Correspondências (1)

Recebida Nº 136/2023 - 17/10/2023 - Prorrogação de prazo para exarar parecer.

Emendas (15)

Nº 793 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 04/12/2023 - “Altera dispositivos do Projeto de Lei Nº 147/2023”.

Nº 575 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 28/09/2023 - Suprima-se o artigo 10 do Projeto Lei Nº 213/2023 e renumera-se os demais artigos.

Nº 573 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 15/09/2023 - “Altera a redação do artigo 5°do Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023”.

Nº 572 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - 25/08/2023 - Altera o Art. 5º do Projeto de Decreto-Legislativo Nº 27/2023.

Nº 571 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 18/08/2023 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Nº 137/2023

Nº 570 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 18/08/2023 - Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 137/2023

Nº 569 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 18/08/2023 - Altera a Ementa do Projeto de Lei Nº 137/2023

Nº 539 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 08/05/2023 - Modifica o § 4º do Artigo 7º do Projeto de Resolução Nº 25/2023.

Nº 538 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 08/05/2023 - Suprime o Inciso III, do § 5º do Artigo 7º referente ao Projeto de Resolução Nº 25/2023.

Nº 537 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 08/05/2023 - Modifica o Artigo 24 do Projeto de Resolução Nº 25/2023.

Nº 536 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 08/05/2023 - Modifica o Artigo 7º do Projeto de Resolução Nº 25/2023.

Nº 534 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 14/04/2023 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Legislativo Nº 175/2023

Nº 533 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 14/04/2023 - Modifica o Art. 3º do Projeto de Lei Legislativo Nº 175/2023

Nº 528 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 15/02/2023 - Dá-se nova redação à Ementa do Projeto de Lei Legislativo Nº 170/2023 e aos artigos 1º, 3º e 8º.

Nº 527 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 15/02/2023 - Suprima-se o artigo 10 do Projeto Lei Legislativo Nº 170/2023.

Pareceres (158)

Nº 158/2023 ao Projeto de Resolução Nº 30/2023 - 14/12/2023 - Projeto de Resolução Nº 30/2023

Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - 12/12/2023 - Projeto de Lei Nº 165/2023 - João Luiz - Jiu Jitsu

Nº 156/2023 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - 11/12/2023 - Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva no bairro Mirante.

Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - 11/12/2023 - Projeto de Lei Nº 152/2023 - CONDEMAT

Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 07/12/2023 - Parecer da Redação Final - Projeto de Lei Nº 147/2023

Nº 153/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - 06/12/2023 - Projeto de Lei Nº 223/2023 - Assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying.

Nº 152/2023 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 - 06/12/2023 - Projeto de Lei Nº 224/2023 - Demanda atendida e lista de espera por vagas em Creches do município

Nº 151/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 213/2023

Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - 04/12/2023 - Projeto de Lei Nº 151/2023

Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 30/11/2023 - Projeto de Lei Nº 227/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - 30/11/2023 - Projeto de Lei Nº 220/2023 - Cris - Administração Regional SANAJ

Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 28/11/2023 - Projeto de Lei Nº 221/2023

Nº 146/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 - 27/11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023

Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - 27/11/2023 - Projeto de Lei Nº 148/2023

Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 22/11/2023 - Parecer Redação Final - Projeto de Lei Nº 144/2023

Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 22/11/2023 - Parecer Redação Final - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023

Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - 22/11/2023 - Projeto de Lei Nº 217/2023 - Uelton

Nº 141/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2023 - 22/11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2023

Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 16/11/2023 - Parecer Redação Final - Projeto de Lei Nº 140/2023

Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 13/11/2023 - Projeto de Lei Nº 147/2023 - GCM

Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - 13/11/2023 - Projeto de Lei Nº 164/2023 - João Luiz - Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano

Nº 137/2023 ao Projeto de Resolução Nº 33/2023 - 30/10/2023 - Projeto de Resolução Nº 33/2023

Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 30/10/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023

Nº 135/2023 ao Projeto de Resolução Nº 34/2023 - 23/10/2023 - Projeto de Resolução Nº 34/2023 - Dispõe sobre a criação do Parlamento Autista, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, e dá outras providências.

Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 23/10/2023 - Projeto de Lei Nº 144/2023

Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - 23/10/2023 - Projeto de Lei Nº 145/2023

Nº 132/2023 ao Projeto de Lei Nº 143/2023 - 23/10/2023 - Projeto de Lei Nº 143/2023 - Executivo - Conselho Municipal da Juventude

Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 19/10/2023 - Projeto de Lei Nº 140/2023

Nº 130/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2023 - 17/10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2023 - Insanos Motoclube

Nº 129/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - 16/10/2023 - Projeto de Lei Nº 146/2023 - Crédito

Nº 128/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2023 - 11/10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2023 - Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Nelson Cortês

Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - 05/10/2023 - Projeto de Lei Nº 205/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo dos Santos, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 216/2023 - 28/09/2023 - Projeto de Lei Nº 216/2023 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências

Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 28/09/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 213/2023 - DIREITO PESSOA COM TEA

Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - 28/09/2023 - Projeto de Lei Nº 201/2023 - “Institui ações de combate a obesidade infantil”.

Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 28/09/2023 - Projeto de Lei Nº 142/2023 - LOA 2024

Nº 122/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023 - 28/09/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2023

Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2023 - 28/09/2023 - Projeto de Lei Nº 212/2023 - Educação para o Trânsito

Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 - 25/09/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 219/2023

Nº 119/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2023 - 25/09/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2023

Nº 118/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 25/09/2023 - Projeto de Lei Nº 206/2023 - Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis

Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 20/09/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - REFIS

Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - 20/09/2023 - Projeto de Lei Nº 215/2023 - Julho Faixa Preta

Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - 20/09/2023 - Projeto de Lei Nº 214/2023 - DIA DO FUTEBOL AMADOR

Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 15/09/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - REFIS

Nº 113/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023 - 13/09/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023

Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 209/2023 - 13/09/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 209/2023 - Acompanhamento de mulheres em consultas, exames e procedimentos

Nº 111/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 - 13/09/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2023 - Mestre André Lobo

Nº 110/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - 06/09/2023 - Favorável - Projeto de Lei Nº 138/2023 - Gratificação por desempenho de atividade delegada

Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 - 01/09/2023 - Projeto de Lei Nº 207/2023

Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - 01/09/2023 - Projeto de Lei Nº 211/2023

Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - 01/09/2023 - Projeto de Lei Nº 210/2023

Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 29/08/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 137/2023

Nº 105/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - 29/08/2023 - Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023

Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 28/08/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023

Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - 28/08/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023

Nº 102/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 - 28/08/2023 - Projeto de Resolução Nº 32/2023

Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - 28/08/2023 - Projeto de Lei Nº 141/2023

Nº 100/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - 25/08/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023

Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - 24/08/2023 - Projeto de Lei Nº 204/2023

Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 200/2023 - 22/08/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 200/2023

Nº 97/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023 - 22/08/2023 - "Fica instituída a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá a cidadãos naturais desta municipalidade, que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da cidade de Arujá"

Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - 22/08/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 208/2023 - Semana dos Artistas Arujaenses

Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 203/2023 - 22/08/2023 - Projeto de Lei Nº 203/2023 - Utilidade Pública - AMAPROBA

Nº 94/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - 22/08/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023

Nº 93/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023 - 21/08/2023 - Projeto de Resolução Nº 31/2023 - Fórum da Mulher

Nº 92/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - 18/08/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023

Nº 91/2023 ao Projeto de Resolução Nº 27/2023 - 15/08/2023 - Parecer Favorável ao Projeto de Resolução Nº 27/2023 - TV Câmara Municipal (Canal Legislativo)

Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 14/08/2023 - Projeto de Lei Nº 137/2023

Nº 89/2023 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - 07/08/2023 - Projeto de Lei Nº 181/2023 - Câncer de Mama

Nº 88/2023 ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - 14/07/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 194/2023

Nº 87/2023 ao Projeto de Lei Nº 197/2023 - 06/07/2023 - Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 197/2023

Nº 86/2023 ao Projeto de Resolução Nº 29/2023 - 30/06/2023 - Projeto de Resolução Nº 29/2023

Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - 29/06/2023 - Projeto de Lei Nº 193/2023

Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - 29/06/2023 - Projeto de Lei Nº 135/2023

Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 - 26/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 202/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - 26/06/2023 - Projeto de Lei Nº 189/2023

Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - 26/06/2023 - Projeto de Lei Nº 134/2023

Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - 23/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES DE AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”

Nº 79/2023 ao Projeto de Resolução Nº 28/2023 - 19/06/2023 - Projeto de Resolução Nº 28/2023

Nº 78/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - 16/06/2023 - Projeto de Lei Nº 133/2023

Nº 77/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - 14/06/2023 - "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Norberto Luiz Alegri"

Nº 76/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 13/06/2023 - Parecer Redação Final Projeto de Lei Nº 175/2023

Nº 75/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2023 - 12/06/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2023

Nº 74/2023 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - 07/06/2023 - Contrário - Projeto de Lei Nº 180/2023 - Noções de primeiros socorros

Nº 73/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - 01/06/2023 - Favorável - Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023

Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - 25/05/2023 - Projeto de Lei Nº 123/2023

Nº 71/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - 25/05/2023 - Projeto de Lei Nº 132/2023

Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - 22/05/2023 - Projeto de Lei Nº 130/2023

Nº 69/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - 22/05/2023 - Projeto de Lei Nº 131/2023

Nº 68/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - 22/05/2023 - Projeto de Lei Nº 128/2023

Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 198/2023 - 18/05/2023 - Projeto de Lei Nº 198/2023

Nº 66/2023 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - 11/05/2023 - Projeto de Lei Nº 125/2023

Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - 11/05/2023 - Projeto de Lei Nº 129/2023

Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 197/2023 - 11/05/2023 - Projeto de Lei Nº 197/2023

Nº 63/2023 ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - 11/05/2023 - Projeto de Lei Nº 192/2023

Nº 62/2023 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 09/05/2023 - Projeto de Resolução Nº 25/2023

Nº 61/2023 ao Projeto de Resolução Nº 26/2023 - 08/05/2023 - Projeto de Resolução Nº 26/2023

Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - 03/05/2023 - Projeto de Lei Nº 185/2023

Nº 59/2023 ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - 03/05/2023 - Projeto de Lei Nº 126/2023

Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - 02/05/2023 - Projeto de Lei Nº 191/2023

Nº 57/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - 27/04/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023

Nº 56/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 25/04/2023 - Projeto de Lei Nº 120/2023

Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - 24/04/2023 - Favorável - Projeto de Lei Nº 124/2023

Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - 20/04/2023 - Projeto de Lei Nº 182/2023

Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - 20/04/2023 - Projeto de Lei Nº 184/2023

Nº 52/2023 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 19/04/2023 - Projeto de Resolução Nº 25/2023

Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 18/04/2023 - Projeto de Lei Nº 121/2023

Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências

Nº 49/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - 17/04/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023

Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 14/04/2023 - Favorável - Projeto de Lei Legislativo Nº 175/2023

Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 10/04/2023 - Projeto de Lei Nº 121/2023

Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - 10/04/2023 - Projeto de Lei Nº 114/2023

Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - 10/04/2023 - Projeto de Lei Nº 171/2023

Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - 10/04/2023 - Projeto de Lei Nº 172/2023

Nº 43/2023 ao Projeto de Resolução Nº 24/2023 - 10/04/2023 - Projeto de Resolução Nº 24/2023

Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - 06/04/2023 - Projeto de Lei Nº 155/2022

Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 03/04/2023 - Projeto de Lei Nº 116/2023

Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - 03/04/2023 - Projeto de Lei Nº 119/2023

Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - 31/03/2023 - Projeto de Lei Nº 115/2023

Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 29/03/2023 - Projeto de Lei Nº 117/2023

Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - 27/03/2023 - Projeto de Lei Nº 186/2023

Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 27/03/2023 - Projeto de Lei Nº 118/2023

Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - 27/03/2023 - Projeto de Lei Nº 179/2023

Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 27/03/2023 - Projeto de Lei Nº 178/2023

Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - 27/03/2023 - Projeto de Lei Nº 177/2023

Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - 24/03/2023 - Projeto de Lei Nº 183/2023

Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 17/03/2023 - Projeto de Lei Nº 169/2023

Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - 09/03/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 176/2023

Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - 07/03/2023 - Projeto de Lei Nº 173/2023

Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 06/03/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63

Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - 06/03/2023 - “Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – Centro”.

Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 - 06/03/2023 - Dispõe sobre a denominação de CMEI Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento”

Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 06/03/2023 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 28/02/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 170/2023

Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 28/02/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023

Nº 22/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - 23/02/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023

Nº 21/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023 - 17/02/2023 - Projeto de Resolução Nº 22/2023

Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 - 16/02/2023 - Projeto de Lei Nº 156/2022

Nº 19/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - 15/02/2023 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José dos Reis Francisco – “Padre Reis”.

Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - 15/02/2023 - Projeto de Lei Nº 112/2023

Nº 16/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - 13/02/2023 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sílvio Bannwart.

Nº 15/2023 ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 - 13/02/2023 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2023 - Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, por intermédio de Comissão de Representação, nos termos do Regimento Interno.

Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 13/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 13/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 13/02/2023 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022

Nº 12/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 - 13/02/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022

Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - 10/02/2023 - Projeto de Lei Nº 157/2022

Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - 10/02/2023 - Projeto de Lei Nº 160/2022

Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2022 - 10/02/2023 - Projeto de Lei Nº 159/2022

Nº 8A/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 06/02/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023

Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - 06/02/2023 - Projeto de Lei Nº 167/2023

Nº 7/2023 ao Projeto de Resolução Nº 21/2023 - 06/02/2023 - Projeto de Resolução Nº 21/2023

Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 06/02/2023 - Projeto de Lei Nº 168/2023

Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - 06/02/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023

Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - 03/02/2023 - Projeto de Lei Nº 109/2022

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 03/02/2023 - Projeto de Lei Nº 108/2022

Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 20/2023 - 02/02/2023 - Projeto de Resolução Nº 20/2023

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - 02/02/2023 - Projeto de Lei Nº 107/2022

Redações Finais (14)

Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 07/12/2023 - Redação Final - Projeto de Lei Nº 147/2023

Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 05/12/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 213/2023

Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 22/11/2023 - Redação Final - Projeto de Lei Nº 144/2023

Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 22/11/2023 - Redação Final - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023

Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 16/11/2023 - Redação Final - Projeto de Lei Nº 140/2023

Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 20/09/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023

Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 29/08/2023 - Projeto de Lei Nº 137/2023

Nº 8/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023 - 29/08/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023

Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 197/2023 - 06/07/2023 - Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 197/2023

Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 13/06/2023 - Redação Final Projeto de Lei Nº 175/2023

Nº 4/2023 ao Projeto de Resolução Nº 25/2023 - 09/05/2023 - Projeto de Resolução Nº 25/2023

Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 18/04/2023 - Projeto de Lei Nº 121/2023

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 28/02/2023 - Projeto de Lei Nº 170/2023

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 28/02/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023