 ao Projeto de Lei Nº 00124/2014 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar a subvenção paga em virtude de convênio com a AFA - Associação Fraterna de Arujá.

Nº 273 ao Projeto de Lei Nº 123/2014 - 18/12/2014 - Parecer Nº 273/2014 ao Projeto de Lei Nº 00123/2014 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar a subvenção paga em virtude de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá.

Nº 272 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 - 15/12/2014 - Parecer Nº 272/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00008/2014 - Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Nº 271 ao Projeto de Lei Nº 122/2014 - 15/12/2014 - Parecer Nº 271/2014 ao Projeto de Lei Nº 00122/2014 - Dispõe sobre a equiparação salarial de professores da rede municipal de ensino e dá outras providências

Nº 270 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - 15/12/2014 - Parecer Nº 270/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00007/2014 - Dispõe sobre normas gerais às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 269 ao Projeto de Lei Nº 121/2014 - 15/12/2014 - Parecer Nº 269/2014 ao Projeto de Lei Nº 00121/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 157.908,92.

Nº 268 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2014 - 15/12/2014 - Parecer Nº 268/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 00014/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ARUJAENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ROBERTO ALVES DE LUCENA.

Nº 277 ao Projeto de Lei Nº 130/2014 - 12/12/2014 - Parecer Nº 277/2014 ao Projeto de Lei Nº 00130/2014 - institui o programa de parcelamento de débitos ppd, de veículos com pendências no detran, no município de arujá.

Nº 276 ao Projeto de Lei Nº 129/2014 - 12/12/2014 - Parecer Nº 276/2014 ao Projeto de Lei Nº 00129/2014 - Dispõe sobre a implantação de Banco de Leite Humano “MAMA NENÉM” no Município de Arujá, no Hospital e Maternidade Municipal “Dalila Ferreira Barbosa” e dá outras providências

Nº 267 ao Projeto de Lei Nº 122/2014 - 10/12/2014 - Parecer Nº 267/2014 ao Projeto de Lei Nº 00122/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 266 ao Projeto de Lei Nº 120/2014 - 08/12/2014 - Parecer Nº 266/2014 ao Projeto de Lei Nº 00120/2014 - Autoriza o Poder Executivo a repassar em parcela única valor em complemento à subvenção em razão de Convênio com o CEAS - Centro Arujaense de Apoio as Ações Sociais.

Nº 265 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2014 - 08/12/2014 - Parecer Nº 265/2014 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2014 - Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Srº Everton Augusto de Barros Ribeiro.

Nº 264 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 - 08/12/2014 - Parecer Nº 264/2014 ao Projeto de Lei Nº 00119/2014 - Dispõe sobre a alteração da Escolaridade do Emprego Público de Diretor da Escola Livre de Música nos Quadros da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 263 ao Projeto de Lei Nº 120/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 263/2014 ao Projeto de Lei Nº 00120/2014 - Cria a Inspetoria da Guarda Ambiental, vinculada à Guarda Civil Municipal do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 262 ao Projeto de Lei Nº 125/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 262/2014 ao Projeto de Lei Nº 00125/2014 - “Dispõe sobre a denominação oficial da Rua Benedito Antonio Fernandes, Centro, Município de Arujá”.

Nº 261 ao Projeto de Lei Nº 124/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 261/2014 ao Projeto de Lei Nº 00124/2014 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Genival Ferreira, no Bairro Estância Pacaembu – Arujá – SP”.

Nº 260 ao Projeto de Lei Nº 123/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 260/2014 ao Projeto de Lei Nº 00123/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de Plantão Médico 24 horas em todas as Unidades da Rede Municipal de Saúde.

Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 121/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 259/2014 ao Projeto de Lei Nº 00121/2014 - Dispõe sobre “a impressão de mensagens educativas alertando sobre o consumo de tabaco, álcool e drogas em material didático distribuído pela Prefeitura Municipal de Arujá” e dá outras providências.

Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 258/2014 ao Projeto de Lei Nº 00119/2014 - Dá denominação oficial a Rua dos Nóbregas – Bairro Jacarandás.

Nº 257 ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - 28/11/2014 - Parecer Nº 257/2014 ao Projeto de Lei Nº 00117/2014 - Dispõe sobre a autorização para o Município de Arujá firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nº 256 ao Projeto de Lei Nº 118/2014 - 24/11/2014 - Parecer Nº 256/2014 ao Projeto de Lei Nº 00118/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.127 de 20 de junho de 2008.

Nº 255 ao Projeto de Lei Nº 118/2014 - 17/11/2014 - Parecer Nº 255/2014 ao Projeto de Lei Nº 00118/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 300.000,00.

Nº 254 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 - 17/11/2014 - Parecer Nº 254/2014 ao Projeto de Lei Nº 00115/2014 - Dispõe sobre a ampliação das vagas do Emprego Público de Guarda Municipal nos quadros da Secretaria Municipal de Serviços.

Nº 253 ao Projeto de Lei Nº 114/2014 - 07/11/2014 - Parecer Nº 253/2014 ao Projeto de Lei Nº 00114/2014 - Dispõe sobre a autorização para o Município de Arujá aderir ao Registro de Preços de outros entes federativos.

Nº 252 ao Projeto de Lei Nº 108/2014 - 07/11/2014 - Parecer Nº 252/2014 ao Projeto de Lei Nº 00108/2014 - Dispõe sobre alterações nas leis nº2643/14 - LDO para o exercício de 2015 e Lei nº2604/13 Plano Plurianual 2014-2017

Nº 251 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 - 07/11/2014 - Parecer Nº 251/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00005/2014 - Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso da Área de Propriedade do Município de Arujá à CORA Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Arujá e dá outras providências.

