Projetos de Lei (30)

Nº 262/2024 - 30/07/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Parque Nascentes Ladislau de Rossi

Nº 251/2024 - 18/04/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal N° 3.633 de 1º de abril de 2024 - Institui ações de combate a obesidade infantil.

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 228/2023 - 30/11/2023 - Dispõe sobre a denominação da Praça Carlos Francisco da Silva

Nº 219/2023 - 25/09/2023 - Institui o "Natal Iluminado da Câmara Municipal de Arujá" no Calendário Municipal e dá outras providências

Nº 209/2023 - 10/08/2023 - “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.”

Nº 173/2023 - 08/02/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Área de Convívio Social Marco Antonio de Souza.”

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 144/2022 - 25/07/2022 - Altera dispositivos da lei municipal Nº 2.587 de 5 de dezembro de 2013

Nº 143/2022 - 19/07/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 96/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010.

Nº 86/2021 - 09/09/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 81/2021 - 24/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 80/2021 - 20/08/2021 - Dispõe sobre o limite de desconto de IPTU no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 79/2021 - 20/08/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas.

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 73/2021 - 10/08/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados no município de Arujá manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências

Nº 69/2021 - 27/07/2021 - Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.

Nº 64/2021 - 15/07/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.

Nº 60/2021 - 05/07/2021 - Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a instalação em praças, parques e escolas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 56/2021 - 17/06/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 47/2021 - 26/05/2021 - Dispõe sobre a obrigação por parte do Poder Executivo de Arujá de promover a divulgação das emendas parlamentares, e dá outras providências.

Nº 45/2021 - 13/05/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011.

Nº 23/2021 - 18/03/2021 - Dispõe sobre adequação das politicas públicas do munícipio de Arujá para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e seus familiares. Estabelecendo competência, procedimentos, providencias em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 17.18/19.

Nº 20/2021 - 25/02/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010

Nº 19/2021 - 25/02/2021 - "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19"

Nº 18/2021 - 24/02/2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” para idosos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de Arujá, e dá outras providência.

Nº 17/2021 - 19/02/2021 - Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências.

Nº 16/2021 - 12/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do Município de Arujá/SP e dá outras providências.

Nº 8/2021 - 27/01/2021 - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas.