Projetos de Lei (59)

Nº 270/2024 - 05/11/2024 - “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 236/2024 - 05/02/2024 - Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa.

Nº 219/2023 - 25/09/2023 - Institui o "Natal Iluminado da Câmara Municipal de Arujá" no Calendário Municipal e dá outras providências

Nº 212/2023 - 16/08/2023 - Institui o Programa “Educação para o Trânsito” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 211/2023 - 11/08/2023 - Acrescenta o Artigo 5ª-A e seu Parágrafo único na Lei Municipal Nº 1.671, de 23 de maio de 2003.

Nº 210/2023 - 11/08/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá.

Nº 174/2023 - 09/02/2023 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro

Nº 167/2023 - 01/02/2023 - Declara De Utilidade Pública O Instituto Vivarujá.

Nº 155/2022 - 08/11/2022 - PROJETO DAVI-MANU que disponibiliza aulas de natação para crianças com ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras providencias.

Nº 154/2022 - 08/09/2022 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá.

Nº 152/2022 - 29/08/2022 - Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito do município de Arujá

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 143/2022 - 19/07/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 134/2022 - 03/06/2022 - Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Escolar Jordanópolis

Nº 127/2022 - 23/05/2022 - Institui o programa de ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no município de Arujá e dá outras providências

Nº 119/2022 - 05/04/2022 - Dispõe sobre o Programa adote uma área de lazer, no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 51/2021 - 27/05/2021 - “Altera dispositivos da Lei nº 3.358, de 6 de janeiro de 2021”

Nº 294/2020 - 08/06/2020 - Declara Hélio Rosa, Patrono da Guarda Mirim Municipal de Arujá

Nº 293/2020 - 08/06/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim

Nº 292/2020 - 04/06/2020 - Dispõe sobre o plano estratégico de Retomada das Atividades Econômicas e do Comércio de Arujá com a reabertura de comércio de rua, galerias, bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas, clubes esportivos e pesqueiros durante a Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Nº 288/2020 - 04/05/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 266/2020 - 08/01/2020 - Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Munícipio de Arujá

Nº 265/2019 - 05/12/2019 - CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE.

Nº 246/2019 - 30/08/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial da via localizada no núcleo CODHAR

Nº 233/2019 - 28/06/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”

Nº 234/2019 - 25/06/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no munícipio de Arujá – SP.

Nº 230/2019 - 30/05/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 228/2019 - 16/05/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social

Nº 227/2019 - 15/05/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do CEU Cerejeiras.

Nº 222/2019 - 02/05/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no munícipio de Arujá – SP.

Nº 220/2019 - 17/04/2019 - Instituir Programa de Auxílio Financeiro para Famílias de Baixa Renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.

Nº 211/2019 - 26/03/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão - Arujá – SP”

Nº 205/2019 - 26/02/2019 - “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Arujá a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências”.

Nº 188/2018 - 11/12/2018 - Dispõe sobre a denominação de Espaço Paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá

Nº 187/2018 - 11/12/2018 - Dispõe sobre a denominação de Praça "Janete Maria Abrantes Barbosa da Silva"

Nº 173/2018 - 03/10/2018 - Dispõe sobre a denominação oficial do Campo de Futebol do Parque Rodrigo Barreto.

Nº 155/2018 - 22/08/2018 - Dispõe sobre a denominação do Galpão onde se encontra a Associação de Catadores de Arujá. (CORA)

Nº 148/2018 - 23/05/2018 - Denominação da estrada que inicia-se ao final da ESMÉRIA MARIA RODRIGUES; altura da Fazenda “Santa Bárbara”, até ao entroncamento com a Estrada Bonsucessinho

Nº 99/2018 - 01/03/2018 - Institui o Programa “Educação para o Trânsito”.

Nº 96/2018 - 26/02/2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 27/2017 - 24/03/2017 - Institui o evento Virada Cultural e Esportiva no Município de Arujá na forma que indica e dá outras providências.

Nº 196/2016 - 29/06/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DA AVENIDA MARIO COVAS NA PISTA SENTIDO BAIRRO - CENTRO, EXCLUSIVA PARA LAZER AOS DOMINGOS E FERIADOS.

Nº 159/2015 - 19/06/2015 - CRIA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ A SEMANA DA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DE DROGAS, TÓXICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 157/2015 - 02/06/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA AMÉRICO LARINI NETO - BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO.

Nº 156/2015 - 25/05/2015 - ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.502 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1° DA LEI 2.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Nº 155/2015 - 11/05/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DA JUVENTUDE “DENIS CORDEIRO DOS SANTOS".

Nº 150/2015 - 09/04/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ A INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TERMINAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E PONTOS DE ÔNIBUS.

Nº 149/2015 - 09/04/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM”, A SER COMEMORADA NO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 135/2015 - 20/01/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SALVA VIDAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, ESCOLAS, PISCINAS DE HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES, PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS.

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 85/2014 - 16/05/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA BENVINDA OLIVEIRA MAGALHÃES - BAIRRO DO PORTÃO.

Nº 68/2011 - 02/12/2011 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

Nº 255/2011 - 30/11/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS BAIRRO DOS FONTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 58/2011 - 26/08/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARDIM EMILIA.

Nº 196/2011 - 01/04/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Nº 33/2010 - 25/01/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.

Nº 30/2009 - 30/11/2009 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS CORES BRANCAS E AZUL NA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.