Nº 250 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 - 07/11/2014 - Parecer Nº 250/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00006/2014 - Altera o Artigo 286 da Lei Complementar nº 007 de 28 de Setembro de 2007.

Nº 248 ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 248/2014 ao Projeto de Lei Nº 00117/2014 - Dispõe sobre a prestação de serviços de Assistência Social nas Redes Públicas de Educação Básica.

Nº 248 ao Projeto de Lei Nº 116/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 248/2014 ao Projeto de Lei Nº 00116/2014 - Institui o "Dia Municipal da Cavalgada", no âmbito do Município de Arujá, e da outras providências.

Nº 246 ao Projeto de Lei Nº 113/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 246/2014 ao Projeto de Lei Nº 00113/2014 - “Dispõe sobre a realização de vistoria técnica nas Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Arujá.”

Nº 245 ao Projeto de Lei Nº 113/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 245/2014 ao Projeto de Lei Nº 00113/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 50.174,20

Nº 244 ao Projeto de Lei Nº 112/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 244/2014 ao Projeto de Lei Nº 00112/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 585.000,00.

Nº 243 ao Projeto de Lei Nº 111/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 243/2014 ao Projeto de Lei Nº 00111/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 76.000,00

Nº 242 ao Projeto de Lei Nº 110/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 242/2014 ao Projeto de Lei Nº 00110/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 62.000,00

Nº 241 ao Projeto de Lei Nº 109/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 241/2014 ao Projeto de Lei Nº 00109/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 34,324,28.

Nº 240 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 240/2014 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 239 ao Projeto de Lei Nº 106/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 239/2014 ao Projeto de Lei Nº 00106/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias.

Nº 238 ao Projeto de Lei Nº 105/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 238/2014 ao Projeto de Lei Nº 00105/2014 - Dispõe sobre a Alteração da Denominação da EMEIA Eunice de Moraes Cajueiro, dada pela Lei nº 2674 de 11 de Setembro de 2014.

Nº 237 ao Projeto de Lei Nº 104/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 237/2014 ao Projeto de Lei Nº 00104/2014 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 1861 de 22 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Nº 236 ao Projeto de Lei Nº 103/2014 - 20/10/2014 - Parecer Nº 236/2014 ao Projeto de Lei Nº 00103/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2605 de 13 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Nº 235 ao Projeto de Lei Nº 112/2014 - 15/10/2014 - Parecer Nº 235/2014 ao Projeto de Lei Nº 00112/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Mario Giannella - Bairro dos Correias.

Nº 234 ao Projeto de Lei Nº 115/2014 - 10/10/2014 - Parecer Nº 234/2014 ao Projeto de Lei Nº 00115/2014 - “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.”

Nº 233 ao Projeto de Lei Nº 114/2014 - 10/10/2014 - Parecer Nº 233/2014 ao Projeto de Lei Nº 00114/2014 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Educação Criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda da fila de espera gradativamente até o ano de 2017.”

Nº 232 ao Projeto de Lei Nº 111/2014 - 29/09/2014 - Parecer Nº 232/2014 ao Projeto de Lei Nº 00111/2014 - Dispõem sobre a implantação do Projeto de Lei de carga e descarga do Município de Arujá.

Nº 231 ao Projeto de Lei Nº 110/2014 - 29/09/2014 - Parecer Nº 231/2014 ao Projeto de Lei Nº 00110/2014 - Institui a equoterapia como método terapêutico, de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais na rede publica de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Arujá dá outras providências.

Nº 230 ao Projeto de Lei Nº 109/2014 - 29/09/2014 - Parecer Nº 230/2014 ao Projeto de Lei Nº 00109/2014 - Institui a criação do Projeto ‘Remédio em Casa’, que tem por objetivo a melhoria na distribuição de medicamentos feitos pelo Departamento Municipal de Saúde.

Nº 229 ao Projeto de Lei Nº 108/2014 - 29/09/2014 - Parecer Nº 229/2014 ao Projeto de Lei Nº 00108/2014 - Institui o programa fisioterapia á domicilio, objetivando a atuação dos profissionais nas residências.

Nº 228 ao Projeto de Lei Nº 106/2014 - 29/09/2014 - “INSTITUI O “DIA DO TAXISTA” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 227 ao Projeto de Lei Nº 105/2014 - 15/09/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Altino Caraça de Oliveira, no Bairro Estância Pacaembu - Arujá - SP. REYNALDO GREGÓRIO JÚNIOR (Reynaldinho)

Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 - 12/09/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.610 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.

Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 103/2014 - 03/09/2014 - Dispõe sobre a isenção de Taxa de inscrição em Concursos Públicos E/Ou Processos seletivos Municipais e dá Outras Providências”

Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 - 03/09/2014 - Parecer Nº 220/2014 ao Projeto de Lei Nº 00102/2014 - Regulamenta e dispõe sobre a cassação do Auto de Licença de Funcionamento ou do Alvará de Funcionamento de postos de gasolina no Município de Arujá.

Nº 219 ao Projeto de Lei Nº 101/2014 - 03/09/2014 - Parecer Nº 219/2014 ao Projeto de Lei Nº 00101/2014 - Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais do município de Arujá dá outras providências.

Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 83/2014 - 28/08/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM FAZENDA RINCÃO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ."

Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 99/2014 - 21/08/2014 - Parecer Nº 217/2014 ao Projeto de Lei Nº 00099/2014 - Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção em razão de convênio com o Centro de Educação e capacitação FRANCISCO ALVES SARAIVA.

Nº 216 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 18/08/2014 - Parecer Nº 216/2014 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Dispõe sobre a extinção de empregos constante da Lei nº 2007/07.

Nº 215 ao Projeto de Lei Nº 104/2014 - 18/08/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sigeru Araki no Bairro do Portão - Arujá - SP

Nº 214 ao Projeto de Lei Nº 101/2014 - 18/08/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.489,60

Nº 213 ao Projeto de Lei Nº 100/2014 - 18/08/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 211 ao Projeto de Lei Nº 95/2014 - 08/08/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá – EMEIA II

Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - 08/08/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 80.000,00.

Nº 209 ao Projeto de Lei Nº 97/2014 - 08/08/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 79.973,33.

Nº 208 ao Projeto de Lei Nº 96/2014 - 08/08/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 178.784,45.

Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 95/2014 - 08/08/2014 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TABELA DE EMPREGOS PÚBLICOS EM REGIME ESPECIAL DE HORÁRIO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI 1.206 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 88/2014 - 08/08/2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO VETERINÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE.

Nº 212 ao Projeto de Lei Nº 100/2014 - 01/08/2014 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES SURDOS-MUDOS E VISUAIS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA O PRÉ-VESTIBULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 205 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 223.040,47.

Nº 204 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 18.044,00.

Nº 201 ao Projeto de Lei Nº 99/2014 - 31/07/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CONVALESCENTES E DE PESSOAS DOENTES INTERNADAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 200 ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - 31/07/2014 - Estabelece novas práticas alimentares no âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Nº 199 ao Projeto de Lei Nº 97/2014 - 31/07/2014 - Dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais.

Nº 203 ao Projeto de Lei Nº 92/2014 - 29/07/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 7.381,70.

Nº 198 ao Projeto de Lei Nº 96/2014 - 22/07/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha

Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 - 22/07/2014 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR COM DESPESAS CUSTEADAS PELA MUNICIPALIDADE.

Nº 196 ao Projeto de Lei Nº 90/2014 - 18/07/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 26.678,31.

Nº 195 ao Projeto de Lei Nº 89/2014 - 18/07/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.722,71.

Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 87/2014 - 18/07/2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE ESCRITURÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Nº 193 ao Projeto de Lei Nº 82/2014 - 18/07/2014 - Dispõe sobre a extinção de unidades escolares em virtude de alteração em suas denominações.

Nº 192 ao Projeto de Lei Nº 91/2014 - 16/07/2014 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Unidade Educacional Escola Municipal Joel da Costa, dada pela Lei nº 2.630 de 15 de maio de 2014.

Nº 188 ao Projeto de Lei Nº 84/2014 - 04/07/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 405.550,40.

Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 - 04/07/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 832.097,38.

Nº 186 ao Projeto de Lei Nº 86/2014 - 04/07/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 184.999,98.

Nº 190 ao Projeto de Lei Nº 89/2014 - 04/07/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de papel reciclado nas repartições públicas do município de Arujá.

Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 92/2014 - 01/07/2014 - INSTITUI O PROGRAMA BILHETE ÚNICO, OBJETIVANDO ATUAR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DOS MUNÍCIPES, ATRAVÉS DE UM SISTEMA INTEGRADO

Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 91/2014 - 01/07/2014 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 90/2014 - 01/07/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ

Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 - 01/07/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro do Portão.

Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 81/2014 - 01/07/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 352.483,70.

Nº 180 ao Projeto de Lei Nº 80/2014 - 01/07/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 81.600,00

Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 - 01/07/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 189 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2014 - 26/06/2014 - Concede o Titulo de Cidadão Arujaense ao Senhor EDSON UBIRAJARA CABRAL.

Nº 170 ao Projeto de Lei Nº 72/2014 - 24/06/2014 - Cria o bairro Recanto Primavera

Nº 191 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 23/06/2014 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2007/07 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 177 ao Projeto de Lei Nº 88/2014 - 23/06/2014 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE PLACA DE TRANSPARÊNCIA CONTENDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS “LIBERAÇÃO DE BOMBEIRO, CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ABITS”, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCADOS, PRIVADOS E PARTICULARES.

Nº 176 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Jardim Pinheiro

Nº 175 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Mirante do Arujá.

Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Jardim Real

Nº 173 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Cidade Nova Arujá.

Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 74/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Jordanópolis.

Nº 171 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Jardim Leika

Nº 169 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Jardim Emília

Nº 168 ao Projeto de Lei Nº 70/2014 - 18/06/2014 - Cria o bairro Jardim das Cerejeiras

Nº 178 ao Projeto de Lei Nº 87/2014 - 17/06/2014 - “Dispõe sobre o horário de funcionamento da entrega de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde no município de Arujá”

Nº 166 ao Projeto de Lei Nº 86/2014 - 10/06/2014 - “Dispõe sobre a Remoção de Veículos Abandonados em Logradouros Públicos no Município de Arujá”.

Nº 163 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014 - 10/06/2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2º E O INCISO XXVI DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 162 ao Projeto de Resolução Nº 14/2014 - 09/06/2014 - Transfere a data de Sessão ordinária.

Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 - 05/06/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 375.000,00.

Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 83/2014 - 04/06/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais e dá outras providências.

