Despacho (73)

Nº 1067/2026 - 21/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 140/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 21/05/2026

Nº 1066/2026 - 21/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 141/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 21/05/2026

Nº 1031/2026 - 18/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 59/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 18/05/2026

Nº 1004/2026 - 12/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/05/2026

Nº 999/2026 - 12/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 57/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/05/2026

Nº 980/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 58/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 979/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 139/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 978/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 137/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 977/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 138/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 976/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 136/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 975/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 130/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 974/2026 - 11/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 127/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 11/05/2026

Nº 930/2026 - 02/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 135/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 02/05/2026

Nº 915/2026 - 29/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 29/04/2026

Nº 914/2026 - 29/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 109/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 29/04/2026

Nº 890/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 131/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 889/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 129/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 887/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 128/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 885/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 124/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 854/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 56/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 852/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 134/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 851/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 133/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 850/2026 - 27/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 132/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/04/2026

Nº 845/2026 - 23/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 116/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 23/04/2026

Nº 844/2026 - 23/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 125/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 23/04/2026

Nº 843/2026 - 23/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 117/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 23/04/2026

Nº 803/2026 - 17/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 55/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 17/04/2026

Nº 745/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 53/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 744/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 52/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 736/2026 - 13/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 52/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/04/2026

Nº 713/2026 - 10/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 120/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 10/04/2026

Nº 662/2026 - 02/04/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 123/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 02/04/2026

Nº 613/2026 - 27/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 612/2026 - 27/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 109/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 604/2026 - 26/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 50/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 26/03/2026

Nº 603/2026 - 26/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 85/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 26/03/2026

Nº 602/2026 - 26/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 51/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 26/03/2026

Nº 601/2026 - 26/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 115/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 26/03/2026

Nº 600/2026 - 26/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 113/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 26/03/2026

Nº 576/2026 - 24/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 24/03/2026

Nº 537/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 6/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 536/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 534/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 126/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 525/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 118/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 506/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 114/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 505/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 50/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 491/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 35/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 439/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 121/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 418/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 49/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 413/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 381/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 93/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/03/2026

Nº 380/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 90/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/03/2026

Nº 326/2026 - 09/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 09/03/2026

Nº 307/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 102/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 306/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 104/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 305/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 106/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 304/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 34/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 285/2026 - 03/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 91/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 03/03/2026

Nº 284/2026 - 03/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 03/03/2026

Nº 251/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 101/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 240/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 98/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 239/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 32/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 225/2026 - 25/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 47/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 25/02/2026

Nº 184/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 92/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 23/02/2026

Nº 163/2026 - 13/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 48/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/02/2026

Nº 152/2026 - 12/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 31/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/02/2026

Nº 151/2026 - 12/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 95/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/02/2026

Nº 150/2026 - 12/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 30/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/02/2026

Nº 108/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 09/02/2026

Nº 107/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Secretaria Legislativa em 09/02/2026

Nº 106/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Secretaria Legislativa em 09/02/2026

Nº 105/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 43/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Samoel Maia de Oliveira em 06/02/2026

Nº 80/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 33/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 04/02/2026

Emendas (2)

Nº 227 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 27/03/2026 - Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026

Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 27/03/2026 - Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026

Pareceres (75)

Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 140/2026 - 21/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 140/2026 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026."

Nº 59/2026 ao Projeto de Lei Nº 141/2026 - 21/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 141/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08

Nº 58/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - 12/05/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - 12/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.

Nº 56/2026 ao Projeto de Lei Nº 139/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 139/2026 - Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.

Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 137/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 137/2026 - Institui diretrizes para o Programa Municipal de Formação em Idiomas “Arujá Global” destinado aos estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.

Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 138/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 138/2026 - Estabelece diretrizes para incentivo ao acesso de estudantes da rede pública municipal a cursos de idiomas, no âmbito da iniciativa “Bolsa Idiomas Jovem de Arujá”, e dá outras providências.

Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 136/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 136/2026 - Estabelece diretrizes para a promoção do acesso ao aprendizado de idiomas no âmbito do Município de Arujá, no contexto da iniciativa “Arujá Cidade Bilíngue”, e dá outras providências.

Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 130/2026 - Institui a Semana Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.”

Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 127/2026 - Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia.

Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONDEMAT, e dá outras providências.

Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2026 - 02/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 135/2026 - Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências.

Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 29/04/2026 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 29/04/2026 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - “Dispõe sobre a denominação de George José da Silva, estrada localizada, que se inicia na Estrada da P.L Km 4,0 do seu lado esquerdo sentido centro bairro e segue um quilômetro até divisa de Guarulhos, nesta municipalidade”.

Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Sevirino Manoel dos Santos, rua localizada que se inicia na Av. P.L do Brasil Km 6,0 do seu lado esquerdo sentido centro bairro e segue até seu final, nesta municipalidade”.

Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Zuleika Fontes Cardoso Leite, Rua de nº 1 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Noboru Miura, Rua de nº 5 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026

Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 134/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a campanha “Check-up Geral das Mulheres”, e dá outras providências.”

Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa “Pontos Seguros para Mulheres”, e dá outras providências’’.

Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 132/2026 - 27/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 132/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências e dá outras providências”.

Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - 23/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 116/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 125/2026 - 23/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 125/2026 - “Dispõe sobre a denominação de William Dimas Lopes Bento, Rua de nº 6 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - 23/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - 17/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - Altera a Lei Municipal Nº 3.711, de 24 de fevereiro de 2025.

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 824.459,16

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.

Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 - 10/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.

Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 122/2026 - 08/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 122/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Jonil Cardoso Leite, Rua de nº 2 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.

Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 123/2026 - 02/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 123/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 27/03/2026 - Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 27/03/2026 - Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 50/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar a "Biblioteca Digital Municipal" e o Programa "Leitura em Casa", e dá outras providências.

Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 85/2025 - Reconhece às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Arujá.

Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 51/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implementar um aplicativo digital para a Saúde Municipal e dá outras providências.

Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 115/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal da Imprensa Arujaense a ser comemorado anualmente em 26 de fevereiro, em homenagem a Imprensa de Arujá.

Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 - 26/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - "Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.

Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 24/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 6/2025 - Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - 20/03/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.

Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 114/2026 - "Criação do dia das Mulheres Vencedoras – MV - no município de Arujá e dá outras providências."

Nº 23A/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.

Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - 19/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2026 - Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Nº 6/2026 ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - 18/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - “Altera o artigo 4º da Resolução nº 329, de 24 de fevereiro de 2012, que "Regulamenta os auxílios Refeição e Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal".

Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".

Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 12/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.

Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 12/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 90/2025 - “Dispõe sobre a denominação Clodoaldo Delgado a rua de número 4, localizado no Estância Arujá no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.

Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - 09/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 105/2026 - Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante

Nº 17/2026 ao Projeto de Resolução Nº 34/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 34/2026 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico "Jovem Destaque Arujaense", a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá, e dá outras providências.

Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 102/2026 - Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências

Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 104/2026 - “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.

Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 91/2025 - Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de Diabetes Mellitus tipo 1 no Município de Arujá.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 03/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 101/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Arujá, em doação de sangue ou de medula óssea.

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 98/2025 - “Institui o Dia Municipal do Laço Branco no Município de Arujá e dá outras providências.”

Nº 9/2026 ao Projeto de Resolução Nº 32/2026 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 32/2026 - Dispõe sobre a instituição do Serviço de combate à violência contra a mulher ("SOS - Violência Contra a Mulher") no âmbito da Câmara Municipal de Arujá

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 25/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 23/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 92/2025 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - 13/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51

Nº 6/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 95/2025 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá a ‘Cãominhada’, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências.”

Nº 4/2026 ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - Altera a Resolução nº 380, de 9 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 09/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - 06/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."

Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - 04/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - 02/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91

Redações Finais (3)

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 29/04/2026 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - 29/04/2026 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 24/03/2026 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."