Projetos de Lei (64)

Nº 250/2024 - 17/04/2024 - “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço no município de Arujá.”

Nº 249/2024 - 17/04/2024 - “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Arujá”.

Nº 240/2024 - 20/02/2024 - “Institui e insere no Calendário Oficial do Município, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “TULIPA VERMELHA”.

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 221/2023 - 16/10/2023 - “Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Benedito Antonio Ribeiro - Bairro Limoeiro”.

Nº 182/2023 - 14/03/2023 - “Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e a automutilação no Calendário Oficial do município”.

Nº 181/2023 - 13/03/2023 - “Institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde de Arujá e dá outras providências”.

Nº 180/2023 - 13/03/2023 - “Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de educação infantil do Município de Arujá”.

Nº 175/2023 - 15/02/2023 - Institui na primeira semana de novembro, “A semana de prevenção e diagnóstico do câncer de boca”, nos postos de saúde e unidades básicas de saúde do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 172/2023 - 07/02/2023 - Autoriza o executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Arujá.

Nº 171/2023 - 07/02/2023 - Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 144/2022 - 25/07/2022 - Altera dispositivos da lei municipal Nº 2.587 de 5 de dezembro de 2013

Nº 139/2022 - 22/06/2022 - “Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Arujá”

Nº 132/2022 - 26/05/2022 - “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências.”

Nº 131/2022 - 26/05/2022 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”

Nº 130/2022 - 26/05/2022 - “Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na Semana de Conscientização do Autismo”.

Nº 128/2022 - 25/05/2022 - Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 125/2022 - 11/05/2022 - CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – ISEM”

Nº 122/2022 - 09/05/2022 - Dispõe sobre a denominação de Juliana Mendonça Salles da quadra poliesportiva localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição no Bairro Nossa Senhora do Carmo – Arujá.

Nº 121/2022 - 13/04/2022 - Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.

Nº 108/2022 - 03/02/2022 - Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”.

Nº 76/2021 - 11/08/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”

Nº 75/2021 - 11/08/2021 - “CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – ISEM”

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 54/2021 - 14/06/2021 - Dispõe sobre a adequação e aperfeiçoamento da GCM de Arujá, para implantação das políticas públicas do município, na garantia e proteção do meio ambiente, através da Guarda Civil Ambiental (GCA) de Arujá, conforme previsto no ARTIGO 225 da constituição.

Nº 49/2021 - 27/05/2021 - “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal e outras providências.”

Nº 30/2021 - 30/03/2021 - ¨Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município¨.

Nº 29/2021 - 30/03/2021 - “Dispõe sobre o programa crianças seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino.”

Nº 28/2021 - 30/03/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”

Nº 27/2021 - 30/03/2021 - “Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.”

Nº 26/2021 - 30/03/2021 - “Dispõe sobre o programa do disque Ronda Escolar 153 Arujá mais segura nas escolas da rede pública Municipal de ensino”.

Nº 13/2021 - 08/02/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Nº 6/2021 - 22/01/2021 - "Dispõe sobre a implantação do programa "viver e vencer" destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na Cidade de Arujá e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 22/01/2021 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 304/2020 - 21/07/2020 - Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo Coronavirus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas e dá outras providências.

Nº 288/2020 - 04/05/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 264/2019 - 29/11/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Nicolas Barbosa da Silva para a Rua de n° 3 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 263/2019 - 21/11/2019 - "Dispõe sobre a integração do Município de Arujá ao "Projeto Vizinhança Solidária" e dá outras providências.

Nº 261/2019 - 20/11/2019 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 251/2019 - 01/10/2019 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.836, de 09 de dezembro de 2005.”

Nº 197/2019 - 01/02/2019 - Dispõe sobre instituir o dia municipal dos catadores de materiais recicláveis de Arujá e dá outras providências

Nº 195/2019 - 01/02/2019 - Dispõe sobre atendimento especializado em Psicologia nas Unidades Básicas de Saúde e P.A.s do município de Arujá

Nº 194/2019 - 01/02/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.

Nº 151/2018 - 03/07/2018 - Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “Corredores de Arujá"

Nº 125/2018 - 17/04/2018 - Dispõe sobre a meia entrada aos professores da rede ensino público e particular do Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 124/2018 - 17/04/2018 - “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em Arujá”.

Nº 102/2018 - 08/03/2018 - Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para professores e demais funcionários das instituições de ensino localizados no Município de Arujá e dá outras providencias.

Nº 87/2018 - 15/01/2018 - “Institui no âmbito do Município de Arujá o Banco de Óculos e dá outras providências”.

Nº 82/2017 - 23/11/2017 - Cria o Sistema de Reuso de Água de Chuva para utilização não potável que especifica e dá outras providências.

Nº 81/2017 - 23/11/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá o “Banco de Óculos” e dá outras providências”.

Nº 67/2017 - 06/09/2017 - Institui no âmbito do Município de Arujá, o mês NOVEMBRO AZUL.

Nº 66/2017 - 06/09/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.

Nº 58/2017 - 25/07/2017 - Dispõe sobra a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Nº 46/2017 - 17/05/2017 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.

Nº 43/2017 - 04/05/2017 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de farmacias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte , no ambito municipal de Arujá

Nº 19/2017 - 17/02/2017 - Inclui no calendário oficial municipal de eventos de Arujá o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" á ser comemorada anualmente no dia 02 de abril.

Nº 9/2017 - 30/01/2017 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Arujá a realizar anualmente o mutirão do agasalho e dá outras providências.

Nº 7/2017 - 25/01/2017 - Acrescenta art. 3º a Lei nº 1752, de 24 de agosto de 2004.

Nº 6/2017 - 25/01/2017 - Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento "Rock Fest Arujá" .

Nº 4/2017 - 25/01/2017 - Altera a Lei nº 1672, de 23 de maio de 2003.

Nº 3/2017 - 25/01/2017 - Cria no Município de Arujá o "Disque Ronda Escolar" que especifica e da outras providências.

Nº 2/2017 - 25/01/2017 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2017 - 25/01/2017 - Dispõe sobre a passagem de usuarios obesos pelas catracas dos onibus do transporte coletivo municipal e de outras providencias.