Nº 165 ao Projeto de Lei Nº 84/2014 - 04/06/2014 - Dispõe sobre a informação a do zoneamento a qual esta classificado o imóvel urbano no município de Arujá -SP

Nº 160 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2014 - 04/06/2014 - Concede o Titulo de Cidadão Arujaense ao Senhor VIRGILIO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES.

Nº 159 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2014 - 04/06/2014 - Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Vice-Prefeito, Senhor LUIZ ALVES, conhecido como ‘ Luiz Bananeiro’.”

Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 - 04/06/2014 - Dispõe sobre a denominação da Quadra poliesportiva Paschoal Dourado no Bairro Centro Residencial na Rua João Godoy, sem numero – Arujá – SP”

Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 81/2014 - 04/06/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá – EMEF Bairro Jacarandás.

Nº 164 ao Projeto de Lei Nº 82/2014 - 29/05/2014 - “Autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal a empresas que contratarem estudantes com idade entre 16 e 18 anos, e jovens com idade entre 18 e 29 anos, residentes no município de Arujá”.

Nº 156 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014 - 19/05/2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 77/2014 - 16/05/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 547.185,08.

Nº 154 ao Projeto de Resolução Nº 13/2014 - 15/05/2014 - ALTERA O CAPUT DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 153 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 - 15/05/2014 - “Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no município de Arujá”.

Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - 08/05/2014 - ‘’Dispõe sobre Estabelecer desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres, no âmbito do Município de Arujá. ’

Nº 151 ao Projeto de Lei Nº 54/2014 - 08/05/2014 - “Dispõe sobre comercialização, armazenagem, transporte, e orientação, sobre água mineral natural, e águas naturais em envase no Município de Arujá”.

Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 80/2014 - 08/05/2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

Nº 147 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 - 08/05/2014 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 - 08/05/2014 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 - 08/05/2014 - Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

Nº 144 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - 08/05/2014 - Dispõe sobre a extinção do Fundo de Previdência Social do Município.

Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 29/04/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015

Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 - 28/04/2014 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 4ª em seus Incisos I, II, III, § 1º e Revogação do Inciso I do § 1º da Lei Municipal nº 2.584 de 25 de Novembro de 2013 Que Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa mais médicos do Ministério da Saúde e Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Vinculados ao Município de Arujá e dá outra providências.

Nº 143 ao Projeto de Lei Nº 72/2014 - 28/04/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 850.000,00.

Nº 142 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 - 28/04/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica e apoio recíproco com a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - nos termos que especifica e dá outras providências.

Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - 21/04/2014 - ‘’Dispõe sobre Estabelecer desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres, no âmbito do Município de Arujá. ’’

Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 53/2014 - 21/04/2014 - “Institui no Município de Arujá , a campanha adote uma Quadra poliesportiva Municipal.”

Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 - 17/04/2014 - Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locações firmados pelo Município de Arujá.

Nº 140 ao Projeto de Lei Nº 66/2014 - 17/04/2014 - “Dispõem sobre a isenção de imposto de IPTU para os idosos, aposentados e pensionistas do município”.

Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 65/2014 - 17/04/2014 - “Dispõem sobre a implantação do Projeto de Lei para os carros com placa de Arujá ganhar 50% de descontos no IPTU do Município de Arujá”.

Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 - 17/04/2014 - “Dispõem sobre a concessão de Auxílio-moradia para os casos que menciona, e da outras providências”.

Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 65/2014 - 17/04/2014 - Dispõe sobre a aprovação na íntegra do texto da minuta de termo de aditamento ao contrato de consórcio público com o Cresamu e da autorização para firmá-lo.

Nº 131 ao Projeto de Resolução Nº 12/2014 - 07/04/2014 - Transfere a data de Sessão ordinária.

Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 63/2014 - 02/04/2014 - “INSTITUI O “DIA DO SKATISTA E DOS PRATICANTES DO SLACKLINE” E A “SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA E DOS PRATICANTES DO SLACKLINE” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 68/2014 - 02/04/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 504.489,05.

Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 67/2014 - 02/04/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 155.093,00

Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 66/2014 - 02/04/2014 - Dispõe sobre a ampliação de emprego público de conservador de vias e logradouros públicos na Secretaria Municipal de Serviços

Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - 27/03/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá- Unidade III.

Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 60/2014 - 27/03/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal Bairro Chácaras Copaco.

Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 - 21/03/2014 - Altera a ementa da Lei n° 1.502 e Acrescenta dispositivos ao Artigo 1° da Lei 2.603, de 23 de Dezembro de 2013.

Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 54/2014 - 21/03/2014 - “Dispõe sobre comercialização, armazenagem, transporte, e orientação, sobre água mineral natural, e águas naturais em envase no Município de Arujá”.

Nº 132 ao Projeto de Resolução Nº 10/2014 - 17/03/2014 - Autoriza a participação de Vereadores da Câmara Municipal de Arujá no 58º Congresso Estadual de Municípios.

Nº 124 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2014 - 17/03/2014 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 64/2014 - 17/03/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 612.103,62

Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - 17/03/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 14.700,00.

Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 59/2014 - 11/03/2014 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.527 DE 10 DE MAIO DE 2001”

Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 58/2014 - 11/03/2014 - Declara Utilidade pública a Associação dos transportadores escolares de Arujá - ATEA

Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 60/2014 - 11/03/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 50.000,00.

Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 59/2014 - 11/03/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 7.000,00.

Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 58/2014 - 26/02/2014 - Altera o texto da Lei nº 1.835 de 09 de dezembro de 2005 que criou o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego e dá outras providências.

Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 - 26/02/2014 - Altera o texto da Lei nº 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.

Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 56/2014 - 26/02/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial pro anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 565.000,00.

Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 55/2014 - 25/02/2014 - Dispõe sobre a ampliação de Emprego Público de Farmacêutico para a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene.

Nº 114 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - 24/02/2014 - Dispõe sobre as regras de implantação do Programa de Desligamento Voluntário - PDV - no Município de Arujá.

Nº 109 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2013 - 18/02/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ARUJAENSE AO SENHOR PAULO SKAF.

Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 52/2013 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 57.600,00.

Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 51/2013 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 122.420,72.

Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 50/2013 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a ampliação de emprego público de Conservador de Vias e Logradouros Públicos na Secretaria Municipal de Serviços.

Nº 110 ao Projeto de Resolução Nº 9/2014 - 14/02/2014 - Transfere a data de Sessão ordinária.

Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 52/2014 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial do Circuito em torno do Terminal Rodoviário de Arujá.

Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes

Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 50/2013 - 14/02/2014 - ‘’Dispõe sobre a determinação que aos idosos não será exigido agendamento prévio para atendimento nos Postos de Saúde e na Unidade básica de Saúde do Município de Arujá.

Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - 14/02/2014 - Cria o bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.

Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 53/2013 - 14/02/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.482 de 18 de Abril de 2012 que tratou do plano de carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Arujá.

Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei º 1.052 de 17 de Novembro de 1993 para dar cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.

Nº 101 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 - 14/02/2014 - Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Arujá.

Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 45/2013 - 19/12/2013 - Criar no Âmbito Municipal“O BILHETE ALUNO ARUJAENSE”.

Nº 81 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2013 - 18/12/2013 - Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 - 06/12/2013 - Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 - 02/12/2013 - Altera os requisitos para o preenchimento do Emprego de Técnico em Informática, constante da Lei nº 2007/2007.

Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 41/2013 - 02/12/2013 - Dispõe sobre comercialização, armazenagem, transporte, e orientação, sobre água mineral natural, e águas naturais em envase no Município de Arujá.

Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 02/12/2013 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS VICENTINOS.”

Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 45/2013 - 02/12/2013 - Dispõe sobre a ampliação de Emprego Público de Professor de Educação Básica Infantil I para a Secretaria Municipal de Educação.

Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 42/2013 - 25/11/2013 - Dispõe sobre a alteração da denominação de Rua “Particular” localizada no bairro Vila Ferreira.

Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - 25/11/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 49.005,00.

Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 42/2013 - 25/11/2013 - Dispõe sobre a ampliação de Emprego Público de Agente de Trânsito para a Secretaria Municipal de Serviços

Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - 22/11/2013 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Osmar Soares de Carvalho no Bairro Estância Pacaembu – Arujá – SP”

Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 46/2013 - 22/11/2013 - Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arujá.

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 41/2013 - 21/11/2013 - Dispõe sobre a Criação do Emprego Público de Recepcionista Nível II para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Nº 88 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2013 - 19/11/2013 - Concede o Título de “Cidadão Arujaense” ao Pastor Gilberto Alves de Paula.

Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 - 19/11/2013 - Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei n° 1.502 de 02 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.

Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 - 19/11/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 277.272,65.

Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 - 18/11/2013 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 43/2013 - 14/11/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências- R$ 43.420,00.

Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 40/2013 - 14/11/2013 - Dispõe sobre a criação do emprego público de Professor de Educação Física nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene do Município de Arujá.

Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 38/2013 - 12/11/2013 - Autoriza o Município de Arujá/SP a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, vinculação de receitas e dá outras providências.

Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 36/2013 - 12/11/2013 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.563 de 24 de Julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.

Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 32/2013 - 06/11/2013 - Dispõe sobre a autorização para doação de área ao Governo do Estado de São Paulo - Objetivando a Construção da Sede do Fórum de Arujá.

Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 40/2013 - 06/11/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS ESCOTEIROS.

Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 - 06/11/2013 - Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de Agente Fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 37/2013 - 25/10/2013 - Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.

Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 35/2013 - 24/10/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 - 24/10/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 32/2013 - 24/10/2013 - Dispõe sobre a fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis na Rede Publica de Saúde, em todas Unidades Básicas de Saúde e no endereço eletrônico oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Arujá e dá outras providências.

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 36/2013 - 21/10/2013 - FIXAR PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PELA REDE PÚBLICA, PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

Nº 70 ao Projeto de Resolução Nº 8/2013 - 21/10/2013 - Autoriza a participação no Congresso SDPS WORLD CONFERENCE 2013, em campinas.

Nº 69 ao Projeto de Resolução Nº 6/2013 - 21/10/2013 - Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 16/10/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2014.

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 33/2013 - 16/10/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.

Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 38/2013 - 14/10/2013 - Altera a Lei nº 2.558/13, que dispõe sobre a criação e ampliação de empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arujá, constante da Lei nº 2007/2007.

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 29/2013 - 14/10/2013 - Dispõe sobre alterações na Lei º 1.196 de 16 de Outubro de 1996 - Conselho Municipal do Idoso.

Nº 64 ao Projeto de Resolução Nº 7/2013 - 14/10/2013 - Transfere a data de Sessão Ordinária.

Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 08/10/2013 - Dispõe sobre a denominação oficial da quadra de malha localizada na Rua Corpus Christi com a Rua Rogério de Andrade Santos - Parque Rodrigo Barreto.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 - 07/10/2013 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - 02/10/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 - 14/09/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Educação, criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda de fila de espera gradativamente até o ano de 2016.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - 13/09/2013 - Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede municipal de educação e dá outras providências.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 21/2013 - 13/09/2013 - Altera a Lei nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 - 12/09/2013 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 1.263/97, de 19 de Setembro de 1997 e da outras providências

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 29/2013 - 11/09/2013 - Dispõe sobre a gratuidade no sistema coletivo de transporte urbano do município de Arujá, para as pessoas com a idade igual e superior a 60 anos no município de Arujá.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 28/2013 - 11/09/2013 - “Dispõe sobre implantação de creches noturnas no município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 - 11/09/2013 - “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO - CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.”

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 - 11/09/2013 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei de carga e descarga do Município de Arujá.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 - 11/09/2013 - “Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia 100”.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 50 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2013 - 02/09/2013 - Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 28/2013 - 30/08/2013 - Dispõe sobre a autorização para firmar instrumento que especifica e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 26/2013 - 21/08/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no corrente exercício e dá outras providências.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 19/08/2013 - EMENDAS NºS 038, 039, 040 E 041/13.

Nº 48 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2013 - 15/08/2013 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 20/2013 - 13/08/2013 - Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito de competência do Município de Arujá e dá providências.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 - 10/08/2013 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.186 de 09 de Dezembro de 2008.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 19/2013 - 01/07/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 18/2013 - 01/07/2013 - Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 - 01/07/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Corrente Exercício e dá Outras Providências

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 23/2013 - 14/06/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 17/2013 - 13/06/2013 - Dispõe sobre a denominação oficial da Avenida SD EDSON DE PAULA E SILVA, no Parque Rodrigo Barreto.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 22/2013 - 13/06/2013 - Dispõe sobre a Ampliação de vagas de diversos Empregos Públicos nos quadros da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 15/2013 - 11/06/2013 - Dispõe sobre a Semana da Juventude dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 27/05/2013 - Proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargo ou emprego em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 27/05/2013 - Criação e ampliação de empregos públicos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Arujá e altera a Lei nº 2007/07.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 21/2013 - 27/05/2013 - Dispõe sobre a readequação salarial do emprego público de monitor no Município de Arujá.

Nº 36 ao Projeto de Resolução Nº 3/2013 - 24/05/2013 - Altera o caput do Artigo 99 do Regimento Interno.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 14/2013 - 17/05/2013 - Dispõe sobre de instalação de biombos ou estrutura similar nas “bocas de caixa” e caixa eletrônicos das agências bancarias e instituições de crédito no Município de Arujá - SP.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 - 17/05/2013 - Dispõe sobre as alterações nos artigos 6º e 12º da Lei nº 2.298 de 25 de Fevereiro de 2010.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 - 17/05/2013 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.534 de 14 de Janeiro de 2013.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 15/2013 - 17/05/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 14/2013 - 13/05/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 14.400,00.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 06/05/2013 - Dispõe sobre a autorização para doação de área ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - objetivando a construção de posto da Previdência Social no Município de Arujá.

Nº 24 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2013 - 03/05/2013 - Concede o Título de "Cidadão Arujaense" ao Enxadrista Senhor Hélder Câmara.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 29/04/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 29/04/2013 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, AOS CENTROS COMERCIAIS, PRÉDIOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, DE DISPONIBILIZAREM BANHEIROS DE FORMA GRATUITA.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 12/2013 - 29/04/2013 - Dispõe sobre a ampliação de emprego público de Professor de Educação Básica - Artes nos quadros da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 - 16/04/2013 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos serrvidores da Câmara Municipal.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 - 16/04/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 - 16/04/2013 - Estabelece os Percentuais da Revisão GeralAnual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 5/2013 - 10/04/2013 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO (S) RESPONSÁVEL (EIS) PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS, CLINICAS, POSTOS DE SAÚDE E CONGÊNERES PÚBLICOS OU PRIVADOS.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 7/2013 - 04/04/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, BEM COMO DOS QUE LHES PRESTAM SERVIÇOS E REVOGA A LEI Nº 1.863/06.

Nº 16 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2013 - 04/04/2013 - Dispõe sobre a obrigadoriedade de identificação dos veículos oficiais da Câmara Municipal.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 8/2013 - 04/04/2013 - Dispõe sobre a ampliação de Emprego Público de Escriturário nos quadros da Secretaria Municipal de Obras no Município de Arujá.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 6/2013 - 04/04/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 5/2013 - 04/04/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 2/2013 - 04/04/2013 - Declara utilidade pública ao Instituto Desportivo Gol de Placa - Arujá 10.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 4/2013 - 20/03/2013 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTOE RECICLAGEM DOS MESMOS.

Nº 11 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2013 - 20/03/2013 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 6/2013 - 20/03/2013 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.140/2008, que institui o Dia Municipal do Nordestino.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 7/2013 - 20/03/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 - 06/03/2013 - “Dispõe sobre a Aprovação na Íntegra do Texto da Minuta de Contrato de Consórcio Público, bem como Autorização para Firmá-lo Conforme Lei nº 2.402 de 14 de Abril de 2011”.

Nº 29 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2013 - 28/02/2013 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 - 27/02/2013 - Declara Utilidade pública a Associação dos transportadores escolares de Arujá - ATEA.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 2/2013 - 27/02/2013 - Declara utilidade pública ao Instituto Desportivo Gol de Placa - Arujá 10.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 - 21/02/2013 - Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480, de 01 de dezembro de 2000.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2013 - 21/02/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA AVENIDA MANOEL ALBUQUERQUE RIBEIRO NO BAIRRO DOS FONTES.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2013 - 21/02/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 - 21/02/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 - 18/02/2013 - Altera a redação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 1.480/00.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2013 - 01/02/2013 - Transfere a data de Sessão Ordinária.

