Pareceres (170)

Nº 165 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 21/12/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei, para implantação no Aplicativo 153 Cidadão, de dispositivo para denuncia de maus tratos contra Animais, contribuindo para o bem-estar animal.

Nº 164 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 21/12/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2022." (LOA)

Nº 163 ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - 21/12/2021 - Parecer à Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - Altera a Redação dos artigos 31 e 35 da Resolução nº 224/1999

Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - 14/12/2021 - Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - Dispõe sobre a criação do Mês do Casamento Comunitário no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 14/12/2021 - Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Nº 480 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021 - 08/12/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jornal de Arujá e dá outras providências.

Nº 160 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - 06/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - "Institui o programa de transferência de recursos financeiros às APM -·Associações de Pais e Mestres - das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Arujá e dá outras providências."

Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - 30/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010.

Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - 30/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”

Nº 157 ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - 29/11/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2021 - Altera a Redação dos artigos 31 e 35 da Resolução nº 224/1999

Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - 29/11/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 155 ao Projeto de Resolução Nº 9/2021 - 18/11/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2021 - Altera a data e o horário de Sessão Ordinária.

Nº 154 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - 18/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências. R$ 639.993,00

Nº 153 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - 12/11/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal e outras providências.”

Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre reestruturação administrativa de secretarias municipais: desmembramento e alteração de denominação

Nº 151 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Fotógrafo Fabio Fernandes Corrêa, pela Exposição Fotográfica Projeto Saudade e dá outras providências.

Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Dispõe sobre a utilização do termo “Pessoa com Deficiência" em todos os atos e normas oficiais do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal

Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - 08/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 1.150.000,00

Nº 147 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - 08/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 382.000,00

Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - 04/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - Dispõe sobre a criação do Mês do Casamento Comunitário no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - 03/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 144 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - 03/11/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - “Concede o Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Etsuji Kibe”.

Nº 143 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - 22/10/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Dispõe sobre alteração do nome do cargo e referência salarial de empregos públicos constante na Lei Nº 2.058 de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Nº 142 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 22/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal e a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento corrente, e dá outras providências. R$ 2.001.104,28

Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - 22/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.000.000,00

Nº 140 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - 21/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - 21/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - 21/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - 19/10/2021 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Cria o programa "Tratamento Fora do Domicílio·- TFD" no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2022." (LOA)

Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."

Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”

Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 170.739,19

Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - 18/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 42.000,00

Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - 08/10/2021 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios.

Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e abastecimento de comedouros e bebedouros para os cães em situação de rua no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Dispõe sobre a adequação e aperfeiçoamento da GCM de Arujá, para implantação das políticas públicas do município, na garantia e proteção do meio ambiente, através da Guarda Civil Ambiental (GCA) de Arujá, conforme previsto no ARTIGO 225 da constituição.

Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Dispõe sobre alteração do nome do cargo e referência salarial de empregos públicos constante na Lei Nº 2.058 de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Segurança Pública de Arujá”, para melhorias na estrutura da segurança pública no âmbito municipal, e dá outras providencias.

Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - 04/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Altera as atribuições e a escolaridade mínima para provimento do emprego em comissão de Assessor da Presidência I, constante da Lei 2007/2007

Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - 29/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos na Rede Pública de Ensino de Arujá e dá outras providências”

Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 29/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - “Alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.321/2020”.

Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - 28/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social

Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - 28/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.

Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - 24/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".

Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 - 24/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2021 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTOS EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Institui o cartão alimentação para famílias com alunos na rede pública municipal de ensino e de baixa renda, durante a situação de emergência e calamidade pública em vigor e dá outras providências.

Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - “Institui a proibição de suspender o fornecimento de energia elétrica, água e gás encanado por inadimplência do consumidor, sem prévia comunicação ao usuário e nos dias que antecedem a sábados, domingos e feriados”

Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - “Dispõe sobre a inclusão para vacinação aos motoristas e cobradores de ônibus e taxistas contra a Covid-19.”

Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - "Dispõe sobre horário estendido de funcionamento das unidades básicas de saúde (UBS) aos Sábados e Domingos."

Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Dispõe de um espaço de acolhimento temporário que atenda à população em situação de rua durante todo o inverno.

Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Dispõe sobre adequação das politicas públicas do munícipio de Arujá para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista (TEA) e seus familiares. Estabelecendo competência, procedimentos, providencias em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 17.18/19.

Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” para idosos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de Arujá, e dá outras providência.

Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências.

Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - 22/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do Município de Arujá/SP e dá outras providências.

Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - 21/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - "Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico - eixo água e esgoto, do município de Arujá".

Nº 109A ao Projeto de Resolução Nº 8/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2021 - Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 108 ao Projeto de Resolução Nº 5/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2021 - Dispõe sobre a utilização de papel reciclado na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - Institui a Semana de Conscientização ao Câncer em Animais e dá outras providências.

Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - “GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS”

Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - “Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no âmbito do Município de Arujá. ”

Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico.

Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Sobre a proibição da suspensão de fornecimento de serviços públicos essenciais de água, tratamento de esgoto e de energia elétrica por inadimplência dos consumidores residenciais hipossuficientes no município de Arujá-SP, pelo período de 90 (noventa) dias, devido as restrições e medidas de isolamento social impostas pelo governo, no combate ao covid-19.

Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Dispõe sobre a criação o Pipódromo no bairro Centro Residencial e dá outras providências.

Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Dispõe sobre a criação e implantação de uma pista de BMX (esporte radical praticado com bicicletas) no bairro Arujamérica na cidade de Arujá.

Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - ¨Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município¨.

Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - “Dispõe sobre o programa crianças seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino.”

Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - “Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.”

Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - “Dispõe sobre o programa do disque Ronda Escolar 153 Arujá mais segura nas escolas da rede pública Municipal de ensino”.

Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Conter, do Município de Arujá.

Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Institui a pesquisa de satisfação no modelo Net Promoter Score (NPS) dos usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Arujá e estabelece outras providências.

Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre a realização e a participação em cavalgadas no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - “Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para os Arujaenses, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”

Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências

Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Autoriza a desafetação de área de uso comum do povo para regularização de lote do loteamento "Vila Riman".

Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - Dispõe sobre o Projeto de Lei que implanta e regulamenta o Grupo Unido na Ação de Resistencia ás Drogas, e outras providências, "GUARD".

Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - 17/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados no município de Arujá manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências

Nº 83 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - 17/09/2021 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Arujá, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo

Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - 16/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - ‘‘Dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino.”

Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 61/2021 - 16/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2021 - Dispõe sobre a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis, Inertes e dá outras providências.

Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - 16/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - ‘’Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino”.

Nº 79 ao Projeto de Resolução Nº 7/2021 - 10/09/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2021 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - 10/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pelo art. 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - 10/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.”

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - 08/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 7.000.000,00

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - 08/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - 01/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 31/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei, para implantação no Aplicativo 153 Cidadão, de dispositivo para denuncia de maus tratos contra Animais, contribuindo para o bem-estar animal.

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - 31/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a instalação em praças, parques e escolas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - 30/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.

Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - 30/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - 30/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal e outras providências.”

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - 30/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.

Nº 66 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - 30/08/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Sr. Davi Augusto de Lima.”

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - 19/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - 17/08/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011.

Nº 63 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 17/08/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - “Cria a Frente Parlamentar de fomento econômico e combate à fome durante a pandemia do Coronavírus.”

Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - 16/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Educação Criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda da fila de espera gradativamente até o ano de 2024.”

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - 16/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - 16/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Lei “PATRULHA MARIA DA PENHA” e outras providências.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - 16/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar ajuste para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - 16/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 477.500,00

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 12/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - "Declara utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Arujá ·A.E.A.A.R."

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - 12/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Cria o programa "Tratamento Fora do Domicílio·- TFD" no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - 12/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - 12/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Terezinha de Jesus Barbosa Manoel a Praça localizada entre as Ruas Alameda das Camélias e Alameda das Azaléias, localizada no bairro Nova Arujá, neste município.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - 12/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - 09/08/2021 - Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - 09/08/2021 - Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - 09/08/2021 - Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 550.000,00

Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 15/07/2021 - Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - "Institui a taxa de compensação ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos, nos termos do novo marco do saneamento sancionado pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.026/2020, que impôs a cobrança a todos os municípios brasileiros que ainda não a dispõem."

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - 15/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 325.200,00

Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 13/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - "Institui a taxa de compensação ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos, nos termos do novo marco do saneamento sancionado pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.026/2020, que impôs a cobrança a todos os municípios brasileiros que ainda não a dispõem."

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - 07/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.263.260,08

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - 07/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 150.000,00

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - 07/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - 07/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 351.764,09

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 30/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - 29/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”

Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 29/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".

Nº 43 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - 28/06/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - Concede o título de Cidadã Arujaense a Sra. Maria Luzia Bortone Salles Couto.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - 28/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - 28/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 648.728,00

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 24/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigação por parte do Poder Executivo de Arujá de promover a divulgação das emendas parlamentares, e dá outras providências.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - 24/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - 24/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - 21/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - 10/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências R$ 359.769,00

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - 10/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências

Nº 33 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 31/05/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - “Cria a Frente Parlamentar de fomento econômico e combate à fome durante a pandemia do Coronavírus.”

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 26/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - 19/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - 17/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15

Nº 29 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - 17/05/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - Cria o DCMA - Diário Oficial da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências

Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 17/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".

Nº 27 ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - 11/05/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na assinatura de documentos públicos de comunicação interna e externa do Poder Legislativo de Arujá.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - 11/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2021, nos termos que especifica e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 10/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - 30/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a denominação do Fácil Arujá, para JAMIL SALEH RIMAN"

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 30/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - 28/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 500.000,00

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 27/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 2.408.317,00

Nº 20 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - 19/04/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 19/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 224.303,35

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 19/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNÍCIPIO DE ARUJÁ, DE AFIXAR CARTAZES QUE DIVULGUEM O APLICATIVO EOUVE DA PREFEITURA DE ARUJÁ”.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - 19/04/2021 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - 12/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 225.102,51

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - 18/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 929.673,38

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 18/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - 12/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 13A ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - 12/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências. R$ 300.000,00

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 12/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - 11/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 1.774.212,00

Nº 11 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - 11/03/2021 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Concede o Diploma de Honra ao Sr. LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA"

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 10/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - “Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher vítima de violência doméstica e familiar nos Órgãos Públicos de Arujá e dá outras providências”

Nº 8A ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - 10/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Institui, no Município de Arujá/SP, o Programa de Vacinação Domiciliar a Idosos e Pessoas com Necessidades Especiais e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 08/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Arujá-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - 19/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - 19/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 357/2020 - 19/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 357/2020 - "Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Arujá - São Paulo."

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 356/2020 - 19/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 356/2020 - "Dispõe sobre os cargos do quadro da Secretaria de Educação que serão extintos, que entrarão em vacância, que serão transferidos para a Secretaria de Assistência Social."

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - 03/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 48.078,89

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 01/02/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - 01/02/2021 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Altera a data e o horário de sessões ordinárias no ano de 2021 em razão de feriados e pontos facultativos.