Nº 374 ao Projeto de Lei Nº 86/2012 - 26/12/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Nº 373 ao Projeto de Lei Nº 319/2012 - 19/12/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 372 ao Projeto de Lei Nº 85/2012 - 17/12/2012 - Dispõe sobre a denominação Centro Municipal de Educação Infantil Arujamérica.

Nº 371 ao Projeto de Lei Nº 318/2012 - 17/12/2012 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção paga em virtude de convênio com o CEAS - Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais.

Nº 370 ao Projeto de Lei Nº 315/2012 - 14/12/2012 - Dispõe sobre a ampliação de emprego público de Escriturário nos quadros da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito no Município de Arujá.

Nº 369 ao Projeto de Lei Nº 307/2012 - 14/12/2012 - Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos Técnicos em Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá.

Nº 368 ao Projeto de Lei Nº 304/2012 - 14/12/2012 - Dispõe sobre a Criação e Denominação de Unidade Escolar no Município de Arujá.

Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 317/2012 - 13/12/2012 - Dispõe sobre a ampliação de Empregos Públicos de provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.

Nº 366 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2012 - 11/12/2012 - Altera o Art. 11 e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município.

Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 80/2012 - 10/12/2012 - Parecer Nº 364/2012 ao Projeto de Lei Nº 00080/2012 - "Declara de Utilidade Pública o Instituto Desportivo Gol de Placa - Arujá 10".

Nº 363 ao Projeto de Lei Nº 314/2012 - 10/12/2012 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção para em virtude de convênio com a AFA - Associação Fraterna de Arujá.

Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 313/2012 - 10/12/2012 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar a subvenção paga em virtude de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá.

Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 311/2012 - 10/12/2012 - Dispõe sobre a Criação e Ampliação de Empregos Públicos nos quadros da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Arujá.

Nº 359 ao Projeto de Lei Nº 308/2012 - 10/12/2012 - Dispõe sobre a Criação e Denominação de Unidade Escolar no Município de Arujá.

Nº 359 ao Projeto de Lei Nº 306/2012 - 10/12/2012 - Dispõe sobre a Criação do Emprego Público de Motorista com Habilitação para Automóveis e Motocicletas na Prefeitura Municipal de Arujá.

Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 312/2012 - 07/12/2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1196, de 16 de outubro de 1996 - Conselho Municipal do Idoso.

Nº 358 ao Projeto de Lei Nº 305/2012 - 06/12/2012 - Dispõe sobre a alteração das atribuições do Emprego Público de Caixa na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Arujá.

Nº 357 ao Projeto de Lei Nº 303/2012 - 03/12/2012 - Estabelece regras para a cobrança extrajudicial dos débitos tributários e não tributários do Município de Arujá, para análise prévia ao ajuízamento de execuções fiscais e para análise das execuções fiscais em curso, instruções aos procuradores Municipais e dá outras providências.

Nº 356 ao Projeto de Lei Nº 302/2012 - 03/12/2012 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados e Órgãos Municipais e dá providências correlatas.

Nº 355 ao Projeto de Lei Nº 83/2012 - 29/11/2012 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2007/07.

Nº 354 ao Projeto de Lei Nº 310/2012 - 26/11/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação no orçamento do corrente e dá outras providências.

Nº 353 ao Projeto de Lei Nº 309/2012 - 26/11/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 301/2012 - 26/11/2012 - Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.

Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 300/2012 - 21/11/2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.418 de 29 de Junho de 2011 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 350 ao Projeto de Lei Nº 298/2012 - 21/11/2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.496 de 29 de Junho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.

Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 297/2012 - 21/11/2012 - Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Criação de Emprego Público e dá outras providências.

Nº 348 ao Projeto de Lei Nº 296/2012 - 21/11/2012 - Dispõe sobre a Criação da Divisão de Patrimônio, Criação de Emprego Público, ampliação de vagas na Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

Nº 346 ao Projeto de Lei Nº 299/2012 - 12/11/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 345 ao Projeto de Lei Nº 295/2012 - 12/11/2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.286 de 21 de Dezembro de 2009 - Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013.

Nº 344 ao Projeto de Lei Nº 294/2012 - 12/11/2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.496 de 29 de Junho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.

Nº 343 ao Projeto de Lei Nº 81/2012 - 05/11/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 2013 a 2016.

Nº 342 ao Projeto de Lei Nº 292/2012 - 22/10/2012 - Parecer Nº 342/2012 ao Projeto de Lei Nº 00292/2012 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Arujamérica no Município de Arujá.

Nº 341 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2012 - 15/10/2012 - Altera a redação do Artigo 5º da Lei Orgânica do Município.

Nº 340 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 - 04/10/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2013.

Nº 339 ao Projeto de Resolução Nº 40/2012 - 01/10/2012 - Transfere a data de Sessão Ordinária.

Nº 339 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2012 - 17/09/2012 - Desincorpora bens patrimonias da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 338 ao Projeto de Lei Nº 291/2012 - 29/08/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 337 ao Projeto de Lei Nº 290/2012 - 29/08/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 336 ao Projeto de Lei Nº 289/2012 - 29/08/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 334 ao Projeto de Lei Nº 288/2012 - 13/08/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 331 ao Projeto de Resolução Nº 39/2012 - 19/07/2012 - Transfere a data de Sessão Ordinária.

Nº 333 ao Projeto de Lei Nº 287/2012 - 18/07/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial e dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 332 ao Projeto de Lei Nº 286/2012 - 18/07/2012 - Parecer Nº 332/2012 ao Projeto de Lei Nº 00286/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial e excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 330 ao Projeto de Lei Nº 79/2012 - 26/06/2012 - Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes "JOÃO CARLOS TEIXEIRA" no bairro Jardim Via Dutra.

Nº 335 ao Projeto de Lei Nº 282/2012 - 31/05/2012 - Parecer Nº 335/2012 ao Projeto de Lei Nº 00282/2012 - Altera o anexo da Lei Municipal nº 2.294/10 - CONDEMAT.

Nº 328 ao Projeto de Lei Nº 285/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 21.950,00.

Nº 327 ao Projeto de Lei Nº 281/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre a criação e denominação da ESCOLA MUNICIPAL JORDANÓPOLIS no Município de Arujá.

Nº 326 ao Projeto de Lei Nº 280/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de festividades do Município de Arujá ’’O culto em homenagem ao Aniversário de Arujá”.

Nº 325 ao Projeto de Lei Nº 283/2012 - 21/05/2012 - Dispõe sobre a ampliação da lotação do emprego público de nutricionista na Secretaria Municipal de Educação.

Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 284/2012 - 21/05/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00

Nº 329 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2012 - 14/05/2012 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ Nº 4/2012- ACRESCENTA OS INCISOS V E VII AO§2º DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 324 ao Projeto de Resolução Nº 38/2012 - 14/05/2012 - Altera o Art. 99 do Regimento Interno.

Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 279/2012 - 04/05/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CIESP - Centro das Industrias do Estado de São Paulo e SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Nº 321 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2012 - 04/05/2012 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 317 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2012 - 23/04/2012 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Srº BENJAMIM MANOEL.

Nº 320 ao Projeto de Lei Nº 277/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.286 de 21 de Dezembro de2009 - Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013.

Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 276/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre a ampliação da lotação de emprego público de arquiteto na Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Nº 318 ao Projeto de Lei Nº 271/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre a extinção, criação e denominação de Unidade Escolar no Município de Arujá.

ao Projeto de Lei Nº 278/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.

Nº 316 ao Projeto de Resolução Nº 36/2012 - 19/04/2012 - Transfere a data de Sessão Ordinária.

Nº 314 ao Projeto de Lei Nº 275/2012 - 13/04/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 274/2012 - 13/04/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências

Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 272/2012 - 04/04/2012 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da constituição federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e reajuste do auxílio alimentação.

Nº 310 ao Projeto de Lei Nº 78/2012 - 02/04/2012 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 309 ao Projeto de Lei Nº 273/2012 - 02/04/2012 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Arujá a formalizar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo e dá outras providência.

Nº 306 ao Projeto de Lei Nº 73/2012 - 19/03/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de coleta de esgoto nas edificações em que ainda não houve a devida ligação à rede coletora.

Nº 308 ao Projeto de Lei Nº 75/2012 - 12/03/2012 - Assegura direito aos usuários dos serviços de água e esgoto da instalação pela companhia fornecedora do serviço de dispositivo eliminador de ar no sistema de abastecimento e dá outras providências.

Nº 307 ao Projeto de Lei Nº 74/2012 - 12/03/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros para PCD (pessoas com deficiência) em espaços privados que recebam o público em geral.

Nº 300 ao Projeto de Lei Nº 270/2012 - 05/03/2012 - Parecer Nº 300/2012 ao Projeto de Lei Nº 00270/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nº 299 ao Projeto de Lei Nº 269/2012 - 05/03/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orça-mento do corrente exercício e dá outras providências

Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 76/2012 - 29/02/2012 - Dispõe sobre criação do emprego de assessor de relações comunitárias e alteração de empregos da Lei nº 2.007/07.

Nº 298 ao Projeto de Resolução Nº 35/2012 - 27/02/2012 - Dispõe sobre a frota de veículos da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 297 ao Projeto de Lei Nº 72/2012 - 24/02/2012 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2.007/07 e reajuste do vencimento base de empregos da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 295 ao Projeto de Resolução Nº 34/2012 - 24/02/2012 - Dispõe sobre Auxílio Vale Alimentação e Vale Refeição.

Nº 294 ao Projeto de Resolução Nº 33/2012 - 24/02/2012 - Transfere os horários de Sessões Ordinárias.

Nº 293 ao Projeto de Resolução Nº 32/2012 - 06/02/2012 - Transfere a data de Sessão Ordinária.

Nº 291 ao Projeto de Lei Nº 266/2012 - 06/02/2012 - Projeto de Lei nº 266/12 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.175 de 05 de Novembro de 2008 e dá outras providências.

Nº 290 ao Projeto de Lei Nº 265/2012 - 06/02/2012 - Parecer Nº 290/2012 ao Projeto de Lei Nº 00265/2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e da outras providências - R$ 34.527,60.

Nº 287 ao Projeto de Lei Nº 263/2012 - 16/01/2012 - Parecer Nº 287/2012 ao Projeto de Lei Nº 00263/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 286 ao Projeto de Lei Nº 71/2012 - 04/01/2012 - Altera dispostivos da Lei nº 2.007 de 08 de Agosto de 2007.

Nº 247 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 - 16/09/2011 - Parecer Nº 247/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00004/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71 ao Projeto de Resolução Nº 5/2013 - 24/02/1913 - Dispõe sobre alteração do §1º, do artigo 104, do Regimento Interno